O texto desarquivado é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC),
de autoria do ex-senador Magno Malta (PR-ES), que foi apresentado em
2015 e garante “a inviolabilidade da vida desde a concepção”. Por conta
disso, senadores do PT tentaram barrar seu desarquivamento e chegaram a
propor que a matéria fosse retirada de pauta, mas acabaram vencidos.
Atualmente, a interrupção da gravidez só pode ser feita pelo Sistema
Único de Saúde, nas 12 primeiras semanas de gravidez, quando a mulher é
vítima de violência sexual, se há risco de vida da mãe ou o se bebê não
tem cérebro.
Responsável pela coleta das assinaturas para desengavetar a proposta,
o senador Eduardo Girão (Pode-CE) negou que seu objetivo seja
dificultar ainda mais a possibilidade de mulheres realizarem abortos.
Ele e outros senadores que apoiaram a medida justificaram que a ideia é
que o Senado defina os termos da lei, sem a “interferência” do Supremo
Tribunal Federal.
Isso porque, em 2012, Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que
grávidas de fetos sem cérebro poderiam optar por interromper a gestação
com assistência médica. Na época, por 8 votos a 2, os ministros
definiram que o aborto em caso de anencefalia não é crime. Istoé
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