A nova lei (8.301/19), de autoria da deputada Enfermeira Rejane (PCdoB), foi publicada no Diário Oficial de quinta-feira, dia 7.
O governador do Rio, Wilson Witzel, sancionou nesta sexta-feira (8) uma nova lei que proíbe a contratação de homens condenados pela Lei Maria da Penha.
De acordo com a nova legislação, não poderão assumir cargos em
comissão nos órgãos da administração pública estadual homens condenados
por agressões.
A parlamentar Enfermeira Rejane declarou:
“A violência contra a mulher, lamentavelmente, perdura nos
diferentes grupos da sociedade como um flagelo generalizado, que põe em
perigo suas vidas e viola seus direitos. É necessário ampliar as medidas
de combate a esse crime.” renovamidia
Em seu perfil oficial no Twitter, o governador Witzel celebrou:
Agora é lei! Sancionamos a Lei 8.301/19, que proíbe a nomeação de condenados pela Lei Maria da Penha (Lei Federal 11.340/06) para cargos em comissão em todos poderes do estado. #EquipeWitzel pic.twitter.com/MhsmLXtOkZ— Wilson Witzel (@wilsonwitzel) March 8, 2019
0 comentários:
Postar um comentário