VICE-GOVERNADOR DA BAHIA | “Não precisamos do governo federal”

O vice-governador reeleito da Bahia, João Leão (PP), comentou o que pensa sobre a relação com o governo de Jair Bolsonaro:

“Eu acho que vai nos tratar com frieza pessoalmente, mas não acredito que vai retaliar a Bahia, porque não tem sentido. E a Bahia hoje, da maneira que estamos governando, não precisamos do governo federal. Mas, se ele quiser vir junto, ótimo.” O comentário foi feito durante uma entrevista cedida ao jornal Tribuna da Bahia.

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Bolsonaro inaugura colégio para filhos de PMs e critica ideologia de gênero

Durante inauguração de um colégio destinado a filhos de policiais militares do Rio de Janeiro, o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) voltou a afirmar que as instituições militares "estão à frente em grande parte dos demais" porque, segundo ele, ainda impõe hierarquia e autoridade aos alunos. Em discurso, Bolsonaro disse que com o passar dos anos os professores perderam autoridade e as escolas do País passaram a "instituir outras coisas à sociedade, como por exemplo a mal-fadada ideologia de gênero". 

Bolsonaro esteve em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Ele participou da inauguração do colégio Percy Geraldo Bolsonaro, nome do pai do presidente eleito. A unidade é o terceiro colégio da Polícia Militar do Estado do Rio, e foi instalada em prédio cedido pela prefeitura no Jardim Gramacho. 

"Ele (Percy) não era professor, mas naquele tempo exercia-se a autoridade, e com o tempo fomos perdendo tudo isso aí", discursou o presidente eleito. "Hoje nós vemos que os colégios militarizados, colégios militares, estão na frente em grande parte dos demais. Não tem nada a ver no tocante à qualidade do professor, são muito parecidos. É que perdeu-se ao longo do tempo a possibilidade do exercício de autoridade por parte dos mestres. Muitos conseguem manter isso ainda, mas como regra isso foi deixado para trás."

Na sequência, Jair Bolsonaro criticou a ideologia de gênero. "Com o tempo, passou-se a instituir outras coisas à sociedade, como por exemplo a mal-fadada ideologia de gênero, dizendo que ninguém nasce homem ou mulher, que isso é uma construção da sociedade. Isso é uma negação a quem é cristão, é uma negação a quem realmente acredita no ser humano. Ou se nasce homem, ou se nasce mulher", afirmou. 

Bolsonaro destacou também a importância de se inaugurar novas escolas. "A educação é o que realmente move uma sociedade, movimenta um país. O nosso Brasil é um País onde praticamente quase nada temos sobre pesquisa, desenvolvimento e inovação. O país que não tenha uma base sólida nesses quesitos está condenado a ser escravo de quem os tenha", disse, para depois voltar a defender o modelo militar. "Ninguém consegue ordem e progresso se não tiver disciplina e hierarquia." 

Ao final do discurso, sugeriu que uma passagem bíblica fosse pintada em um dos muros da escola. Jair Bolsonaro estava acompanhado do filho Flávio Bolsonaro (PSL), que é deputado estadual no Rio e se elegeu senador. Eles saíram sem dar entrevistas. Informações Estadão

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Moraes critica PSL ter direito a R$ 110 milhões em recursos públicos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou a legislação que permite ao PSL, partido do presidente eleito, Jair Bolsonaro, ter direito a R$ 110 milhões em recursos públicos no próximo ano. Em palestra na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), o ministro defendeu uma “reforma política séria” que fortaleça o Legislativo e diminua o número de siglas partidárias no Brasil. “O PSL, apesar de não ser a maior bancada, mas teve o maior número de votos em legenda, vai ter R$ 100 milhões. Isso é um absurdo, e não é porque é o PSL. Que empresa tem esse faturamento no Brasil?”, declarou Moraes, para quem no Brasil ficou mais fácil fundar uma legenda partidária do que abrir uma microempresa.

A afirmação de Moraes foi dada em São Paulo durante o evento “Os 30 anos da Constituição Federal”, promovido pela ACSP.

Para o magistrado, o País deve ter voto distrital misto e endurecer a cláusula de barreira que limita a distribuição de recursos do Fundo Partidário e tempo de televisão de acordo com o número de votos recebidos pelos partidos.

Protagonismo

Durante a palestra na associação comercial, o ministro também defendeu uma “autocontenção” do Supremo Tribunal Federal para evitar um protagonismo excessivo do Judiciário. Ele observou que as instâncias judiciais ganharam relevância após um enfraquecimento do Legislativo em função de denúncias e investigações.

Na avaliação de Moraes, o Supremo precisa se “conter” para evitar cometer o mesmo erro das Forças Armadas em 1964, quando os militares assumiram o poder no País.

“Você não pode querer ser poder moderador, ter legitimidade como poder moderador, dar a última palavra como poder moderador, e querer estar no palco. Jogar e apitar ao mesmo tempo não vai dar certo”, afirmou o ministro. “O Supremo não pode cometer o mesmo erro que o antigo poder moderador de fato cometeu em 1964”, disse.

Para Moraes, o Supremo deve defender o direito de minorias quando houver abusos para “impedir que a panela de pressão exploda”. “Em regra, na democracia, é a maioria que impõe de maneira democrática por meio do voto seus valores, mas a maioria não pode discriminar, desrespeitar e perseguir as minorias”, alertou o ministro. Informações exame

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Temer elogia Dilma: ‘É uma senhora correta, honesta’

O presidente Michel Temer (MDB) elogiou sua antecessora Dilma Rousseff (PT) e minimizou os protestos que recebeu após o processo de impeachment que o levou ao poder. “Eu tenho a impressão de que ela é uma senhora correta, honesta. Eu não tenho essa impressão de que ela seja alguém que chegou ao governo para se apropriar das coisas públicas. Nunca tive essa impressão e confesso que continuo não tendo”, afirmou Temer ao programa Poder em Foco, do SBT.

Em entrevista ao programa, Temer também fez uma avaliação da relação de seu governo com o Congresso, que derrubou duas denúncias do Ministério Público Federal. “Eu fiz um governo semiparlamentarista e trouxe o Congresso para governar comigo, algo que no passado não acontecia”, disse o presidente, que defendeu seu estilo. “Não tem nada de toma lá dá cá. Essa história foi criada. As pessoas não percebem que as emendas parlamentares são impositivas”, disse o presidente, em referência à liberação de verba para deputados.

Sobre o futuro governo Bolsonaro, Temer afirmou ter uma “expectativa positiva”. “Há um momento em que o povo quer mudar tudo. Quando Lula foi eleito, foi assim. E mudaram. E essa mudança persistiu por vários anos. Agora, optou-se por uma forma ‘contra tudo que estava aí’. Acho que o governo vai votar a Reforma da Previdência no começo do ano que vem”, afirmou o presidente.

Ao comentar as denúncias de corrupção que atingiram seu governo, detonadas a partir da divulgação de uma conversa que teve com o empresário Joesley Batista, Temer reafirmou que o caso foi uma armação para impedir a aprovação da reforma da Previdência. “Quando eu sair da presidência, o foco não será mais político, vai para o foco jurídico. Não é nem preocupação minha, nem dos advogados. 

Essa denúncia gerou duas manifestações da Câmara como se fosse um pedido de impeachment. E o que a Câmara fez? Negou”, afirmou o presidente, que também descartou mudar-se para Portugal ao final de seu mandato. Informações Veja

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ATENÇÃO, É LEI!

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 13.543, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017.

Acrescenta dispositivo à Lei no 10.962, de 11 de outubro de 2004, que dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1^o  Esta Lei altera a Lei n^o 10.962, de 11 de outubro de 2004, para regular as condições de informação do preço de bens e serviços ao consumidor, no comércio eletrônico.  

Art. 2^o  O art. 2^o da Lei n^o 10.962, de 11 de outubro de 2004, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso III: 

“Art. 2^o  .....................................................................

......................................................................................... 

III - no comércio eletrônico, mediante divulgação ostensiva do preço à vista, junto à imagem do produto ou descrição do serviço, em caracteres facilmente legíveis com tamanho de fonte não inferior a doze.

................................................................................” (NR) 

Art. 3^o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 19 de dezembro de 2017; 196^o da Independência e 129^o da República. 

MICHEL TEMER
Torquato Jardim

Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.12.2017

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CNJ deve aprovar nesta terça a recriação do auxílio-moradia para juízes

O Conselho Nacional de Justiça ( CNJ ) deve aprovar nesta terça-feira, na última sessão do ano, uma proposta de recriação do auxílio-moradia para magistrados. O benefício deverá ser pago a partir de critérios mais rígidos em comparação ao cenário anterior, quando todos os juízes recebiam o dinheiro extra indistintamente. A ideia agora é autorizar o pagamento apenas a quem atender a uma série de requisitos cumulativos. Não há informação sobre quantos magistrados se encaixariam nos novos parâmetros. 

Pela proposta que será votada, teria direito ao auxílio-moradia quem for transferido para uma cidade em que não tenha imóvel funcional disponível. O juiz também não pode ser dono de imóvel no local. Não será possível receber o benefício se o magistrado for casado com quem já o recebe. E, acima de tudo, o juiz vai precisar apresentar um recibo do aluguel que paga todo mês. O auxílio-moradia será um ressarcimento do gasto.  

No dia 26 de novembro, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou o pagamento do benefício para o Judiciário e o Ministério Público, mas determinou que o CNJ e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) regulamentassem novamente o pagamento do auxílio, com regras iguais para as duas carreiras. A proposta que será votada amanhã no CNJ será depois replicada pelo CNMP. 

Na decisão de novembro, Fux deixou um caminho aberto para a volta do benefício. Ele proibiu o pagamento do penduricalho em todo o país com o argumento de que não havia recursos públicos para arcar com o gasto, já que o Judiciário receberia reajuste salarial de 16,38% a partir de 2019. Mas em nenhum momento declarou a inconstitucionalidade do auxílio-moradia. 

O benefício está previsto na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), editada em 1979 pelo então presidente Ernesto Geisel. Como essa norma não foi considera inconstitucional, nada impede que o auxílio volte a ser pago. A Loman estabelece “ajuda de custo, para moradia, nas localidades em que não houver residência oficial à disposição do magistrado”. 

A brecha criada por Fux só foi possível porque a decisão foi tomada individualmente. No STF, ministros avaliam que, se o pagamento do auxílio-moradia fosse levado ao plenário do STF, a tendência seria o benefício ser considerado inconstitucional. Neste caso, não seria possível que ele fosse retomado pelo CNJ, a não ser que o Congresso Nacional aprovasse outra lei prevendo isso. No atual cenário político e econômico, essa possibilidade seria praticamente nula. 

A decisão de Fux estabelecia que o auxílio-moradia deixaria de ser pago aos juízes assim que o reajuste entrasse em vigor, a partir de janeiro de 2019. A nova regra aprovada pelo CNJ deve ter validade também a partir de janeiro de 2019. Com isso, juízes que atenderem a todos os requisitos estabelecidos pelo conselho vão acumular o reajuste salarial e o auxílio-moradia. O CNJ poderá estabelecer limite para o valor a ser pago como ressarcimento do aluguel. Não há informações sobre o impacto que o benefício terá nos cofres públicos.

Na decisão de novembro, Fux declarou que o pagamento do benefício estava vedado sem exceções, atingindo inclusive a magistratura estadual. Ele também escreveu que gestores podem responder por improbidade se descumprirem a decisão, tomada no mesmo dia em que o presidente Michel Temer sancionou o reajuste dos ministros do STF. A correção dos salários será implementada a partir de 2019 e terá repercussão nos vencimentos de juízes de todo o país.  Informações oglobo

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Fernando Henrique e educadora lançam livro para jovens lideranças

Ainda durante o calor das manifestações de junho de 2013, a educadora Daniela de Rogatis convidou o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para participar de um projeto voltado à preparação de jovens lideranças empresariais e ao aprofundamento do debate sobre a transição geracional em diversos setores da sociedade brasileira. Foi a partir desse fórum, e dos diálogos proporcionados por ele, que nasceu o livro Legado Para a Juventude Brasileira – Reflexões sobre um Brasil do qual se orgulhar (Ed. Record).

Na obra, que será lançada nesta segunda-feira, 17, o ex-presidente e a educadora discutem os desafios do País, o papel do Estado e da sociedade civil. Os autores também se aprofundam em um diagnóstico do cenário atual. Ao se dirigir à uma audiência jovem, FHC diz que a nova geração vai ter que tomar partido se quiser mudar a realidade. “Não estou dizendo que ela deve ingressar em um partido, e sim tomar partido, assumir uma posição, dizer o que de fato pensa…”

Daniela segue a mesma linha: “Cada geração herda da anterior um País com certas características e, se não se omitir do papel a que é chamada, transforma-o numa nova direção.”

No capítulo intitulado Juventude: perspectivas para um novo tempo, Fernando Henrique fala sobre a ausência de lideranças: “Na atual situação do Brasil, nota-se a ausência de vozes capazes de articular uma saída razoável (…) Na sociedade em que vivemos, há uma grande probabilidade da demagogia prevalecer (…) Às vezes, surgem pessoas dotadas de enorme talento retórico, que convencem mesmo ao defender posições equivocadas ou ao mentir deliberadamente.”

FHC diz que as redes sociais e a mídia tradicional não têm consciência “de seu papel selecionador” e, segundo ele, acabam promovendo as lideranças “mais extravagantes”.

“A demagogia tem forte apelo para a mídia, pois o demagogo acaba se destacando por suas bizarrices. E como seres humanos não são racionais, mas também emotivos, e até irracionais, eles vão ‘na onda’. Por isso, temos de tomar cuidado com essas ondas todas, sobretudo no momento atual do País, que virou um campo fértil para demagogos.”

Avulso

Quando aborda a política institucional, o ex-presidente cita candidaturas avulsas para os Legislativos. “(…)Estou convencido de que discutir a possibilidade de candidaturas avulsas, por parte de indivíduos desvinculados de partidos, mas com projeção suficiente, é uma das maneiras de conciliar o movimento da sociedade com o jogo institucional(…).”

FHC ainda explícita seu ponto de vista sobre políticos/gestores: “A tendência que se vê agora, de valorização do bom gestor, é algo bom, em termos instrumentais, mas não é o que o Brasil precisa. O Brasil carece de política boa, não é de não política, é de política boa, que por sua vez implica gestão.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. Informações exame.abril.com.br

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