O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso,
defendeu a descriminalização do aborto, durante o I Congresso
Internacional de Direito e Gênero, promovido pelo FGV, no Rio. Para o
ministro, o aborto deve ser tratado no âmbito judiciário e não no
legislativo e afirmou que o que está em jogo são direitos fundamentais
da mulher e do feto.
“Esse é um papel típico do judiciário. A
característica dos direitos fundamentais é que independem de legislador
e da aprovação da maioria. A autonomia individual da mulher é um
direito fundamental em jogo”, afirmou Barroso.
Para Barroso,
a mulher não pode ser obrigada a manter uma gravidez indesejada. “A
mulher não é um útero a serviço da sociedade. Se os homens
engravidassem, esse problema já teria sido resolvido. O ponto é que a
criminalização se tornou uma má política”, acrescentou.
INTOLERÂNCIA
O ministro classificou durante o
congresso, que criminalizar o aborto, é uma forma intolerante de lidar
com a questão, pois significa a não aceitação da opinião do outro. “Se
você pensa diferente de mim, eu acho que você deve ser preso”, destacou
ainda que é importante respeitar os diferentes pontos de vista.
Barroso
disse ainda que permitir o aborto não é incentivá-lo. “O aborto é uma
prática que deve ser evitada. Ninguém, evidentemente, acha que ele é uma
coisa boa. Portanto, o Estado deve evitá-lo mediante educação sexual,
distribuição de contraceptivos e amparando a mulher que deseja ter o
filho e esteja em condições adversas. Defender a descriminalização não
significa achar que o aborto deva ser incentivado”, afirmou. Informações jmnoticias
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