O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)
Marco Aurélio Mello, acatou nesta segunda-feira (23) o pedido feito por
governadores de sete estados do Nordeste e proibiu cortes no Bolsa Família na região. O ministro ordenou ainda que a União apresente dados que indiquem os cortes feitos até agora.
A ação judicial contra o Governo Bolsonaro foi protocolada pelos
governos de Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio
Grande do Norte. A decisão é liminar, ou seja, tem caráter provisório.
"Defiro a medida acauteladora para que a União disponibilize dados a
justificarem a concentração de cortes de benefícios do Programa Bolsa
Família na Região Nordeste, bem assim dispense aos inscritos nos Estados
autores tratamento isonômico em relação aos beneficiários dos demais
entes da Federação", determinou Marco Aurélio.
"Tendo em vista o aditamento, defiro a liminar para determinar a
suspensão de cortes no Programa, enquanto perdurar o estado de
calamidade pública e assentar que a liberação de recursos para novas
inscrições seja uniforme considerados os Estados da Federação", concluiu
o ministro.
Disparidade
Os governadores dos sete estados apontam que, segundo dados divulgados pelo Ministério da Cidadania,
responsável pelo programa, no Nordeste, em dezembro de 2019, eram
939.594 família em situação de pobreza extrema sem o benefício, ainda
assim a concessão de benefícios não considerou a gravidade da situação.
"Apesar desse número, apenas 3.035 benefícios foram concedidos em
janeiro de 2020 para toda a Região. Ou seja, apenas 0,32% da demanda. Na
Região Sul, 186.724 famílias estavam em situação de extrema pobreza sem
o Bolsa Família, e foram concedidos 29.308 benefícios (15,7% da
demanda). Tais números mostram uma redução que não se justifica legal e
constitucionalmente mesmo em cotejo com um cenário de corte", diz a
ação.
Dados do próprio Ministério da Cidadania mostram que o Nordeste
recebeu apenas 3% dos novos benefícios do Bolsa Família. Enquanto Sul e
Sudeste responderam por 75% das novas concessões.
diariodonordeste
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