A Comunidade Surda do Brasil divulgou uma nota de repúdio ao Decreto
nº 10.185/2019, publicado em 20 de dezembro no Diário Oficial da União,
que extingue cargos como o de Tradutor/ Intérprete de LIBRAS ao proibir a
abertura de concurso público para funções técnico-administrativas das
instituições de ensino. São 68 cargos vetados – cerca de 20 mil vagas do
Ministério da Educação e Instituições Federais de educação -, que
incluem revisor e transcritor de textos no sistema Braille.
Confira abaixo a nota na íntegra:
“A Comunidade Surda do Brasil vem a
público manifestar repúdio ao Decreto nº 10.185, de 20 de dezembro de 2019 do
Governo Federal, o qual extingue o cargo de Tradutor/ Intérprete de Libras de
caráter efetivo/vagos e que vierem a vagar dos quadros de pessoal da
administração pública federal, vedando a abertura de concurso público e o
provimento de vagas adicionais para o cargo supracitado e entre outros.
A medida fere a nossa dignidade
humana, fragiliza o nosso reconhecimento linguístico, e ameaça, sobretudo, os
estados e municípios numa possível desobrigatoriedade de se responsabilizarem
pela garantia legítima dos direitos surdos, através da Lei nº 10.436/02 (Lei da
Libras) e do Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005 e seus respectivos
dispositivos propostos, que garantem o intérprete de Libras capacitado, em sala
de aula.
A indignação deste decreto se
estende ao curso de Bacharelado em Letras/ Libras, nas Universidades e
Institutos Federais, além dos incontáveis cursos de intérpretes nas capitais e
interiores deste país com aspirantes profissionais da área. Todos eles, também,
repudiam a medida e prestam solidariedade à nossa comunidade.
Excelentíssimo Sr. Presidente Jair
Bolsonaro e sua digníssima primeira-dama, a Sra. Michelle Bolsonaro, nós surdos
deste país, não aceitaremos o retrocesso de nossa causa. A nossa História
merece respeito, compaixão, e mais responsabilidade. A palavra proferida em
seus Discursos de Posse e os votos dos quais muitos de nós lhe confiaram é,
hoje – uma traição – que chegou até nós como o presente de Natal mais doloroso
que jamais imaginaríamos receber um dia, depois de tantas conquistas.
Vamos à Luta!”
Decreto 10.185/19: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D10185.htm
Normativa põe fim a milhares de oportunidades
concursadas
Por Lucas Borba
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