O déficit da seguridade social – Previdência Social, assistência
social e saúde – somou R$ 171 bilhões em 2018, informou o secretário de
Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim. Ele explicou que o
cálculo desconsidera a Desvinculação de Receitas da União (DRU),
dispositivo que permite o livre remanejamento de até 30% das receitas do
governo federal.
O secretário Rolim ressaltou que o déficit da seguridade foi
avalizado por três órgãos do próprio Poder Legislativo: Tribunal de
Contas da União, Instituição Fiscal Independente (órgão consultivo do
Senado) e Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados. Ele
respondeu a questionamento da líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira
Feghali (RJ), que afirmara que o déficit da Previdência correspondia a
cerca de R$ 50 bilhões em 2018.
Ao considerar apenas a Previdência, Rolim explicou que o déficit do
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) somou R$ 195,2 bilhões no ano
passado. Ao considerar o regime próprio dos servidores federais e as
pensões dos militares, o resultado negativo atingiu R$ 264,4 bilhões em
2018. “Isso equivale a 38% da despesa federal, mais que um terço dos
gastos”, explicou.
O secretário ressaltou que a própria Constituição estabelece que
tanto o INSS como a previdência dos servidores federais deverão ter
equilíbrio atuarial (equilíbrio para cobrir os benefícios no futuro). “A
Constituição fala que não deveria ter déficit em nenhum dos dois
regimes”, explicou.
Confusão
A audiência, que vinha ocorrendo em clima de tranquilidade, teve seu
primeiro momento de confusão quando o ministro da Economia, Paulo
Guedes, respondeu a uma cobrança da deputada Jandira Feghali sobre
quando a economia voltará a crescer e a gerar empregos. Guedes respondeu
que o desemprego atual é reflexo de erros de governos passados e que a
reforma da Previdência representa apenas o primeiro passo para
reequilibrar a economia.
“Quem fica 16 anos no poder não tem o direito de virar agora, com
cinco meses [de governo], e dizer que tem um desemprego enorme e
perguntar de onde virá o crescimento. O crescimento virá assim que nós
repararmos os rombos, porque os rombos foram amplos, gerais e
irrestritos”, disse Guedes, citando em seguida, problemas em fundos de
pensões de estatais.
“Para quem estava tão seguro do que está fazendo, temos um aceno.
Estamos indo para o caminho da prosperidade, não do da Venezuela. Estou
falando do ponto de vista econômico, não político”, acrescentou o
ministro. Nesse momento, deputados da oposição começaram a reclamar. O
presidente da comissão especial, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), chamou a
atenção de Guedes e pediu que o ministro se atenha a tratar de questões
relativas à reforma da Previdência.
A sessão voltou à normalidade assim que Ramos conclamou aos deputados
que não debatessem o desempenho de governos anteriores. Nesse momento, o
presidente da comissão foi aplaudido, e a audiência foi retomada.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, acompanhado de vários
secretários, participa de audiência pública da comissão especial da
Câmara dos Deputados que discute a reforma da Previdência. Essa é a
primeira de 11 audiências que serão promovidas pela comissão, que
pretende convidar cerca de 60 especialistas para debaterem o mérito da
proposta.
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