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quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020

Governo promete, mas não atualiza tabela do IR. Você pagará mais

Mesmo após as promessas durante a campanha eleitoral, o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) não atualizou a tabela do Imposto de Renda (IR). De acordo com dados divulgados pela Receita Federal, nesta quarta-feira (19/02/2020), a faixa de isenção permanece em R$ 1.903,98 – a mesma do ano passado.

O comprometimento inicial do então candidato era subir para cinco salários mínimos (R$ 5.225, hoje). No ano passado, eleito, o agora presidente voltou a falar em subir a faixa de isenção, mas para menos: R$ 3 mil. A tabela do IR, contudo, continua sem correção desde 2015.

Levando em consideração a inflação do ano passado, de 4,31%, a defasagem da tabela do imposto atinge 103,87%, segundo estudo elaborado pelo Sindicato dos Fiscais da Receita Federal, o Sindifisco Nacional. Pelas contas do sindicato, a faixa de isenção do imposto deveria atingir todas as pessoas que ganham até R$ 3.881,85 mensais.

Se o governo cumprisse a medida, quase 10 milhões de contribuintes que hoje pagam IR se tornariam isentos. A conta do Sindifisco, de defasagem de 103,87%, considera a inflação acumulada e não repassada integralmente para a tabela do IR desde 1996.

CorreçãoPara que a tabela seja corrigida, o governo precisa apresentar ao Congresso uma proposta por meio de projeto de lei. Do ponto de vista legal, no entanto, não há nada que obrigue o governo a fazer um reajuste anual.

A última vez que a tabela sofreu alguma correção foi em 2015, quando a então presidente, Dilma Rousseff, estabeleceu reajuste, em média, de 5,6% nas faixas salariais de cálculo do IR, índice bem inferior à inflação naquele ano, que superou os 10%. Metropole
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