Saiu edital! O Ministério Público do Trabalho divulgou normas de abertura de seu 20º concurso público (Concurso MPT 2017) para o cargo de Procurador do Trabalho. De acordo com o edital, será oferecida uma vaga para Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), além de formação de cadastro reserva, para outras oportunidades que surgirem durante a validade do certame.
O documento de abertura do concurso MPT 2017 conta com reserva de 20% das vagas para pessoas negras e a ampliação da cota para pessoas com deficiência, que passa a ser de 20%, no caso incindindo sobre as vagas que surgirem. A decisão atende à legislação e à jurisprudência atuais, garantindo maior transparência ao certame e melhor democratização ao seu acesso. Além disso, a reserva de vagas vai ao encontro dos princípios da atuação finalística do MPT, de promoção da igualdade e de combate à exclusão social e à discriminação no trabalho.
O cargo tem missão de promover as ações que lhe sejam atribuídas pela Constituição Federal e pelas leis trabalhistas; propor as ações necessárias à defesa dos direitos e interesses dos menores, incapazes e índios, decorrentes das relações de trabalho; entre outras atribuições. Para concorrer ao cargo de Procurador do Ministério Público do Trabalho, o candidato deverá ter nível superior em direito e, no mínimo, 03 (três) anos de experiência na área jurídica após a conclusão da graduação. O salário é de R$ 28.947,55.
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