Uma mineradora com sede em Belo Horizonte foi condenada nesta
sexta-feira, 19, pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MG) por fazer
manifestação de cunho político com intenção de direcionar os votos dos
empregados. A Flapa Minerações e Incorporações foi condenada a se
retratar, sob pena de multa de R$ 500 mil por dia de descumprimento.
De acordo com a denúncia entregue pelo Ministério Público do Trabalho
(MPT), um comunicado foi fixado no mural da empresa, cobrando que seus
funcionários votassem no presidenciável do PSL nas eleições 2018, Jair Bolsonaro.
"Todos os funcionários tem (sic) o direito de votar em quem quiser para
presidente, de direita (sic), de esquerda, de centro, não tendo nada
com a consciência de seu voto. Apenas a empresa avisa que se no 1º de
janeiro de 2019 o Sr. Jair Messias Bolsonaro não estiver sentado na
cadeira presidencial, a empresa fecha."
A decisão da juíza
Clarice dos Santos Castro, da 30ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte,
considerou a prática "um abuso do poder diretivo e da posição
hierárquica" da empresa. Para a magistrada, levando em conta a situação
econômica do País, o comunicado pode fazer os empregados "temerem por
seus empregos, fazendo com que sejam potenciais alvos de pressões
psicológicas das mais variadas espécies."
Além disso, a juíza
também considerou a situação política no Brasil, "bastante polarizada" e
"propensa a radicalismos", para aceitar a denúncia do MPT.
"Demonstrando um cenário social extremamente delicado e carecedor de
atuações que visem assegurar a liberdade de escolha dos eleitores, o
respeito e o equilíbrio entre as pessoas."
A juíza determinou a imediata retirada dos comunicados que pediam voto
em Bolsonaro e que a decisão judicial fosse anexada nos murais e nas
redes sociais da mineradora. A punição é uma forma de a empresa
demonstrar a "impossibilidade e ilegalidade de se realizar campanha pró
ou contra determinado candidato, coagindo, intimidando, admoestando ou
influenciando o voto de seus empregados, com abuso de poder diretivo."
Procurada pela reportagem, a Flapa não se posicionou sobre o assunto. Uol notícias
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