CURITIBA, PR (FOLHAPRESS) - A juíza Carolina Lebbos, responsável pela
execução penal do ex-presidente Lula, afirmou em decisão que não irá
cumprir imediatamente a liminar do ministro Marco Aurélio, do STF, e
pediu a manifestação do MPF (Ministério Público Federal) antes de
deliberar a respeito.
"Embora haja menção ao deferimento de
liminar, em decisão proferida monocraticamente, não há indicação de
efetiva publicação da decisão no Diário de Justiça Eletrônico. Tal
quadro afasta a impressão de efeito vinculante imediato à decisão",
escreveu Lebbos.
A juíza ainda pontuou que o plenário do STF já se
manifestou sobre a execução da pena após condenação em segunda
instância, e que a condenação de Lula ainda está em grau de recurso na
corte.
"Tem-se, pois, decisões colegiadas, inclusive no caso
concreto, no sentido do cabimento da execução provisória da pena", disse
a magistrada.
No momento em que saiu a decisão, militantes em
favor de Lula comemoraram em frente à Polícia Federal. Mas, em seguida,
militantes passaram a explicar que a juíza, na verdade, não havia
concedido o alvará de soltura.
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