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terça-feira, 14 de abril de 2020

Associação de procuradores entra na Justiça contra Aras após decisão de blindar Bolsonaro

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) entrará com uma ação na Justiça contra a decisão do procurador-geral da República, Augusto Aras, de centralizar todas as demandas relativas ao coronavírus na PGR. Antes, os pedidos das demais instâncias do Ministério Público eram enviados diretamente aos ministérios.

De acordo com a ANPR, a medida de Aras é “raríssima” nos 46 anos de existência da PGR. Além disso, procuradores dizem que decisão fere a independência funcional dos investigadores do órgão.

Em um dos ofícios, por exemplo, endereçado ao ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, Aras pede o “reencaminhamento das referidas recomendações a este Gabinete Integrado [grupo executivo criado no MPF] para que proceda ao exame da matéria, preservando-se as atribuições dos órgãos superiores do Ministério Público Federal”.

O que preocupa a entidade representativa do MPF, de acordo com entrevista concedida à revista Veja, é justamente a parte do texto em que Aras cita o “exame da matéria”. 

“A lei não ampara qualquer tipo de hierarquia sobre as recomendações que são enviadas pelos membros do Ministério Público com atuação no primeiro grau. Em nenhuma hipótese. São os colegas que atuam na ponta, conhecendo a realidade local, que podem adotar medida rápida tentando solucionar essas questões de forma extrajudicial”, diz Fábio George, presidente da ANPR.
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