A ação foi apresentada ao STF em março de 2005, antes da filiação do atual Presidente da República, Jair Bolsonaro. Na época, a projeção política do partido era nula.
Em dezembro passado, depois da eleição de Bolsonaro, o presidente do STF, Dias Toffoli, pautou o julgamento para 13 de março — ou seja, 14 anos depois da chegada do processo ao tribunal.
A ação do PSL pretende retirar alguns artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) com o objetivo de endurecer as punições a jovens infratores.
A legenda também quer dar carta branca para autoridades apreenderem menores perambulando nas ruas para “averiguação”, mesmo sem indício de cometimento de qualquer irregularidade.
O partido sustenta que são “vadios e sem rumo na vida”, segundo informações de O Globo.
O partido não pediu para a ação ser julgada neste ano. Foi de Toffoli a decisão de incluir o caso na pauta. Como elaborou pautas temáticas, Toffoli agendou o julgamento de outros processos sobre o sistema socioeducativo para o mesmo dia. renovamidia
%20%E2%80%A2%20Fotos%20e%20v%C3%ADdeos%20do%20Instagram.png)
0 comentários:
Postar um comentário