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sexta-feira, 18 de janeiro de 2019

Jair Bolsonaro assina MP que combate fraudes no INSS

Nesta sexta-feira (18), o presidente Jair Bolsonaro assinou a Medida Provisória para revisão de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com a medida, será criado um mutirão para revisar 2 milhões de casos. O foco será na aposentadoria rural, auxílio-reclusão e pensão por morte.

A MP será publicada em uma edição extra-oficial do Diário Oficial da União (DOU). De acordo com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o governo espera economizar R$ 9,8 bilhões apenas em 2019.

– Essa medida provisória se trata de um esforço que o governo federal vem fazendo para combater fraudes. O foco é a melhoria da eficiência no INSS – explicou.
Agora o Congresso Nacional terá o prazo de 120 dias para votar a MP e transformá-la em lei, ou a medida perderá a validade.

Entre as mudanças estão:

Auxílio-reclusão: Maior prazo de contribuição para a concessão do benefício, exclusão de presos do regime semiaberto e a proibição de acúmulo com outros benefícios.

Pensão por morte: Necessidade de comprovar com documentos a união estável, prazo de 180 dias para filhos de 16 anos requererem o benefício e fim de pagamentos em duplicidade.

Aposentadoria rural: Criação de um cadastro especial para comprovar o tempo de contribuição a partir de 2020 e novas medidas para comprovar o tempo antes da data.

Outras mudanças que a MP define são a possibilidade de suspender o benefício em caso de suspeita de irregularidades, a obrigatoriedade dos bancos de devolverem os depósitos após a morte do beneficiário e a possibilidade de se descontar valores indevidos em futuros pagamentos. Informações pleno.news
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