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terça-feira, 28 de abril de 2020

Proposta de delegados da PF a Bolsonaro foi ignorada por Dilma e Temer e defendida por Moro

Sob o argumento de reduzir o desgaste do governo, delegados da Polícia Federal reivindicam ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que adote uma bandeira que foi ignorada por seus antecessores e defendida pelo seu mais novo desafeto, o agora ex-ministro Sergio Moro. 

Em carta aberta ao presidente no último domingo (26), a ADPF (Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal) solicitou ao presidente que envie com urgência ao Congresso uma proposta de legislação prevendo um mandato ao diretor-geral da PF, com escolha por meio de lista tríplice e sabatina.
Nesta terça (28), o Diário Oficial da União publicou a nomeação de um amigo dos filhos do presidente, o delegado Alexandre Ramagem, para o cargo. Também foi nomeado o advogado André de Almeida Mendonça para o comando do Ministério da Justiça.

A possibilidade de mandato já foi elogiada ao menos duas vezes por Moro. Uma vez quando ainda era juiz federal e participou de um encontro da ADPF em Salvador e, outra, após assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro –embora tenha dito que a discussão não deveria ser imediata.

Moro deixou o governo após a exoneração do diretor-geral Maurício Valeixo e acusou o presidente de tentar interferir nas investigações da PF.

A associação pede, na carta a Bolsonaro, que os delegados que integrem uma eventual lista "deverão atender a critérios objetivos mínimos estabelecidos em lei”.

“O projeto deve garantir ao diretor-geral escolhido pelo presidente a autonomia para nomear e exonerar todos os cargos internos da PF, mediante a obediência a critérios mínimos objetivos para cada cargo, definidos em lei.”

Demanda histórica da categoria, a proposta de dar mais autonomia à Polícia Federal e mandato ao diretor-geral foi constantemente cobrada pelas entidades de classe dos delegados aos governos Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB), que não levaram a ideia à frente.

Em 2014 e 2016, as entidades de classe de delegados da PF chegaram a formar listas tríplices para a escolha, por Dilma e Temer, do diretor-geral, mas a proposta não vingou.

No governo Temer, a demanda se fortaleceu após a queda do ex-diretor-geral Fernando Segovia em fevereiro de 2018, três meses após assumir o cargo.

Ele havia dito em entrevista à Reuters que não havia provas contra o então presidente da República no inquérito que tratava de um decreto para a área portuária.

Seu substituto, Rogério Galloro, chegou a articular a apresentação da proposta de mandato à Diretoria-Geral aos candidatos à Presidência da última eleição.

No Congresso também houve matérias a respeito do tema. Em 2015, 29 senadores protocolaram uma proposta de emenda à Constituição que propunha mandato ao diretor PF. Mais tarde, alguns deles —como Aécio Neves, José Serra, Aloysio Nunes (todos do PSDB), Jader Barbalho e Garibaldi Alves (do MDB)— acabaram virando alvos da Lava Jato.

A proposta foi arquivada em 2018, quando a legislatura chegou ao fim, sem sequer passar pela Comissão de Constituição e Justiça.

Na Câmara dos Deputados também há uma proposta de autonomia à Polícia Federal, mais ampla que a do Senado. Mas ela tramita desde 2009, sem conclusão.

O presidente da ADPF, Edvandir Felix de Paiva, afirma que um texto enviado diretamente Executivo ao Congresso daria força para a proposta avançar. “E nesse momento, em que aconteceu essa mudança tão traumática na Polícia Federal, talvez o governo possa passar esse recado”, afirma Paiva.
O projeto arquivado no Senado, diz ele, não chegou a andar “um milímetro” em quase quatro anos.

O presidente da entidade não considera Moro um apoiador incondicional da autonomia da Polícia Federal, mas alguém que se mostrou favorável “de maneira lateral” à criação de mandatos.

“No pacote anticrime, ele não mandou nada desse assunto ao Congresso. Nem mesmo para que [o conteúdo da proposta] fosse extirpado pelo, como outras coisas foram. Não acredito que seja uma pauta dele”, afirma. Paiva, no entanto, acredita que seria preciso intensa articulação com as lideranças do Legislativo para que a proposta seguisse adiante.

A ideia inicial da ADPF é que o mandato do diretor-geral seja de três anos, sem possibilidade de recondução, e sem coincidir com períodos de eleição presidencial.

Na carta enviada ao presidente, a ADPF dizia que suas propostas ajudariam o novo diretor-geral da PF a não “trabalhar sob o clima de desconfianças internas”. Além de mandato, pediam um compromisso público do presidente de que o novo diretor teria autonomia para formar sua equipe e conduzir a instituição sem obrigação de repassar informações ao governo federal.

Para o lugar de Valeixo, Bolsonaro nomeou Ramagem, amigo de seu filho e vereador do Rio, Carlos Bolsonaro. A Folha revelou que a PF identificou Carlos Bolsonaro como um dos articulares de um esquema criminoso de fake news.

“O contexto criado pela exoneração do comando da PF e pelo pedido de demissão do ministro Sergio Moro imporá ao próximo diretor um desafio enorme: demonstrar que não foi nomeado para cumprir missão política dentro do órgão”, diz o texto.

“Assim, existe o risco de enfrentar uma instabilidade constante em sua gestão. O último comandante da PF que assumiu o órgão em contexto semelhante teve um período de gestão muito curto”, continua a carta, sem mencionar nominalmente Segovia.

Nesta segunda, no Twitter, Bolsonaro afirmou que a Polícia Federal “é parte do Sistema Brasileiro de Inteligência, que alimenta com informações o Presidente da República para tomada de decisões estratégicas”.

“Uma coisa é pedir informações sobre inquéritos sigilosos em curso (o que nunca houve) e outra coisa ter acesso a conhecimento de inteligência produzido nos termos da Lei (o que sempre me foi dificultado)”, afirmou o presidente. Folha
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