Nesta quarta-feira (26), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)
Luís Roberto Barroso decidiu pela transferência de detentos transexuais para presídios femininos.
A decisão, segundo o ministro, “trata-se da única medida apta a
possibilitar que recebam tratamento social compatível com a sua
identidade de gênero”.
A ação movida pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) foi aceita por Barroso
que defendeu a transferência para assegurar a integridade física e
psíquica de transexuais, “diante do histórico de abusos perpetrados
contra essas pessoas em situação de encarceramento”.
A liminar está em vigor, mas o assunto ainda será tratado no plenário do
STF ainda sem uma data marcada. Barroso entende a necessidade dessa
transferência para para cumprir os princípios constitucionais da
dignidade humana e a vedação ao tratamento cruel e à tortura. JM
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