Nesta sexta-feira (18), o presidente Jair Bolsonaro assinou a Medida
Provisória para revisão de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS). Com a medida, será criado um mutirão para revisar 2
milhões de casos. O foco será na aposentadoria rural, auxílio-reclusão e
pensão por morte.
A MP será publicada em uma edição extra-oficial do Diário Oficial da
União (DOU). De acordo com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o
governo espera economizar R$ 9,8 bilhões apenas em 2019.
– Essa medida provisória se trata de um esforço que o governo federal
vem fazendo para combater fraudes. O foco é a melhoria da eficiência no
INSS – explicou.
Agora o Congresso Nacional terá o prazo de 120 dias para votar a MP e transformá-la em lei, ou a medida perderá a validade.
Entre as mudanças estão:
Auxílio-reclusão: Maior prazo de contribuição para a
concessão do benefício, exclusão de presos do regime semiaberto e a
proibição de acúmulo com outros benefícios.
Pensão por morte: Necessidade de comprovar com
documentos a união estável, prazo de 180 dias para filhos de 16 anos
requererem o benefício e fim de pagamentos em duplicidade.
Aposentadoria rural: Criação de um cadastro especial
para comprovar o tempo de contribuição a partir de 2020 e novas medidas
para comprovar o tempo antes da data.
Outras mudanças que a MP define são a possibilidade de suspender o
benefício em caso de suspeita de irregularidades, a obrigatoriedade dos
bancos de devolverem os depósitos após a morte do beneficiário e a
possibilidade de se descontar valores indevidos em futuros pagamentos. Informações pleno.news
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