Em artigo, juiz da Lava Jato contesta projeto de lei contra abuso de autoridade, que é relatado pelo senador e que foi votado em comissão nesta quarta
A escalada verbal entre a força-tarefa da Operação Lava Jato e o senador Roberto Requião (PMDB-PR), relator da lei contra o abuso de autoridade em discussão no Senado, ganhou um episódio inusitado nesta terça-feira (25): o parlamentar disse que o juiz Sergio Moro fumou “erva estragada” antes de criticar a proposta. A informação é da ‘Veja’.
As críticas do juiz, responsável pela Lava Jato na primeira instância, foram feitas em artigo publicado nesta terça-feira pelo jornal ‘O Globo’. Nele, Moro diz que “ninguém é favorável ao abuso de autoridade”, mas que “é necessário que a lei contenha salvaguardas expressas para prevenir a punição do juiz (…) pelo simples fato de agir contrariamente aos interesses dos poderosos”. “A redação atual do projeto, de autoria do senador Roberto Requião e que tem o apoio do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), não contém salvaguardas suficientes”, escreve o magistrado.
Durante entrevista ao programa ‘Jornal Gente’, da Rádio Bandeirantes, o senador peemedebista rebateu a crítica. “Eu diria que o Moro andou fumando erva estragada porque o meu projeto não diz isso. Meu projeto não criminaliza o erro, que é corrigido em instâncias superiores. O projeto diz que a interpretação divergente, necessariamente razoável, ou seja, a lei diz não, a interpretação não pode dizer sim, não será punida. Ela [interpretação] deve ser necessariamente razoável e fundamentada. Eu jamais iria punir um equívoco de interpretação de um juiz”, disse.
Desde que o projeto ganhou força no Senado, procuradores como Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa no Ministério Público Federal, e o próprio Moro têm feito restrições à proposta, vista como uma tentativa de inibir a atuação da Lava Jato. Dallagnol e outros procuradores chegaram a gravar dois vídeos pedindo que o projeto seja rejeitado pelo Senado. A proposta, no entanto, deverá ser votada nesta quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
Fonte: Veja
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