O indulto humanitário assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) foi publicado no Diário Oficial da União desta
segunda-feira, 11. O texto, que também recebe a rubrica do ministro da
Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, prevê a liberação de presos
com doenças graves ou em estado terminal, com exceção para os condenados
por crimes hediondos ou violentos.
Durante a campanha, e até depois de
eleito, Bolsonaro se mostrou muito crítico ao indulto presidencial e
afirmava que não concederia o benefício a presos. “Já que indulto é um
decreto presidencial, a minha caneta continuará com a mesma quantidade
de tinta até o final do mandato”, disse ele no dia 30 de novembro de
2018, em fala na Escola de Especialistas da Aeronáutica (EEAR) em
Guaratinguetá (SP).
No sábado, ao anunciar a medida, o porta-voz do governo, general Otávio Rêgo Barros, argumentou que o presidente não
voltou atrás, mas “amadureceu” sua posição sobre o tema. “Daquele
momento para agora foi uma evolução de análise e eu não diria que houve
mudança de posição, houve amadurecimento da decisão”, disse ele.
Pelo decreto publicado, terão direito ao indulto presos que tenham
ficado paraplégicos, tetraplégicos ou cegos depois do crime cometido,
que tenham doenças permanentes que não possam ser tratadas dentro do
presídio e portadores de câncer ou aids “em estágio terminal”. jmnoticia
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