O governo Jair Bolsonaro vai propor idade mínima de 65 anos para homens e
mulheres se aposentarem no Brasil, segundo minuta da Proposta de Emenda
à Constituição (PEC) preliminar obtida pelo Estadão/Broadcast.
O texto foi confirmado por três fontes que participam da elaboração da
reforma. Duas fontes da área econômica confirmaram que se trata da
versão preliminar e ainda é possível mudanças. Ainda há discussão, por
exemplo, sobre se idade mínima final será a mesma para homens e
mulheres.
A PEC prevê que a idade mínima poderá ser definida por lei
complementar, mas cria regras transitórias até aprovação dos projetos de
lei. Essa foi a saída encontrada pelos técnicos para evitar uma
"enxurrada" de propostas legislativas sobre a Previdência no início dos
trabalhos do Congresso Nacional, como antecipou o Estadão/Broadcast.
Atualmente, há duas formas de se aposentar. Por idade, com a exigência
de ter 65 anos (homens) e 60 anos (mulheres), com no mínimo 15 anos de
contribuição. Ou por tempo de contribuição, quando não se exige idade
mínima, mas são necessários 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres) de
pagamentos ao INSS. A reforma que deve ser enviada pelo governo
Bolsonaro até o fim do mês ao Congresso acaba com a possibilidade de se
aposentar por tempo de contribuição.
A proposta que tinha sido encaminhada pelo ex-presidente Michel Temer
instituía a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.
Como antecipou o Estadão/Broadcast, a proposta de
reforma da Previdência vincula a aposentadoria dos militares estaduais
às das Forças Armadas. Leis complementares vão estabelecer as regras
gerais de organização e funcionamento do regime próprio de previdência
de policiais militares e integrantes do Corpo de Bombeiros, com caráter
contributivo e solidário. terra
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