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terça-feira, 4 de fevereiro de 2020

PF abre inquérito para investigar Fabio Wajngarten

A Polícia Federal abriu inquérito para investigar suspeitas sobre o chefe da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República), Fabio Wajngarten.

A medida atende a um pedido feito na semana passada pelo MPF (Ministério Público Federal) em Brasília. O objetivo é apurar supostas práticas de corrupção passiva, peculato (desvio de recursos por agente público) e advocacia administrativa (patrocínio de interesses privados na administração pública).

A investigação ficará a cargo da Superintendência da PF em Brasília. O caso correrá em sigilo. A solicitação do MPF foi feita a partir de representações apresentadas por diversos cidadãos, com base em reportagens da Folha de S.Paulo.

Como noticiou o jornal a partir de 15 de janeiro, Wajngarten é sócio de uma empresa, a FW Comunicação, que recebe dinheiro de emissoras de TV, entre elas Record e Band, e de agências contratadas pela própria Secom, ministérios e estatais do governo Jair Bolsonaro.

Na gestão dele, as clientes passaram a receber porcentuais maiores da verba de propaganda da secretaria.

Nesta terça (4), a Folha de S.Paulo mostrou que, ao assumir o cargo, o secretário omitiu da Comissão de Ética Pública da Presidência informações sobre as atividades da FW e os negócios mantidos por ela.

A nova frente de apuração é a primeira de caráter criminal a ser aberta. Em geral, o prazo inicial de inquéritos é de 30 dias.

Em nota divulgada na última terça (29), Wajngarten afirmou que o pedido do MPF para a PF investigá-lo é uma “oportunidade” para provar que não cometeu irregularidade.

“Não há qualquer relação entre a liberação de verbas publicitárias do governo e os contratos da minha empresa -da qual me afastei conforme a legislação determina-, anteriores à minha nomeação para o cargo, como pode ser atestado em cartório. Qualquer interpretação afora essa realidade factual é notória perseguição de um veículo de comunicação, que não aceita a nova diretriz da Secom”, disse.
 
O secretário também é alvo de processo no TCU (Tribunal de Contas da União) por suposto direcionamento político de verbas de propaganda para TVs consideradas próximas do governo, principalmente Record, SBT e Band -o que afrontaria princípios constitucionais, entre eles o da impessoalidade na administração pública.

A Comissão de Ética Pública da Presidência, por sua vez, avaliará a atuação dele por possível conflito de interesses público e privado.

A legislação que trata do tema proíbe integrantes da cúpula do governo de manter negócios com pessoas físicas ou jurídicas que possam ser afetadas por suas decisões. Entre as penalidades previstas está a demissão do agente público.

A prática também pode configurar ato de improbidade administrativa, demonstrado o benefício indevido.

O secretário tem visitado ministros do TCU, fora de sua agenda oficial, para antecipar a defesa de sua gestão e tentar evitar um revés na corte. Também enviou o seu chefe de gabinete ao presidente da Comissão de Ética, Paulo Henrique dos Santos Lucon, na segunda-feira da semana passada, véspera de uma reunião do colegiado.

A comissão transferiu para 19 de fevereiro a discussão sobre o caso do secretário.
*Folhapress
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