Depois de perder em mais uma instância da justiça, a Uber está levando a batalha contra o pagamento de direitos trabalhistas a seus motoristas para a Suprema Corte.
Nesta
quarta-feira (19), o Tribunal de Apelação do Reino Unido manteve uma
decisão de 2016 que definiu que os motoristas da Uber não eram
empreendedores, mas sim funcionários contratados, e por isso a empresa
deveria garantir a eles direitos trabalhistas básicos, como garantia de
um salário mínimo, direito a período de férias e não descontar do
salário faltas por motivo de doença.
A empresa defende que os
motoristas na verdade trabalham por conta própria e o contrato existente
é entre eles e o passageiro, e que o app é apenas um mediador que
permite que ambas as partes entrem em contato e oferece facilidades de
pagamento. Um porta-voz da empresa defendeu que a decisão da justiça não
reflete a natureza da maioria dos motoristas do app, que com o app já
ganham mais do que o salário mínimo em Londres e que, ao serem
considerados como empregados, perderiam a liberdade e flexibilidade de
horários que o uso do aplicativo os garante.
O caso foi levado para a Justiça por dois motoristas da Uber, que
estão sendo representados por advogados da União dos Trabalhadores
Independentes do Reino Unido (IWGB), e a causa foi dada como ganha aos
trabalhadores pelo Tribunal do Trabalho e no Tribunal de Apelação do
Reino Unido.
James Farrar, um dos dois motoristas que entrou com o
processo, diz estar feliz por ter ganhado em ambas as instâncias, mas
decepcionado que só saberá o resultado do processo depois de ele passar
pela Suprema Corte, alegando que essa é apenas mais uma tentativa cínica
de a empresa não dar as garantias necessárias a seus motoristas
enquanto continua quebrando recordes no valor de mercado da empresa, que
já atingiram o patamar de US$ 120 bilhões.
Conhecida como “gig
economy”, essa nova maneira de trabalhar tem gerado diversos conflitos
no Reino Unido, com sindicatos e grupos de trabalhadores brigando para
garantir direitos básicos não só aos motoristas da Uber como também de
outros apps de transporte e entregas do país, como a Deliveroo e a
Addison Lee. Enquanto isso, um estudo deste anos da Universidade de
Oxford descobriu que, descontando gastos com combustível e a
documentação dos veículos, os motoristas da Uber ganhavam em média £ 11
por hora em uma jornada de trabalho de 30 horas semanais (acima do
salário mínimo do país, que exige o pagamento de pelo menos £ 7,83 por
hora).
E levar o processo para a Suprema Corte pode ser uma má
notícia para os trabalhadores que ganharam nas duas primeiras
instâncias, já que o Tribunal deu como ganho para a empresa dona do app
um caso similar envolvendo a Deliveroo no início deste mês. De acordo
com os juízes, os entregadores da Deliveroo não podiam ser taxados como
“funcionários” da empresa porque eles tinham a opção de não fazer uma
determinada entrega e passá-la para outro entregador, o que segundo o
Tribunal garantia a autonomia desses profissionais sobre o seu trabalho.
Ao levar para a Suprema Corte, a Uber espera que decisão semelhante
seja tomada em seu favor mas, caso o juiz deste Tribunal conceda também
em favor dos trabalhadores que entraram com o processo, a Uber não terá
mais onde recorrer e será obrigada a garantir a seus motoristas todos os
direitos trabalhistas básicos.
Fonte: The Telegraph
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