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Agora, a decisão dos desembargadores terá de ser submetida ao plenário da Câmara, para que os deputados decidam se mantêm ou derrubam o afastamento.
Oantagonista
De acordo com os cálculos do governo, aproximadamente 40 milhões de pessoas vão ser beneficiadas com a nova prorrogação do auxílio emergencial. As contas de técnicos da Esplanada são de que, para bancar o benefício, o Tesouro Nacional terá de se endividar em pelo menos R$ 30 bilhões. O complemento necessário virá do orçamento do Bolsa Família, previsto em R$ 34,8 bilhões para todo o ano de 2021.
Contudo de acordo com o novo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o Congresso não poderá fazer “aquele jogo de pôquer que ficou da outra vez” ao qual deverá alinhado com o presidente Jair Bolsonaro a determinar o valor da nova prorrogação em R$ 300.
“O ministro da Economia, Paulo Guedes falou em R$ 200 para o novo auxílio, e o presidente Bolsonaro anunciou R$ 300. E o que o presidente anuncia, o governo vai ter que arrumar um jeito de fazer, penso eu”, afirmou o presidente da Câmara em entrevista publicada ontem (22) no jornal O Globo.
“Talvez [R$ 300] seja o valor ideal na cabeça de todo mundo. E o Congresso vai ter que ter muita responsabilidade para não mexer nesse valor, para não ficar aquele jogo de poker que ficou da outra vez: ‘eu blefo e o outro paga’. Então saiu de R$ 200 para R$ 600”, continuou.
Para que o pagamento das novas parcelas do auxílio emergencial sejam iniciados já no mês de março o governo precisa que o Congresso aprove a PEC Emergencial o mais rápido possível. A minuta do documento já foi distribuída pelo relator da PEC, senador Márcio Bittar, aos líderes partidários.
Seguindo o cronograma traçado pela equipe econômica do governo, a PEC deve ser votada nesta quinta-feira, 25 de fevereiro no Senado, e no máximo em duas semanas deve ser decidido na Câmara dos Deputados. A partir disso o governo editará uma Medida Provisória definindo o valor efetivo do beneficio.
jornalcontabil
As funções exigem dos candidatos formação de nível médio e fundamental, com salários que podem variar de R$ 1.700,00 a R$ 2.100,00. A previsão do contrato dos profissionais é de 3 a 5 meses.
Os interessados em garantir sua inscrição no edital do IBGE devem acessar o site da banca organizadora, o Cebraspe, no período determinado de cada cargo, além de pagar uma taxa que varia conforme a escolaridade, sendo:
Vale lembrar que no ato da inscrição, o candidato deve optar pela área de trabalho/município/UF de vaga ao qual deseja concorrer, além do município para realização da prova.
Agente Censitário Municipal e Supervisor
Inscrições: 19 de fevereiro a 15 de março
Prova: 18 de abril
Recenseador
Inscrições: 23 de fevereiro a 19 de março
Prova: 25 de abril
ACS e ACM
Com duração de quatro horas, a prova objetiva será composta por 60 questões de múltipla escolha, conforme o cargo, com cinco alternativas de resposta. Sua aplicação acontece no dia 18 de abril.
Recenseador
Com duração de 4 horas, a prova objetiva será composta por 50 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas de resposta. Sua aplicação acontece no dia 25 de abril.
“Se após esses meses a vacinação não tiver avançado e a doença persistir a nossa geração terá que usar justamente o protocolo de crise. Não vai faltar dinheiro para a saúde, mas teremos que cortar outros gastos e mostrar que somos sérios e responsáveis”, diz o ministro.
Ainda de acordo com Guedes, para que o benefício volte e ser pago, mas é preciso que o Congresso colocar a PEC de guerra como um mecanismo dentro do Pacto Federativo como uma cláusula de calamidade que garanta contrapartidas para o caso da doença permanecer. Essa proposta estabelece um novo Orçamento de Guerra, tendo como contrapartida o corte de gastos.
“Temos que ter responsabilidade com as futuras gerações e mostrar que não somos oportunistas e covardes. Se a doença voltou colocaremos uma camada de proteção temporária, mas dentro de um protocolo que caso a doença permaneça as contrapartidas estarão estabelecidas e assim não corremos risco de descontrole fiscal completo”, finaliza.
Canal Rural
No ano passado, o Governo Municipal também reformou a escola do Novo Conquista Criança. Com melhorias em salas de aula, refeitórios, banheiros e ginásio, a unidade passará a funcionar em tempo integral. Com a finalização das obras do Centro de Convivência, que acontecerão em duas etapas, o espaço ficará inteiramente pronto para recepcionar os educandos, quando houver a retomada das aulas.
O coordenador do Programa, Roberto Paulo Sousa, explica como será a rotina dos alunos após essa reestruturação: “A gente vai ser um Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, onde as atividades funcionam em paralelo às atividades da escola. Em um turno eles estão na escola, em outro turno estão aqui fazendo parte do Centro de Convivência. Temos uma equipe de educadores com diversas atividades que vamos ofertar para eles.”
O auxílio emergencial foi pago em 2020 para 64 milhões de trabalhadores informais, por conta da pandemia do novo coronavírus, inicialmente em parcelas de R$ 600 e, depois, de R$ 300.
Em um pronunciamento no Ministério da Economia ao lado do recém-eleito presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), Guedes disse que o governo está preparado para agir se a pandemia piorar.
“O auxílio emergencial, se nós dispararmos as cláusulas necessárias, dentro de um ambiente fiscal robusto, já mais focalizado, em vez dos 64 milhões, pode ser a metade disso. Porque a outra metade retorna para os programas sociais já existentes. Isso nós vamos nos entender rapidamente, porque a situação do Brasil exige essa rapdez”, disse o ministro.
Istoé
O Congresso pressiona pela retomada do benefício, mas cobra do governo uma solução que respeite o teto de gastos, regra que limita o crescimento de despesas federais. Para Pacheco, é preciso discutir a "compatibilização da necessidade de assistência social com a responsabilidade fiscal". A declaração foi dada após café da manhã com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
"Temos ambos, tanto eu quanto o deputado Arthur Lira, presidente da Câmara, absoluto compromisso de entregar à sociedade, especialmente a essa camada mais vulnerabilizada em decorrência da pandemia, algum programa social que possa socorrê-los", disse o presidente do Senado.
O presidente da Câmara destacou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial "vai dar muita cobertura" no Orçamento de 2021 para a acomodação de novas despesas, respeitando o teto de gastos. No entanto, como mostrou a colunista Adriana Fernandes, do Estadão, o efeito da economia da PEC emergencial neste ano é limitado porque o salário mínimo já foi reajustado, o que pressiona os gastos obrigatórios com o pagamento de benefícios assistenciais e previdenciários, e já há congelamento das remunerações dos servidores até o fim do ano, como contrapartida ao socorro que Estados e municípios tiveram no ano passado.
O Orçamento de 2021 ainda não foi votado no Congresso Nacional. O presidente do Senado afirmou que a Comissão Mista de Orçamento (CMO), responsável por analisar o projeto antes do plenário, deve ser instalada na próxima terça-feira, 9.
Após o café da manhã, os parlamentares reforçaram o compromisso de a Câmara agilizar a apreciação da reforma administrativa, que reestrutura o RH do Estado, com novas regras para contratar, promover e demitir servidores, e o Senado avançar com a discussão da PEC emergencial, que prevê uma série de medidas de controle de gastos, focadas principalmente nos servidores, como corte em jornada e salário.
Estadão
A população do bairro Campinhos em Vitória da Conquista tem sofrido constatemente com a falta de atendimento médico na unidade básica...
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