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segunda-feira, 2 de março de 2020

Plenário pode votar PEC que acaba com perda automática de cidadania

O Plenário pode votar em primeiro turno nesta terça-feira (3) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2018) que acaba com a perda automática de cidadania brasileira para quem obtém outra nacionalidade. A sessão deliberativa está marcada para as 14h.

Com a mudança, a perda da nacionalidade fica restrita a duas possibilidades: quando a naturalização for cancelada por decisão judicial ou quando for feito um pedido expresso do cidadão ao governo brasileiro, desde que isso não leve o requerente a se tornar apátrida (sem nacionalidade). O texto, do senador Antonio Anastasia (PSD-MG), teve como relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

O Plenário pode votar ainda a criação do Prêmio Monteiro Lobato de Literatura para a Infância e a Juventude. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 50/2019 ratifica um acordo firmado entre Brasil e Portugal, em Salvador. O prêmio contempla, a cada dois anos, um escritor e um ilustrador de livros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) que tenham contribuído para o enriquecimento do patrimônio literário e artístico da língua. O relator na Comissão de Relação Exteriores (CRE) foi o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Os senadores também analisam o Projeto de Lei da Câmara (PLC 62/2015), que institui o Dia Nacional da Educação Profissional. A relatora na Comissão de Educação (CE) foi a então senadora Fátima Bezerra. Outro projeto na pauta é o PL 4.487/2019, que confere ao município de Nova Esperança (PR) o título de Capital Nacional da Seda. O relator na CE foi o senador Flávio Arns (Rede-PR).

Acordos internacionais

O Plenário pode votar ainda cinco projetos de decreto legislativo que aprovam tratados internacionais. O PDL 60/2019 ratifica o acordo que institui a Fundação União Europeia — América Latina e Caribe (UE-ALC), assinado na República Dominicana em 2016. O relator na CRE foi o senador Antonio Anastasia.

O PDL 128/2019 aprova a instalação de bases de dados compartilhadas sobre crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade no Mercosul e em estados associados. O acordo foi firmado na Argentina, em 2008. O relator da matéria foi o senador Chico Rodrigues (DEM-RR).]

O PDL 630/2019 aprova um acordo de cooperação técnica entre o Brasil e a Comunidade do Caribe (Caricom), assinado em 2010 em Brasília. O texto abre a possibilidade de cooperação nas áreas de desenvolvimento, combate à fome e à pobreza, agricultura, saúde e educação, entre outros. O relator foi o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR).

O PDL 632/2019, que teve como relator o senador Marcos do Val (Podemos-ES), aprova um acordo firmado em 2017 na Austrália para cooperação em ciência, tecnologia e inovação. O PDL 634/2019, relatado pelo senador Esperidião Amim (PP-SC), ratifica tratado firmado em 2013 em Brasília sobre serviços aéreos regulares com a Suíça.
Agência Senado
Fonte: Agência Senado
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