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quinta-feira, 29 de agosto de 2019

Lava Jato: Decisão do STF pode resultar em 32 anulações

Com a anulação da condenação do ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), outras 32 sentenças podem seguir o mesmo caminho e serem anuladas. Entre elas, está a decisão que levou o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, à prisão. A informação foi divulgada em nota pela força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba.

A força-tarefa, que se mostrou contrária à decisão do Supremo, afirmou que os processos com mesmo prazo para apresentação de alegações finais envolvem 143 dentre os 162 réus condenados nos últimos cinco anos pela Lava Jato. O argumento utilizado pelos ministros da Suprema Corte é de que a medida é uma forma de garantir o direito à ampla defesa.

No caso de Lula, trata-se de uma condenação da juíza Gabriela Hardt a 12 anos e 11 meses de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção no caso do sítio de Atibaia. O processo tramita em segunda instância, mas ainda não foi julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Se for anulada, ele volta para a fase de alegações finais, em primeira instância.

A defesa de Lula protocolou, no fim do ano passado, um documento pedindo para apresentar alegações finais no processo após a apresentação dos réus. Porém, o pedido foi negado, diferentemente do caso de Bendine. No julgamento do ex-dirigente do Banco do Brasil, os ministros entenderam que os delatores deveriam apresentar o documento antes da abertura do prazo para as demais defesas. O entendimento é contrário ao que está previsto no Código de Processo Penal e na lei de 2013 que regulamenta as delações premiadas.

Com as diferentes interpretações, o ministro Edson Fachin determinou, após julgamento do ex-presidente da Petrobras, o retorno do processo de Lula à fase das alegações. A ação é referente a doação de um terreno da Odebrecht ao instituto que leva seu nome. PN

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