O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta sexta-feira 12 um decreto que coloca fim aos conselhos sociais que
integravam a Política Nacional de Participação Social (PNPS). Uma das
organizações afetadas é o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com
Deficiência (Conade), uma das bandeiras da campanha de Bolsonaro. O
governo extinguiu todos os conselhos criados por decretos ou portaria
antes de 2014, que é o caso do Conade.
A organização foi criada em 1999 para acompanhar e avaliar o
desenvolvimento de uma política nacional para inclusão da pessoa com
deficiência e das políticas setoriais de educação, saúde, trabalho,
assistência social, transporte, cultura, turismo, desporto, lazer e
política urbana dirigidos a esse grupo social.
Em 2003 o Conade foi incluído no governo e começou a fazer parte da
Secretaria Especial dos Direitos Humanos, também extinta por Bolsonaro.
Atualmente, o conselho estava acoplado ao Ministério da Mulher, Família e
Direitos Humanos. Em janeiro, o Conade teve as atividades suspensas
para reajuste, mas a ministra Damares Alves havia garantido que em abril
ele voltaria a funcionar normalmente.
Segundo o Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE), no Brasil existem 45,6 milhões de pessoas com algum tipo de
deficiência, o que representa 23,92% da população brasileira. “O Conade
foi criado para que essa população possa tomar parte do processo de
definição, planejamento e avaliação das políticas destinadas à pessoa
com deficiência, por meio da articulação e diálogo com as demais
instâncias de controle social e os gestores da administração pública
direta e indireta.” Procurada, a assessoria do Conade não se pronunciou.
Também estão entre os extintos os conselhos da Transparência Pública e
Combate à Corrupção; de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos
de LGBT; de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos; Erradicação do
Trabalho Escravo; de Políticas sobre Drogas; dos Direitos do Idoso; de
Segurança Pública; de Erradicação do Trabalho Infantil e o Comitê Gestor
da Internet no Brasil, entre outros. cartacapital
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