O Governo Federal publicou no “Diário Oficial da União” na última quinta-feira (3) a edição da Medida Provisória (MP) que trata da prorrogação de pagamento do auxílio emergencial no valor de R$ 300.
De acordo com o texto, alguns dependentes não terão direito ao benefício. Entre eles, estão os detentos em regime fechado e residentes no exterior – que chegaram a receber parcelas de R$ 600 antes de serem excluídos do benefício.
O presidente Jair Bolsonaro confirmou a prorrogação do auxílio emergencial na última terça-feira (01), após reunião com líderes partidários no Palácio da Alvorada.
“Agora resolvemos prorrogá-lo [o auxílio] por medida provisória até o final do ano. O valor definido agora há pouco é um pouco superior a 50% do Bolsa Família. R$ 300 reais”, disse o presidente.
Veja quem não vai receber as novas parcelas
- Conseguiu emprego com carteira assinada após o recebimento do auxílio
- Recebeu alguma transferência de renda federal após o recebimento do benefício (exceto Bolsa Família)
- Começaram a ter renda superior a meio salário mínimo por pessoa e renda familiar mensal total acima de três salários mínimos
- Que esteja morando no exterior
- Recebeu no ano passado rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70
- Esteja preso em regime fechado
- Ainda não completou 18 anos, exceto em caso de mães adolescentes
- Possua indicativo de óbito nas bases de dados do governo federal
Auxílio Emergencial pode continuar sendo pago no valor de R$ 600; entenda
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) confirmou a prorrogação do Auxílio Emergencial no valor de R$ 300 até dezembro. Por conta da mudança no valor, o programa do governo deverá ser votado novamente no Congresso Nacional.
Segundo informou Leonardo Sakamoto, colunista do UOL, os parlamentares da oposição e centrais sindicais estão trabalhando contra a proposta. De acordo com os líderes, o trabalho a partir de agora é derrubar a ideia de Jair Bolsonaro e permanecer com parcelas com o valor original de R$ 600. Para as mães chefes de família o valor é em dobro (R$ 1,2 mil por parcela).
“Bolsonaro surfou na produção da oposição e do Congresso Nacional e ganhou popularidade. Mas, agora, se revela através da proposta dos R$ 300, que não resolve o problema das famílias e nem ajuda a mudar a realidade da economia em retração”, disse Rogério Carvalho, líder do PT no Senado.
Para o senador, os parlamentares tentarão manter o auxílio a R$ 600 até o fim de estado de calamidade no Brasil. “O povo precisa entender que Bolsonaro não tem apreço pela vida e nem compromisso em evitar a miséria no Brasil”, disse Carvalho.
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