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quarta-feira, 15 de maio de 2019

MP aponta indícios de ‘organização criminosa’ em gabinete de Flávio Bolsonaro desde 2007

BRASÍLIA – O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro aponta indícios da existência de uma “organização criminosa” no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), atual senador e filho do presidente, para desviar recursos públicos e descreve detalhes de movimentações financeiras suspeitas envolvendo Flávio e assessores parlamentares desde o ano de 2007. O material, com 87 páginas, foi apresentado à Justiça do Rio para pedir as quebras de sigilo bancário e fiscal de Flávio Bolsonaro e outras 94 pessoas, sob suspeita dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. 

“Na presente investigação, pelos elementos de provas colhidos já é possível vislumbrar indícios da existência de uma organização criminosa com alto grau de permanência e estabilidade, formada desde o ano de 2007 por dezenas de integrantes do gabinete do ex-deputado estadual Flávio Nantes Bolsonaro e outros assessores nomeados pelo parlamentar para outros cargos na Alerj, destinada à prática de crimes de peculato, cuja pena máxima supera quatro anos”, descreve o MP.  

Esse esquema criminoso para desviar salários dos assessores teria como um dos integrantes o ex-assessor Fabrício Queiroz, cuja movimentação financeira atípica havia sido detectada pelo Coaf. Para o MP, “não parece crível” que Queiroz seria o líder da organização criminosa sem conhecimento de seus “superiores hierárquicos durante tantos anos”. 

Os promotores argumentam, para justificar o pedido, que os dados de movimentações bancárias suspeitas obtidos pelo Coaf “representam apenas amostras das movimentações bancárias suspeitas em período de tempo diminuto, somente o afastamento dos sigilos bancário e fiscal dos investigados, dos suspeitos de realizarem transações imobiliárias atípicas com os investigados e de todos os assessores da Alerj nomeados pelo ex-deputado estadual Flávio Nantes Bolsonaro (...) desde 2007, data de ingresso de Fabrício Queiroz na Alerj, até o dia 17 de dezembro de 2018, permitirão desvendar os mecanismos utilizados para branquear os valores da origem ilícita, quantificar o volume de recursos desviados dos cofres públicos pelo esquema das ‘rachadinhas’ e identificar todos os coautores e partícipes do crime”. 

Ainda para fundamentar as quebras de sigilo, os promotores também destacam que é difícil obter prova testemunhal em crimes do colarinho branco devido à possibilidade de intimidação das testemunhas e que, por isso, a melhor maneira de investigar é ter acesso às movimentações financeiras. 

Além do nome de ‘rachadinha’, a prática criminosa de desvio da remuneração dos assessores é citada pelo MP com outros dois apelidos: “rachid” ou “esquema dos gafanhotos”. 

A organização criminosa montada no gabinete de Flávio Bolsonaro teria “clara divisão de tarefas entre núcleos hierarquicamente compartimentados”. O primeiro núcleo, segundo o MP, tinha a tarefa de nomear pessoas para ocupar cargos em comissão na Alerj em troca do repasse de parte dos seus salários. O segundo tinha a função de “recolher e distribuir os recursos públicos desviados do orçamento da Alerj cuja destinação original deveria ser a remuneração dos cargos”. O terceiro núcleo criminoso seria formado pelos assessores que concordaram em ser nomeados sob compromisso de repassar mensalmente parte de seus salários aos demais integrantes da organização criminosa. 

De acordo com a investigação conduzida até agora pelo MP, há indícios de que parte desses funcionários eram “fantasmas” nomeados apenas para o desvio de recursos e tinham inclusive outros empregos remunerados. Segundo a peça, os assessores deveriam ter dedicação exclusiva e jornada de trabalho de 40 horas. 

Fabrício Queiroz

Em sua análise das provas colhidas até agora, o MP afirma que o ex-assessor Fabrício Queiroz prestou esclarecimentos com o “nítido objetivo de tentar assumir sozinho a responsabilidade penal e desviar o foco da investigação que também recai sobre o ex-deputado estadual que nomeou os assessores envolvidos no esquema criminoso”. 

Para os promotores, as informações prestadas por Queiroz não foram acompanhadas por provas “e pecam por diversas fragilidades e contradições”. 

No seu depoimento, Queiroz havia dito que se apropriava de parte dos salários dos assessores de Flávio Bolsonaro com o objetivo de contratar informalmente outros assessores para prestar serviços ao mandato. 

“A defesa (de Queiroz) nem sequer indicou os nomes desses supostos ‘assessores externos’ ou apresentou a contabilidade de tais pagamentos”, diz o MP. 

Já Flávio Bolsonaro apresentou uma manifestação ao MP no dia 19 de março, por meio de seus advogados, na qual negou ter recebido recursos de seus assessores, queixou-se do vazamento de informações da investigação e do acesso aos seus dados bancários pelo Coaf.

Outro lado

Flavio Bolsonaro afirmou, por meio de nota, que "tudo será provado" dentro do processo. "Tenho meu passado limpo e jamais cometi qualquer irregularidade em minha vida. Tudo será provado em momento oportuno dentro do processo legal. Apenas lamento que algumas autoridades do Rio continuem a vazar ilegalmente à imprensa  informações sigilosas  querendo conduzir o tema publicamente pela  imprensa e não dentro dos autos", diz a nota.
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