Telegramas detalham drible no Congresso para Brasil e Cuba criarem o Mais Médicos

​Telegramas da embaixada brasileira em Cuba reconstituem a negociação com o Brasil para a criação do Mais Médicos. Classificados como reservados e mantidos em sigilo por cinco anos, eles mudam parte da história oficial contada aos brasileiros.​

Mostram, por exemplo, que o programa foi proposto por Cuba e já era negociado um ano antes de a então presidente Dilma (PT) apresentá-lo como resposta às ruas em 2013.

As negociações foram sigilosas para evitar reações da classe médica. Foi nesses encontros que Cuba fez as exigências criticadas pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) e cuja possibilidade de reversão fez com que Cuba anunciasse a saída do programa.

Para não precisar de aval do Congresso, o Brasil decidiu na última hora triangular o negócio: o país paga à Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), que contrata Cuba, que contrata os médicos. Na prática, quando médicos cubanos processam o Brasil, o governo responde que não tem relação com eles.

Em outubro de 2011, Cuba criou sociedades anônimas, empresas privadas ligadas ao governo. Uma é a Comercializadora de Servicios Médicos Cubanos (SMC), que exporta mão de obra e insumos médicos. Serviços médicos são um dos principais itens da pauta de comércio exterior cubana, com acordos em 60 países.

Cinco meses depois, em março de 2012, uma delegação da SMC prospectou o mercado brasileiro. Visitaram Amapá, Bahia, Paraíba e Distrito Federal. Em 20 de abril, Tomás Reynoso, vice-presidente da SMC, ofereceu à embaixada brasileira “desde o envio de médicos e enfermeiras até a assessoria para construção de hospitais e para elaboração de sistemas de saúde”, a “preços vantajosos”, conforme anotou Alexandre Ghisleni, então encarregado de negócios do Brasil em Havana.

Em seguida, a vice-ministra de saúde cubana, Marcia Cobas, veio ao Brasil. Em reunião em maio no Ministério do Desenvolvimento, ofereceu mil médicos ainda em 2012 e mostrou ter feito a lição de casa.

Citou vagas ociosas para médicos na Amazônia, “com salário inicial de R$ 14 mil”, por falta de interesse de brasileiros. Lembrou da cooperação no governo FHC e disse que só faria nova parceria se o Brasil impedisse os médicos de ficarem ao final, como houve com 400 profissionais da ilha nos anos 90.

Em junho de 2012, o Ministério da Saúde preparava visita a Havana para tratar do tema. Para a embaixada, o projeto foi “iniciado de modo reservado, em vista da preocupação com a repercussão da entrada dos médicos junto à comunidade médica brasileira”.

A delegação foi chefiada pelo secretário Mozart Sales, do Ministério da Saúde. Também participava da comitiva Alberto Kleiman, então assessor internacional da pasta. Hoje, Kleiman é diretor de relações internacionais e parcerias da Opas.

Os documentos mostram que a delegação brasileira aceitou todas as exigências de Cuba, mas esbarrou na negociação de valores. Brasil e Cuba só concordaram no valor que cada médico receberia, com as referências em dólar.

“O lado brasileiro propôs a quantia de USD 4.000 (USD 3.000 para o governo cubano e USD 1.000 para o médico)”, diz o despacho sobre a reunião. “A parte cubana, por sua vez, disse que contava receber USD 8.000 por médico e contrapropôs USD 6.000 (USD 5.000 para o governo cubano e USD 1.000 para o médico).”

 As autoridades cubanas exigiram que toda avaliação dos médicos fosse feita em Cuba e que o Brasil se restringisse a “familiarizar os médicos, sobretudo, ao idioma, a práticas processuais e administrativas e à legislação”.

Uma minuta do contrato, que não consta dos documentos obtidos mas é comentada em despacho do embaixador José Eduardo Felício, prevê que divergências só poderiam ir a juízo na “Corte Cubana de Arbitragem Comercial Internacional, sob suas normas processuais, na cidade de Havana, e no idioma espanhol”.

O Brasil cedeu em todos os pontos. A ideia era assinar um contrato comercial de compra de serviços médicos, e não um acordo entre governos. Segundo Felício, um acordo formal “talvez tenha de ser submetido ao Congresso, onde, por certo, geraria polêmica”.

Em novembro, a embaixada anotou que 20 brasileiros iriam a Cuba “dar cursos de duas semanas, na área de organização do sistema de saúde brasileiro, aos médicos cubanos”. Às vésperas da viagem a Cuba do ministro Alexandre Padilha, em dezembro de 2012, até o nome Mais Médicos era usado.

Quase tudo estava acertado, exceto por dois pontos. Um era o preço. Cuba já aceitava US$ 5 mil mensais por médico, mas o governo brasileiro não topava mais de US$ 4 mil. O segundo era o marco jurídico. Sem um acordo aprovado pelo Congresso, seria difícil.

Foi então que a Opas entrou como intermediária, “caracterizando a contratação dos serviços como cooperação na área médica”, anota Ghisleni. Cuba não gostou: os recursos passariam por Washington, sede da Opas. Padilha então propôs que os recursos fossem transferidos entre os escritórios da organização, sem passar pelos Estados Unidos.

As primeiras pistas do Mais Médicos no Brasil vieram no começo de 2013. Em janeiro, o líder do governo, senador Eduardo Braga (MDB), disse a prefeitos amazonenses que Dilma permitiria por medida provisória que médicos estrangeiros trabalhassem no país. Em março, Padilha disse, no programa de Jô Soares, que poderia contratar médicos estrangeiros.

A reação das entidades de médicos, como previa o telegrama, não tardou.

Em 4 de abril, representantes do Conselho Federal de Medicina, da Associação Médica Brasileira e da Federação Nacional dos Médicos foram ao Planalto protestar contra as tratativas. Segundo participantes ouvidos pela reportagem, Dilma nada confirmou ou negou. Estavam presentes Padilha e Mozart Sales, que negociaram em Cuba.

De volta a Havana, houve em 23 de abril uma reunião para dar forma final ao contrato. Ela foi documentada em novo despacho do Itamaraty. Participaram representantes do Brasil, de Cuba e da Opas —o representante no Brasil, Joaquín Molina, e uma funcionária da área jurídica vinda de Washington. Na mesma noite, em reunião com a Frente Nacional dos Prefeitos, Dilma defendeu o recrutamento de médicos estrangeiros para trabalhar no Brasil.

Três dias depois, seria assinada a primeira versão do 80º termo de cooperação entre o Brasil e a Opas, base do Mais Médicos, mas ainda sem o nome —este só viria depois de julho. Até dezembro, ainda se falava em contratações. Agora, ao menos no papel, o programa era classificado como um projeto educativo.

Agora, cinco anos depois, o programa vive um impasse. Cerca de 8.000 vagas ficarão ociosas com a saída dos cubanos, e o governo federal tentará convencer médicos brasileiros a ocuparem esses lugares, em geral em áreas periféricas e isoladas do país. Informações Folhauol.com.br

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Fernanda Brum e Pamela fazem dueto em aplicativo

Um vídeo divulgado pela Mk Music Oficial  no facebook, mostra dueto entre a cantora Fernanda Brum e a cantora Pamela, cantando pelo aplicativo Smule, a música O Que Sua Glória Fez Comigo. A Mk, divulgou a novidade e convida você a cantar com Fernanda Brum.

Você já pode cantar "O Que Sua Glória Fez Comigo" com Fernanda Brum, no Smule! Olha só como ficou superlegal o dueto com a Pamela! Corre no aplicativo e faça o seu também! Se não tem, é só baixar e fazer sua conta! #MKéMaisDigital

O vídeo já ultrapassa a marca de 57.000 visualização e 420 compartilhamentos. aperte o play confira:

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Juliana Paes diz que não faria novela bíblica na Record

Na última semana, a atriz Juliana Paes participou do programa Lady Night, apresentado por Tatá Werneck no Multishow.

Quando questionada por Tatá se faria novela bíblica na Record, a artista disse que não

– Essa temática eu não curto muito. Não que eu não goste da Bíblia, eu amo a Bíblia, já li alguns trechos. Mas eu acho inviável fazer novela bíblica, não fica bom – afirmou Paes. pleno.news

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Pastor fala sobre a realidade dos negros no Brasil

Nesta terça-feira (20), data celebrada como o Dia da Consciência Negra, o Pleno.News conversou com o pastor Marco Davi Oliveira, da Nossa Igreja Brasileira, localizada no centro do Rio de Janeiro. Apesar de acreditar que a população negra conquistou muitos espaços, Marco Davi declara que os mesmos ainda são pequenos e há muito a se fazer.

 

O ano de 2018 foi de verdadeiros contrastes. Enquanto 11 brasileiros negros foram reconhecidos por uma grande premiação em Nova Iorque e tivemos ainda a nomeação do subtenente Hélio Fernando Barbosa Lopes como deputado federal mais votado do Rio de Janeiro, com 345.234 votos, também vimos recentemente um segurança negro ser morto por um policial nos Estados Unidos

 

Autor do livro A Religião mais Negra do Brasil: Por que os Negros fazem Opção pelo Pentecostalismo?, pastor Marco Davi Oliveira também avalia como a igreja tem se posicionado diante desses momentos e como ela enxerga a realidade da população negra no país.

Passados 130 anos desde a abolição da escravatura, o que ainda há para ser conquistado pela população negra no país e o que há a ser comemorado principalmente por esse Dia da Consciência Negra?

 
A população negra obviamente conquistou mais espaços, mas são bem pequenos diante de 400 anos de escravidão. A gente sabe que houve avanço, possibilidades de acesso à educação e a emprego. Houve um pouquinho de melhorias, mas a gente acha que precisa se conquistar muita coisa ainda. Infelizmente, a população negra é a que mais é assassinada e não está onde deveria estar. A gente está num período de muita decisão e preocupações. Tem muita coisa para conquistar na mídia, na política, tem muito o que conquistar na área de educação mesmo. Andamos um pouquinho, é óbvio, mas o racismo estrutural ainda está bem presente nesse país.

Sendo o Brasil um povo miscigenado, acredita que realmente conhecemos nosso próprio DNA?
O problema é quando a miscigenação escurece e a dificuldade para aqueles miscigenados de pele escura é muito maior. Eu não gosto da expressão miscigenação porque ela é fruto da legitimação de estupro de indígenas e de negras. Também tivemos um processo de ideologia de branqueamento no Brasil. Então, é uma miscigenação forçada, não genuína e não natural por isso não gosto muito dessa expressão e nós vemos tantas confusões na nossa própria história.

Em seu livro A Religião mais Negra do Brasil, você tenta explicar o porquê da maioria da população negra do Brasil optar pelo pentecostalismo. Como avalia esse fenômeno diferente do que acontece nas igrejas consideradas históricas?

 
São várias coisas que fazem os negros optarem pelo pentecostalismo. A própria liturgia no sentido da valorização do corpo, músicas mais fincadas talvez na própria cultura, embora os ritmos africanos sejam demonizados em algumas igrejas. Mas acho que a gente pode pensar no limite estabelecido dentro da própria igreja pentecostal. Embora rejeitem um pouco da africanidade, há muita africanidade mesmo não querendo na própria liturgia. Então, talvez isso chame muito mais atenção do que nas igrejas históricas, embora a Igreja Batista é a que mais se aproxima dos negros, mas ainda falta muito para caminhar

O racismo é um assunto que a igreja evangélica realmente se envolve ou ainda estamos encobertos por um véu da religiosidade e achamos que isso não é algo que acontece em nosso meio?

 
A Igreja ainda não se envolve a contento com a questão racial. É um tabu para a igreja, mas está acontecendo uma coisa interessante no movimento de algumas igrejas refletirem. A gente já percebe uma mudança muito grandes nesses quase 20 anos em que eu trabalho essa questão. Hoje a gente vê uma igreja querendo discutir mais sobre isso. Mesmo que seja discutir para fechar a questão, mas estamos vendo a igreja se preocupando com isso. A realidade do movimento negro evangélico, por exemplo, é fruto de que assunto está efervescente nas igrejas evangélicas, sobretudo nas pentecostais.

O quanto a cultura negra colaborou para o Evangelho e nossa arte?

 
Eu não posso dizer que a cultura negra contribuiu para o Evangelho. O Evangelho é ele em si mesmo e não tem contribuição. O Evangelho é o que Cristo fez por nós, não aquilo que fazemos por Ele. O que fazemos por Ele é consequência da nossa gratidão por tudo o que Ele já fez. Então, não há contribuição da cultura para o Evangelho. O Evangelho pode influenciar a cultura, trabalhar com a cultura ou contra ela, mas ela não contribuiu para o Evangelho especificamente. Muitos contribuíram para a arte desse país. Não sei se poderia citar muitos evangélicos, mas existe muita gente anônima contribuindo para a arte e para a cultura. Pessoas evangélicas estão fazendo coisas extraordinárias nesse país e nem vou denominá-las, mas vemos que estão contribuindo para a arte e para a cultura. Isso tudo faz parte da graça de Deus. Deus usa a todos para Sua honra e para a Sua glória mesmo que a pessoa não esteja em uma igreja evangélica. Informações pleno.news

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Nicole Kidman interpreta esposa de pastor em novo filme e revela fé cristã: “Acredito em Deus”

A atriz Nicole Kidman, 51 anos, voltou a falar sobre sua fé em Deus por conta do papel que interpretou em um filme que será lançado em breve.

Meses atrás, ela concedeu uma entrevista à revista Allure e relatou que foi criada em uma família irlandesa, católica, e que isso foi determinante para sua identidade como pessoa. “Sou espiritual no sentido de que eu absolutamente acredito em Deus”, afirmou.

Na ocasião, revelou que na adolescência considerou a hipótese de se dedicar de forma integral à religião: “Adorei a ideia de ser freira. Obviamente, não escolhi seguir esse caminho, mas fiquei muito atraída por isso”, acrescentou a atriz na entrevista.

Agora, durante a divulgação do filme Boy Erased – em que ela interpreta Nancy Eamons, esposa de um pastor batista que tem conflitos sobre a homossexualidade do filho – ela voltou a falar sobre suas crenças pessoais.

De acordo com informações do portal The Christian Post, o filme não apresenta a cosmovisão cristã sobre as questões que envolvem o pecado e a homossexualidade, pois embora “critique corretamente alguma má teologia por parte de líderes cristãos”, o longa “também endossa o comportamento imoral enquanto insere uma linguagem chula e uma cena gráfica de estupro homossexual”, conforme descrito pelo site de resenhas Movieguide.

Por outro lado, ex-homossexuais tem observado que o filme é impreciso em seu retrato de ministérios cristãos que ajudam pessoas que lutam contra a atração pelo mesmo sexo.

Enquanto isso, Nicole Kidman se dedica a observar que o filme mostra uma mãe que “está lutando sozinha” e que isso a transforma: “Há uma verdade nisso. Ela muda. Ela é quem muda, e eu amo isso. Eu acho que isso é realmente lindo”, minimizou a atriz, atendo-se apenas à questão artística.

Há quatro anos, ela e seu marido, Keith Urban, foram filmados em um evento beneficente de um hospital infantil, cantando o clássico hino cristão em língua inglesa Amazing Grace. O vídeo, que se tornou viral, foi apenas uma das demonstrações de fé da atriz.

Segundo Nicole Kidman, que abandonou a cientologia depois de se divorciar de Tom Cruise, sua convicção cristã resultou num distanciamento entre ela e os filhos adotivos que tem com o ator, já que eles optaram por morar com Cruise em 2001, após o divórcio.

“Eles são adultos. Eles são capazes de tomar suas próprias decisões. Eles fizeram escolhas para ser cientologistas e, como mãe, é meu trabalho amá-los. E eu sou um exemplo dessa tolerância e é nisso que eu acredito – que não importa o que seu filho faça, a criança tem amor e a criança tem que saber que existe amor disponível e eu estou aberta aqui. Eu acho que é muito importante, porque se isso for tirado de uma criança, cortar isso em qualquer criança, em qualquer relacionamento, em qualquer família – eu acredito que está errado. Então esse é o nosso trabalho como pais, sempre oferecer amor incondicional”, resumiu.

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Governo petista estatizou escola cristã no Acre e recusa devolver controle a igreja fundadora

Uma escola fundada por uma igreja no Acre foi estatizada por uma administração petista no estado e agora os fiéis lutam para reverter a medida e retomar o controle da instituição educacional.

O caso remonta a 2003, quando o então governador Jorge Viana (PT) assinou um decreto que transformou em escola pública a instituição fundada pela Igreja Presbiteriana de Cruzeiro do Sul, a segunda maior cidade do Acre.

A Escola Presbiteriana de Cruzeiro do Sul havia firmado um convênio com o governo do estado em 1997 para tornar gratuito o ensino. Seis anos depois, quando Viana iniciava seu segundo mandato como governador, ele estatizou a escola através de decreto, e o fato só foi descoberto pela direção da igreja em 2016.

Segundo informações do portal G1, o pastor Joaquim Barbosa, dirigente da congregação, informou que desde que o fato se tornou de conhecimento da igreja, o Conselho vem trabalhando para reverter a situação.

“Há três anos estamos tentando resolver esse problema e até agora nada. Queremos regularizar nossa escola conforme as leis. O decreto emitido em 2003 pelo governo petista declara que todas as escolas conveniadas foram transformadas em escola pública”, lamentou Barbosa.

O coordenador regional de Educação, Charles André, diz que a igreja apresentou documentos à Secretaria de Educação manifestando o interesse de não mais funcionar como escola pública. “No documento, a igreja apresenta alguns pontos que estão sendo analisados pela Secretaria, entre eles, questiona o decreto que transformou a escola em pública. Encaminhamos o documento para [a capital] Rio Branco, está sendo analisado pelos setores competentes e, assim que tivermos uma resposta, encaminharemos ao Conselho da Igreja. Estamos aguardando esse parecer superior”, declarou.

O Conselho da Igreja Presbiteriana quer a anulação do decreto para que a congregação possa firmar parceria com a Universidade Mackenzie, que é privada e confessional, ampliando a atividade da escola, que continuaria a ofertar os ensinos Fundamental e Médio, mantendo a gratuidade aos 600 alunos.

“A atual gestão diz que o processo é irreversível que não pode voltar atrás. A escola é de propriedade da igreja e tem liberdade de fazer convênio ou não, conforme nosso interesse. Isso nos foi privado com essa decisão. O Conselho decidiu regularizar essa situação, pois está trazendo uma anomalia para a escola. Se isso não for possível há possibilidade de voltar a ser particular com cobrança de mensalidades. Mas nosso objetivo é uma tríplice parceria entre igreja, o estado e a faculdade Mackenzie”, esclareceu Barbosa.

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Câmara aprova novas regras para perda de direito à herança

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (20), o Projeto de Lei 4990/09, do deputado Cleber Verde (PRB-MA), que muda regras para deserdar por traição e desamparo previstas no Código Civil (Lei 10.406/02).

O texto aprovado foi um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). Com relação à proposta de Cleber Verde, o substitutivo estabelece que, entre os motivos para deserdar o descendente, estão as relações amorosas ou ilícitas com padrasto, madrasta, pai ou mãe. O texto de Verde previa apenas a possibilidade de relações amorosas, e o Código Civil atualmente estabelece a possibilidade de relações ilícitas com padrasto e madrasta. Assim, a versão aprovada ficou mais ampla.

A proposta também autoriza os descendentes a deserdarem os ascendentes se eles tiverem relação amorosa ou ilícita com a esposa ou com a companheira do filho ou do neto ou com o marido ou companheiro da filha ou neta.

Desamparo
O texto estabelece, ainda, que o desamparo a ascendentes, estando eles acometidos ou não de grave enfermidade, pode ser razão para a perda do direito à herança. O atual texto do Código Civil prevê essa possibilidade apenas em caso de desamparo do ascendente que tiver doença grave ou incapacidade mental. A mesma regra valerá para o desamparo a filho ou neto, que, nesse caso, poderá deserdar seu ascendente.

Segundo Rubens Pereira Júnior, “o desamparo como causa de deserdação, ainda que o desamparado não sofra de grave doença mental, atende ao princípio da isonomia e milita em favor da proteção e assistência dos ascendentes pelos descendentes”.

Tramitação
A proposta tramitou em caráter conclusivo e deve seguir para análise do Senado, a não ser que haja recurso para votação pelo Plenário. Com informações Agência Câmara

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