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sexta-feira, 2 de outubro de 2020

Prefeitura de Vitória da Conquista transfere R$ 4,8 milhões do orçamento da educação para transporte público

Um decreto publicado no Diário Oficial da Prefeitura de Vitória da Conquista abriu créditos suplementares na ordem de R$ 4,8 milhões para a Secretaria de Mobilidade Urbana investir em contratação de serviços de manutenção das atividades de transporte coletivo público. O valor saiu do orçamento da secretaria municipal de Educação.

Segundo o decreto, o valor vai reforçar a rubrica dedicada a outros “Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica”, o que pode incluir o pagamento de empresas prestadoras de serviços no ramo de transporte.

Duas das rubricas que tiveram decréscimo orçamentário são relacionadas a obras e instalações, como reformas e construção de novas escolas, na ordem de R$ 2,81 milhões. A outra rubrica com corte é relacionada despesas com a amortização da dívida pública e com pagamentos relacionados à reclamação trabalhista. O corte foi de R$ 1,99 milhão no orçamento previsto para esta finalidade.

O município de Vitória da Conquista enfrenta problemas relacionados à contratação de empresas que fazem o transporte público. Uma decisão judicia estabeleceu o prazo de 180 dias para que o poder executivo municipal tome as providências para a realização de nova licitação, devido a irregularidades constatadas na contratação da empresa que presta o serviço atualmente.

Na mesma edição do Diário Oficial, a prefeitura ainda publicou mais dois decretos abrindo créditos suplementares. A secretaria municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural teve o orçamento suplementado em R$ 200 mil. Os recursos foram anulados de uma rubrica destinada a pagamento de auxílio-alimentação, vinculada à secretaria municipal de Administração.

Por fim, um terceiro decreto suplemento as R$ 2,27 milhões, valor distribuído entre o Gabinete Civil, a secretaria municipal de Administração, a Secretaria Municipal de Finanças, a secretaria municipal de Desenvolvimento Social, a secretaria municipal de Mobilidade Urbana, a secretaria municipal de Serviços Públicos. Os elementos de despesa suplementados são para pagamento de vencimentos e vantagens fixas de pessoal e para indenizações e restituições trabalhistas.

O valor foi suprimido da despesa de pagamento de obrigações patronais, vinculado à secretaria municipal de Finanças e Execução Orçamentária. * Agência Sertão.
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