Lei é aprovada e filmar embaixo de saia será crime

Após uma campanha online, filmar sob a saia de alguém sem sua permissão será considerado crime em todo o Reino Unido. Gina Martin, que iniciou o protesto após ser alvo desse assédio em um festival de música em 2017, comemorou em seu Twitter.

"Sempre achei que a política era impenetrável, mas com a ajuda certa e força de vontade podemos fazer isso. Estou exausta e tão feliz", disse.

Com a aprovação na Câmara dos Lordes nesta terça (15), a lei prevê prisão de dois anos para quem cometer o ato na Inglaterra e no País de Gales e só espera o consentimento real para começar a vigorar.

A evolução do protesto para a letra da lei contou com ajuda importante da primeira-ministra Theresa May, que havia dito que estava desapontada com a lentidão do processo para criminalizar o chamado "upskirting".

A Escócia já tem uma lei parecida há mais de uma década, enquanto vários estados dos EUA e Austrália também legislaram contra esse tipo de assédio. Na Nova Zelândia e Índia, ele é também ilegal. universa.uol.com.br

I couldn't have done this without my laywer and friend @ryantwhelan (@gibsondunn) the support of @hollywills, @Schofe @lucyfrazermp and @RossThomson_MP. 💥🥳 pic.twitter.com/jsLjuKfP6b

— Gina Martin (@ginamartin_uk) 15 de janeiro de 2019

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Reforma da Previdência na mala para Davos

Jair Bolsonaro receberá no domingo de Paulo Guedes, antes de embarcar para Davos, na Suíça, onde participará do Fórum Econômico Mundial, uma apresentação detalhada da proposta de reforma da Previdência. A ida, a volta e parte da viagem, na qual o presidente estará acompanhado do ministro da Economia, serão usadas para discutir os cenários, detalhar a proposta e convencer Bolsonaro da melhor forma de encaminhá-la.

A notícia de que a reforma ficaria só para depois da viagem tinha sido uma ducha de água fria no mercado, que começa a ficar cético com os sucessivos adiamentos da discussão e o crescimento, no seio do próprio governo, de lobbies para excetuar carreiras de servidores, como os militares, da proposta. Com a “lição de casa” no primeiro compromisso internacional, a ideia é que Bolsonaro volte da Suíça com a diretriz clara do escopo da reforma, seu cronograma de tramitação no Congresso e a forma de resistir à pressão corporativa. / Vera Magalhães br18.com.br

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Entenda o que fala o novo decreto sobre posse de armas

O presidente Jair Bolsonaro assinou, em uma cerimônia na manhã desta terça-feira (15), um decreto que flexibiliza a posse de armas de fogo aos brasileiros. O documento fala unicamente sobre a posse, que é a permissão para tê-la em casa ou no trabalho.

Confira abaixo as regras estabelecidas pelo documento.

• É preciso ter mais de 25 anos de idade, sem antecedentes criminais e ocupação lícita
• A permissão é dada mediante comprovação feita pela Polícia Federal e aprovação em teste psicológico
• Na legislação anterior se poderia comprar meia dúzia de armas, na legislação atual pode se comprar até quatro
• Dependendo do número de propriedades rurais, o comprador poderá obter uma maior quantidade de armas
• Residências com crianças, adolescentes e pessoas com deficiências mentais precisam ter um cofre para a aquisição da arma
• As declarações dadas pelo cidadão para a aquisição da arma serão tidas como verdade pelo poder público
• A permissão é para agentes públicos, militares, pessoas que moram em áreas rurais ou em zonas urbanas com mais de dez homicídios por 100 mil habitantes
• O registro valerá por dez anos

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No Twitter, Lula critica decreto de armas e é ironizado

O perfil oficial do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Twitter publicou uma mensagem contra o decreto de posse de armas de Jair Bolsonaro nesta terça-feira (15). Ele defendeu que “era melhor ter armado a população com carteira de trabalho e livros”.

Em seguida, diversos usuários criticaram a afirmação e ironizaram o ex-presidente por estar preso. O perfil de Lula é administrado pelo Instituto Lula.

Era melhor ter armado a população com carteira de trabalho e livros. #RecadoDoLula

— Lula (@LulaOficial) 15 de janeiro de 2019

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Bolsonaro sanciona Lei do Orçamento 2019 de mais de R$ 3,3 trilhões

A Lei 13.808, que trata do Orçamento da União e estima receita para o exercício de 2019 em mais de R$ 3,3 trilhões está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (16). Ela também fixa a despesa em igual valor, informou a Agencia Brasil.

 

No capítulo que trata dos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, a lei diz, em seu Artigo 2º, que a receita total estimada é de mais de R$ 3.2 trilhões, “incluindo a proveniente da emissão de títulos destinada ao refinanciamento da dívida pública federal, interna e externa”.

A lei foi sancionada nessa terça-feira (15) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.

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PT e PSOL vão tentar derrubar o decreto de armas no STF

Após o presidente Jair Bolsonaro assinar o decreto que flexibilizada a posse de armas de fogo no país, representantes do PT e do PSOL se manifestaram contra a mudança. De acordo com integrantes da oposição, os partidos pretendem acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) e apresentar uma medida no Congresso Nacional. As informações foram dadas pelo jornal O Globo.

O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que a sigla deve entrar com uma ação no STF questionando a legalidade do decreto. Ele criticou o trecho que libera a posse para moradores de áreas urbanas dos estados com mais de dez homicídios por 100 mil habitantes por considerar que não é um critério.

– Nós entendemos que esse decreto extrapola os limites da lei. Vamos entrar com o projeto de decreto legislativo, mas vamos também ao Judiciário. Extrapola as competências previstas na legislação ao Poder Executivo de regulamentar aquilo que a lei prevê. Ela invade competências do Poder Legislativo. Portanto, esta matéria não pode ser tratada por decreto – explicou.

O PSOL também criticou o decreto assinado por Bolsonaro e disse que a mudança é “amplamente criticada por organizações da sociedade civil”. A sigla apresentou uma pesquisa do Instituto Datafolha que diz que 61% dos brasileiros se disseram contra a posse de arma.

Em nota, o partido afirmou que pretende “apresentar, logo no primeiro dia da nova legislatura, Projeto de Decreto Legislativo (PDC) para sustar os pontos que flexibilizam o Estatuto do Desarmamento. Além disso, o PSOL vai protocolar Requerimento endereçado ao Ministro da Justiça solicitando informações e dados que justificaram a edição do decreto”.

A legenda também afirmou que o “decreto publicado pelo governo Bolsonaro contribuirá para o aumento da quantidade de armas de fogo em circulação no nosso país, ignorando todos os dados que demonstram que a medida aumentará os índices de violência”.

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Maduro ataca presidente Bolsonaro: ‘Hitler dos tempos modernos’

O presidente venezuelano, Nicolás Maduro, não poupou críticas àqueles que não reconhecem a legitimidade de seu mandato, iniciado na última quinta-feira.  As críticas aconteceram durante cerimônia na qual apresentou à Assembleia Nacional Constituinte (ANC) seus planos econômicos para 2019, poucos dias depois de Brasília reconhecer a Assembleia Nacional (AN), controlada pela oposição, como legítima detentora do poder na Venezuela, Maduro classificou o presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, como “um fascista”.

— O Brasil está nas mãos de um fascista. Bolsonaro é um Hitler dos tempos modernos, isso é o que ele é — afirmou Maduro durante a apresentação, em referência ao chefe do regime nazista na Alemanha.

 

O governo brasileiro não respondeu aos comentários do presidente venezuelano.

— Deixemos a tarefa de lidar com Bolsonaro ao lindo povo brasileiro que lutará e cuidará dele — completou o líder bolivariano, na ANC.

Maduro também criticou a detenção do presidente da AN, Juan Guaidó, no domingo. Afirmando que agentes corruptos da Inteligência venezuelana agiram em conluio com a oposição, o presidente afirmou que os envolvidos no caso foram destituídos “por se prestarem a um show midiático”.

Membro do Grupo de Lima, formado por 13 países latino-americanos e o Canadá, o Brasil assinou a declaração conjunta do bloco que não confere legitimidade ao novo mandato presidencial de Nicolás Maduro. O herdeiro político de Hugo Chávez foi eleito em pleito marcado por boicote da oposição, alta abstenção e denúncias de fraude.

Com a posse questionada de Maduro, o governo brasileiro passou a reconhecer, como governo da Venezuela, a Assembleia Nacional do país, eleita em 2015 e de maioria oposicionista. Para o Itamaraty, o líder venezuelano iniciou um “mandato presidencial ilegítimo”.

“O Brasil confirma seu compromisso de continuar trabalhando para a restauração da democracia e do estado de direito na Venezuela, e seguirá coordenando-se com todos os atores comprometidos com a liberdade do povo venezuelano”, finalizou o Itamaraty, na ocasião.

Com informações O GLOBO

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