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quinta-feira, 27 de junho de 2019

Barroso autoriza transferência de detentos transexuais para presídios femininos

Nesta quarta-feira (26), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu pela transferência de detentos transexuais para presídios femininos.

A decisão, segundo o ministro, “trata-se da única medida apta a possibilitar que recebam tratamento social compatível com a sua identidade de gênero”.

A ação movida pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) foi aceita por Barroso que defendeu a transferência para assegurar a integridade física e psíquica de transexuais, “diante do histórico de abusos perpetrados contra essas pessoas em situação de encarceramento”.

A liminar está em vigor, mas o assunto ainda será tratado no plenário do STF ainda sem uma data marcada. Barroso entende a necessidade dessa transferência para para cumprir os princípios constitucionais da dignidade humana e a vedação ao tratamento cruel e à tortura. JM
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