Receita Federal pode inativar CNPJ de muitas igrejas em 2019; entenda

A Receita Federal está intensificando as ações para declarar a inaptidão de inscrições no CNPJ de Igrejas que não estão em dia com suas obrigações contábeis.

 

Se a sua Igreja não realizou a entrega de escriturações e de declarações nos últimos 5 anos, como as Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), procure um contador.

 O Ato Declaratório de inaptidão passará a ser publicado no site da Receita Federal pela Delegacia da Receita Federal do domicílio tributário da Igreja.

Estima-se que até 3,4 milhões inscrições no CNPJ, dentre elas, milhares de igrejas, sejam declaradas inaptas até maio de 2019. Para evitar a declaração de inaptidão de sua inscrição, a Igreja deve regularizar suas escriturações e declarações dos últimos 5 anos.

Efeitos da Declaração de Inaptidão para as Igrejas
A inaptidão do CNPJ irá gerar diversos efeitos negativos para as Igrejas, como: o impedimento de participar de novas inscrições, a possibilidade de baixa de ofício da inscrição, a invalidade da utilização da inscrição para fins cadastrais, a nulidade de documentos fiscais e a responsabilização dos dirigentes pelos débitos em cobrança

Todas as regras sobre a Inaptidão podem ser acessadas através da Instrução Normativa RFB nº 1.634 de 2016.
 
Como identificar se a minha Igreja está com pendências?
O representante legal da Igreja pode consultar a existência de pendências através do eCAC. Para tal, a Igreja vai precisar do Certificado Digital.

Por ser um processo complexo, o ideal é que se conte com a ajuda de um escritório de contabilidade especializado, que saberá identificar as pendências.

Como posso regularizar minha Igreja?
Para evitarem a declaração de inaptidão de seu CNPJ, as igrejas deverão entregar todas as escriturações fiscais e as declarações omitidas relativas aos últimos 5 anos.

Se a Igreja não se regularizar, estará sujeita à intimação e ao agravamento das multas por atraso na entrega. É importante lembrar que os custos da regularização após a intimação serão ainda maiores.
Se a sua Igreja já estiver Inativa, deve-se entregar todas as declarações omitidas. A Igreja não poderá ter nenhuma pois só assim conseguirá reverter a inaptidão.

O que acontece seu eu não regularizar minha Igreja?
A Igreja que permanecer na condição de inapta terá sua inscrição baixada. Se as obrigações tributárias não forem, a responsabilidade recairá sobre responsáveis tributários da Igreja.
Com informações Contabilidade para Igrejas
 

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Vídeo contra Bolsonaro recebe enxurrada de deslikes (vídeo)

O vídeo da música Proibido o Carnaval, de Daniela Mercury e Caetano Veloso, recebeu uma enxurrada de deslikes no YouTube na primeira semana. Desde a publicação, na terça-feira (5), ele já contabiliza mais de 60 mil avaliações negativas.

Muitos reclamaram da própria canção, mas outros se revoltaram com a crítica feita ao governo de Jair Bolsonaro. Em determinado momento, os dois também citam a fala da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, sobre “rosa e azul”.

– Não queiram incutir na mente dos brasileiros que há censura, o que há, de fato, é o fim de verba pública destinada a vocês. Vocês politizaram a fala infeliz da ministra Damares como se existisse um óbice às pessoas usarem qualquer tipo de cor nas roupas. Larguem de ser cretinos, e sobrevivam sem a ajuda do governo. Vocês estão em declínio – comentou, revoltado, o usuário C. Sarmento.

– Tenta em Cuba. Ah, desculpe, esqueci que lá não tem Lei Rouanet – ironizou André Mores.

Outros criticaram o próprio nome da música.

– Mas ninguém proibiu o carnaval. Da onde esses esquerdopatas tiram isso? Vergonha alheia desses dois – afirmou Paula Braga de Carvalho.

A música foi escrita por Daniela Mercury, com produção dela e de sua companheira Malu Verçosa Mercury. Ela foi dedicada ao ex-deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ). pleno.news

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Deputado do PSOL afirma que “Bolsonaro está para morrer”

Nesta quinta-feira (7), o deputado federal Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) concedeu uma entrevista à TV Câmara e afirmou que o presidente Jair Bolsonaro “está para morrer” e que pessoas próximas dele o obrigaram a assumir o cargo por desconfianças com o vice, Hamilton Mourão. A declaração foi dada após ser questionada sobre a estratégia do governo para a reforma da Previdência.

– Olha, eu acho que o governo deve definir a sua estratégia, mas não se entende. Nem vice (…) O presidente está para morrer, mas a sua assessoria mais direta praticamente o obrigou, o constrangeu a reassumir o cargo, porque ele não tem confiança no vice, que é um general de carreira – afirmou.

A declaração do parlamentar do PSOl repercutiu entre outros políticos. Em suas redes sociais, o deputado estadual Delegado Francischini (PSL-PR) disse que a executiva nacional de seu partido pretende acionar o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.

Nesta sexta-feira (8), Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) deu uma entrevista ao site O Antagonista e negou ter desejado algum mal a Jair Bolsonaro.

– Eu desejo vida longa para ele. As divergências políticas não devem jamais significar qualquer desejo de mal. Quem me conhece sabe que eu sou um camarada muito dedicado à luta pela vida – apontou.

Ele explicou também que sua declaração se referia à irresponsabilidade com o estado de saúde do presidente.

– O que eu disse na entrevista foi apenas para mostrar o risco e a irresponsabilidade de obrigar o presidente a reassumir [no hospital]. Isso é uma irresponsabilidade, porque você coloca em risco a vida do presidente. E pessoas que deveriam protegê-lo. Porque três, quatro dias, digamos, de restabelecimento não implicariam em uma crise. O vice-presidente não daria nenhum golpe – explicou.

SAÚDE DE BOLSONARO
O último boletim médico divulgado pelo Hospital Albert Einstein nesta sexta-feira (8) diz que Jair Bolsonaro retirou o dreno colocado no seu abdômen e a sonda nasogástrica. O texto afirma ainda que segue tomando antibióticos para combater uma pneumonia bacteriana. pleno.news

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Tragédia: Incêndio deixa 10 mortos no CT do Flamengo no Rio

Um incêndio no alojamento de base do Centro de Treinamento do Flamengo, em Vargem Grande, Zona Oeste do Rio, deixou 10 mortos e três pessoas feridas na madrugada desta sexta-feira (8). Os bombeiros foram acionados por volta das 5h.

De acordo com os bombeiros, entre os feridos há uma pessoa em estado grave. Os mortos ainda não foram identificados.

A Zona Oeste foi uma das mais afetadas com o temporal desta quarta-feira (6). Na manhã desta sexta o Ninho do Urubu continuava sem luz e sem água em decorrência da chuva.

Imagens feitas pelo Globocop mostram uma área do CT do clube completamente destruída pelas chamas. Por volta das 7h20 as chamas já tinham sido controladas e bombeiros atuavam apenas no rescaldo.

A destruição provocada pelo fogo foi tão grande, que era difícil identificar o que funcionava no local no início desta manhã. Na área onde ocorreu o incêndio, imagens mostravam apenas postes retorcidos e equipamentos incinerados.

O Centro de Treinamento Presidente George Helal, conhecido como Ninho do Urubu, em Vargem Grande, na Zona Oeste do Rio, é um centro de treinamento que é utilizado pela equipe de futebol profissional do Flamengo e por suas categorias de base. JMnoticia

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Justin Bieber revela que ficou um ano sem sexo para se aproximar de Deus

Justin Bieber estampa a capa da edição de março da revista Vogue ao lado de Hailey Baldwin. Eles se casaram em setembro do ano passado em uma cerimônia privada, mas agora o casal pensa em uma cerimônia maior para celebrar a união. Na entrevista, Hailey diz que foi atacada por fãs do cantor que queriam que ele retomasse o namoro com Selena Gomez.

“Rezei muito para me sentir em paz com essa decisão e é nesse lugar que eu estou. Eu o amo muito. Eu já o amava há muito tempo”, disse a modelo.

Bieber, por outro lado, revelou que estava há mais de um ano sem fazer sexo até voltar a namorar com Baldwin e que fez um celibato para se sentir mais próximo de Deus. “Ele quer nos proteger da dor e sofrimento, acho que sexo pode causar muita dor. As pessoas às vezes transam porque não se sentem boas o suficiente, porque não se valorizam. Quis me dedicar com Deus porque senti que seria o melhor para a minha alma”, afirmou o cantor.

Questionado sobre atos do passado, inclusive imagens de sua passagem no Brasil – quando foi flagrado em um bordel e foi visto ao lado de supostas prostitutas –, Bieber disse que abusava de medicamentos para controlar ansiedade e tentou se explicar: “Fiz coisas que me envergonho, estava sendo muito promíscuo”. Istoé

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Calamidade financeira faz estados recorrerem ao STF para reduzir salário e jornada de servidores

BRASÍLIA — Um grupo de estados enviou uma carta ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, pedindo, entre outras demandas, que sejam considerados constitucionais artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que permitem que estados em crise façam ajustes nos gastos com pessoal. Hoje, esses artigos estão suspensos por liminar, o que pode mudar no próximo dia 27, quando vários processos sobre o assunto serão julgadas. 

O documento foi entregue na última segunda-feira,  pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado, e pela secretária de Fazenda do estado, Cristiane Alkmin Schmidt. Assinam também representantes dos seguintes estados: Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, Ceará, Alagoas, Mato Grosso do Sul e Pará. Destes, cinco já decretaram estado de calamidade financeira, incluindo Goiás . Outros estados teriam sido procurados para assinar a carta, mas não subscreveram por falta de tempo.

Na segunda-feira, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), disse  seu estado republicará relatórios fiscais para provar que gasta mais que 70% da receita com despesas com pessoal, uma exigência para ingressar no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). 

Entre as demandas da mensagem está o apelo para que Toffoli considere a importância da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que decidirá sobre a validade do artigo 23 da LRF que permite que estados que gastam com a folha de funcionários mais que 60% da receita possam reduzir jornada e salários de servidores. 

A medida é considerada uma das mais importantes, inclusive por integrantes do governo federal, para que estados com as contas em desequilíbrio consigam fazer ajustes. Hoje, Minas Gerais, por exemplo, compromete mais de 70% da receita com a folha. Em Goiás, o peso supera 83%, segundo Cristiane.

— Foi uma manifestação de alguns secretários da fazenda para sensibilizar o STF de que os estados estão em uma situação de calamidade fiscal. Como algumas matérias serão votadas neste primeiro semestre, é importante que haja a correta percepção factual — afirmou a secretária. 

Além da menção ao artigo 23, o documento também pede atenção da Corte à ADI que trata do índice de correção dos precatórios, que podem ter impacto fiscal: 

— Haverá votação da remuneração dos precários. Se for pelo IPCA-E e não pela TR, a dívida de alguns estados dispara. O Brasil e seus estados estão quebrados. Por isso a importância da união de todos os poderes e da sociedade. É importante que haja uma mobilização generalizada. oglobo

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Conheça as prioridades da bancada feminina, com 77 deputadas

A Secretaria da Mulher da Câmara realizou nesta quarta-feira (6) a primeira reunião com as deputadas eleitas para o mandato de 2019/2023. Na pauta, a definição de prioridades para a legislatura.

De acordo com a secretária da Mulher, professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), a bancada feminina vai trabalhar pela aprovação de projetos de lei que já estão em andamento na Casa, especialmente aqueles que tratam do fortalecimento das estruturas de combate à violência, das garantias à saúde, educação e ao emprego.

"Nosso objetivo central é, dividindo áreas de atenção de cada uma das parlamentares, poder estabelecer um planejamento estratégico", informou. A reunião, segundo Dorinha, também serviu para que as deputadas se conhecessem e apresentassem suas demandas para que a bancada possa construir sua agenda de prioridades.

Dorinha destacou que apesar das diferentes bandeiras individuais, a bancada atua para fortalecer as deputadas da Casa, por meio de um trabalho conjunto em torno de temas de interesse coletivo das mulheres. “Temos deputadas com diferentes histórias e bandeiras, mas com temas que nos unem", afirmou.

Com 78 deputadas eleitas e 77 exercendo o mandato, essa é a maior bancada da história da Câmara, representando um crescimento de 15% em relação à legislatura passada. No encontro, as parlamentares destacaram que apesar desse crescimento a disparidade entre homens e mulheres ocupando cargos políticos ainda é alta e, portanto, deve ser um dos principais temas a serem trabalhados pela bancada.

Violência
Durante a reunião o feminicídio foi um dos principais temas abordados, devido aos dados que colocam o Brasil como o quinto país do mundo que mais mata mulheres. Temas ligados a saúde, maternidade, profissionalização, equiparação salarial e participação na política também foram abordados.

Agenda
Para o mês de março, quando se comemora o Dia Internacional da Mulher, a bancada prepara um evento em parceria com a ONU Mulheres. camara

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