Projeto contra terrorismo reabre debate sobre possível criminalização de movimentos sociais

A discussão do projeto de lei que acelera o bloqueio de bens de pessoas, empresas e entidades ligadas ao terrorismo (PL 10431/18) reacendeu o debate sobre a possível criminalização de movimentos sociais.

A proposta analisada em Plenário obriga o governo brasileiro a cumprir, de imediato, as sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas relacionadas ao crime de terrorismo, principalmente o bloqueio de ativos. A determinação será tomada pelo Ministério das Relações Exteriores e pelo Ministério da Justiça, sem necessidade de aval do Poder Judiciário.

PCdoB, PT e Psol protestaram contra o projeto, em função do poder dado às autoridades nacionais. “O que está atrás dessa proposta é a criminalização de movimentos sociais”, disse o líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP).

O deputado Fábio Trad (PSD-MS) lembrou que a lei antiterrorismo (Lei 13.170/15) traz uma ressalva específica para determinar que não se aplica a pessoas em protestos, partidos, sindicatos ou movimentos sociais. “A lei é clara. Não há criminalização de movimento social”, afirmou.

Já a deputada Maria do Rosário (PT-RS) disse que não há clima de confiança entre o governo e os movimentos sociais. “A lei atual pode ser modificada. Não queremos que os movimentos sociais sejam confundidos com terrorismo”, declarou.

O deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ) ressaltou que um inquérito da Polícia Federal pode originar uma denúncia de terrorismo e, desta forma, atingir os movimentos sociais. “Retirar o bloqueio de bens da esfera do Judiciário é o ministro da Justiça, Sérgio Moro, querendo ser ministro e juiz ao mesmo tempo. E autoridades internacionais poderão intervir no Brasil sem que haja direito de defesa”, criticou.

Padrão internacional
O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), no entanto, destacou que a legislação segue um padrão internacional já adotado por outros países e que a proposta vai adequar o Brasil às regras do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi), cujo foco é o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, inclusive se associados a atos de terrorismo.

“Estamos falando de criminosos internacionais que lidam com terrorismo e armas de destruição em massa. Se deixarmos a votação da proposta para depois, não teremos o selo do Gafi e sofreremos sanção por isso. Trata-se apenas de seguir outros países, nos moldes de normas já existentes, por exemplo, sobre a Interpol”, disse.

Para o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), as pessoas ou organizações que lidam com terrorismo ou armas de destruição em massa “têm de encontrar a mão forte do Estado”. “O Brasil se compromete com a comunidade internacional em combater o terrorismo”, disse. 

O deputado Marcelo Ramos (PR-AM) criticou os “extremismos” envolvidos na discussão da medida. “O texto faz remissão à lei que exclui a possibilidade de criminalização de movimentos sociais, faz parte de uma estratégia transnacional para o combate ao terrorismo”, declarou.

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Para pressionar Raquel Dodge, procuradores deixam grupos de trabalho após perda do auxílio-moradia

Trinta e quatro procuradores renunciaram às atividades que desempenhavam em grupos de trabalho, comitês e subcomitês no Ministério Público Federal até a noite desta segunda-feira, 11. A medida, que teve o apoio da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), visa pressionar a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a compensar os procuradores pela perda do auxílio-moradia.

Os procuradores querem receber 16% a mais nos salários para participar de grupos de trabalho ou comissões temáticas para os quais hoje são voluntários. O adicional representa cerca de R$ 4.377 a mais no contracheque, mesmo valor do auxílio-moradia que era pago indistintamente até o Supremo Tribunal Federal extinguir o benefício no ano passado.

Esses procuradores atuavam em 73 funções, como grupos de trabalho, coordenação de estágio e coordenação de comissões administrativas. Eles pertenciam às unidades do MPF no Rio Grande do Sul, no Paraná, em Alagoas, em Pernambuco, no Distrito Federal, no Rio de Janeiro, em São Paulo e em Tocantins. Há atualmente 1.151 procuradores em atividade nos três níveis da carreira. Estadão

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Chris Pratt responde críticas por frequentar igreja considerada anti-LGBT: 'Todos têm direito de amar'

Chris Pratt usou seu Instagram para responder as críticas que recebeu por frequentar uma igreja considerada anti-LGBT. Na última semana, o ator esteve no programa do Stephen Colbert para divulgar o longa “Uma Aventura Lego 2” e falou sobre seu lado religioso. 

A atriz Ellen Page foi uma das que criticou o ator com um post no Twitter, replicando a entrevista e comentando: “Ok. Mas a igreja dele é vergonhosamente anti-LGBT, então talvez ele se refira a isso também?”. 

Ela também escreveu: “Se você é um ator famoso e pertence a uma organização que odeia um determinado grupo de pessoas, não se surpreenda se alguém simplesmente se perguntar por que isso não foi citado. Ser anti-LGBTQ é errado, não há dois lados. O dano causado é grave. Ponto final. Enviando amor a todos”.

Oh. K. Um. But his church is infamously anti lgbtq so maybe address that too? https://t.co/meg8m69FeF

— Ellen Page (@EllenPage) February 8, 2019

If you are a famous actor and you belong to an organization that hates a certain group of people, don’t be surprised if someone simply wonders why it’s not addressed. Being anti LGBTQ is wrong, there aren’t two sides. The damage it causes is severe. Full stop. Sending love to all

— Ellen Page (@EllenPage) February 9, 2019

No Stories do Instagram, o ator fez um longo texto, afirmando que “nenhuma igreja define minha vida” e citando todo o apoio recebido em sua comunidade durante o divórcio. Em 2017, o ator de Anna Faris oficializaram a separação. 

"Recentemente, foi sugerido que pertenço a uma igreja que 'odeia certos grupos de pessoas'. Nada poderia ser tão distante da verdade. Eu vou a uma igreja que abre suas portas para absolutamente todo mundo”, iniciou o intérprete do Senhor das Estrelas em Guardiões da Galáxias. 

“Apesar do que a Bíblia diz sobre o divórcio, minha comunidade da igreja me apoiou a cada passo, nunca julgando, apenas graciosamente me acompanhando na minha caminhada. 

"Eles me ajudaram tremendamente, oferecendo amor e apoio. É o que eu tenho visto que eles fazem pelos outros em inúmeras ocasiões, independentemente da orientação sexual, raça ou sexo. Minha fé é importante para mim, mas nenhuma igreja me define ou define a minha vida, e eu não sou porta-voz de nenhuma igreja ou grupo de pessoas. Meus valores definem quem eu sou", seguiu o ator. 

"Precisamos de menos ódio neste mundo, não mais. Eu sou um homem que acredita que todos têm o direito de amar o que quiserem livres de qualquer julgamento. Jesus disse: ‘Eu te dou um novo comando, ame um ao outro’. Isso é o que me guia na minha vida. Ele é um Deus de amor, aceitação e perdão. O ódio não tem lugar no meu ou neste mundo", concluiu Pratt.

 G1

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Senadores propõem que salário mínimo em 2019 seja de R$ 1.006, como estimou Congresso

Um projeto de lei de autoria dos senadores Paulo Rocha (PT-AC) e  Jean Paul Prates (PT-RN) propõe que este ano o salário mínimo deverá ser de R$ 1.006, como aprovou o Congresso Nacional na Lei Orçamentária Anual, e não de R$ 998, como determinou o Executivo por meio de decreto no início de janeiro. O texto (PL 547/2019) será inicialmente analisado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A política de valorização do salário mínimo adotada por meio da Lei 13.152, de 2015, considera no cálculo do reajuste o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e a variação da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do ano anterior.

Para o salário mínimo de 2019, portanto, a fórmula soma o resultado do PIB de 2017 (alta de 1%) e o INPC de 2018. Como o dado oficial do índice só é divulgado quando se encerra o ano, no cálculo foi usada uma estimativa para propor o aumento.

A lei diz ainda que uma possível diferença do INPC estimado e do valor oficial divulgado posteriormente deve ser compensada no próximo reajuste do mínimo.

De acordo com Paulo Rocha e Jean Paul Prates, o valor de R$ 998 peca por não contemplar o resíduo do INPC de 2017. O reajuste concedido pelo ex-presidente Michel Temer em 2017 para o salário em vigor em 2018 (de 1,81%) ficou abaixo do INPC de 2017 (2,07%). No cálculo que os autores fazem, o valor do mínimo deveria ser de R$ 1.000. Portanto o Decreto 9.661 não atende o que dispõe a Lei 13.152, argumentam.

Por isso, os autores da proposta defendem que seja aplicado o valor previsto anteriormente. Afinal, o impacto orçamentário do reajuste de R$ 1.006 já foi absorvido pelo Orçamento de 2019, pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela Emenda Constitucional 95 (o chamado Teto de Gastos) e contribuiria para a retomada do crescimento e a geração de renda.

“Não há óbices para que o Poder Executivo mantenha o valor previsto na Lei Orçamentária anual, aprovada pelo Congresso Nacional, sobretudo diante do aumento recente do número de pessoas em situação de pobreza e dos altos índices de desemprego”, explicaram no texto do projeto.

O argumento utilizado pelo governo de Jair Bolsonaro para reduzir o valor do mínimo para 2019 é que as estimativas de inflação estavam superdimensionadas.

Política de reajuste

O atual modelo de correção do salário mínimo vale desde 2006. As regras foram confirmadas em leis em 2011 e 2015, mas a legislação em vigor (Lei 13.152) só prevê a manutenção desses critérios até 1º de janeiro de 2019. Isso garante ao Poder Executivo, daqui por diante, o poder de decidir se haverá e de quanto será o reajuste, como ocorria até 2005, sempre com a participação do Legislativo.

Isso significa que o presidente Jair Bolsonaro e sua equipe econômica terão até abril para definir como o governo enfrentará a questão do salário mínimo. Esse é o limite para o envio ao Congresso do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano seguinte. O texto terá de trazer a previsão do salário mínimo para 2020.

O ex-senador Lindbergh Farias apresentou proposta (PLS 416/2018) para a continuidade da política de valorização do salário mínimo, estendendo as regras usadas atualmente para o cálculo até 2023.

De acordo com esse projeto, a remuneração dos trabalhadores deve ser corrigida pela inflação do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) verificada dois anos antes.

O texto inova ao assegurar um aumento real de 1% ao ano, mesmo que o PIB apresente variação menor ou negativa. Além disso, estende as regras de reajuste a todos os benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS). É o caso de aposentadorias, auxílios (doença, acidente e reclusão), salário-maternidade, salário-família e pensões por morte. O texto aguarda designação de relator na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Agência Senado

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“Bastante diferente” da vazada segundo o governo, versão final da reforma é entregue a Guedes

A versão final da reforma da Previdência foi entregue ao ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta terça-feira (12) o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, ao sair do ministério. Segundo ele, essa versão é “bastante” diferente da que foi vazada na semana passada.

“Apresentamos ao ministro Paulo o resultado do trabalho que foi feito pela equipe de Previdência, auxiliada pela Fazenda e pelos demais ministérios que foram provocados em relação ao escopo total do processo. E agora vamos aguardar a convalescência do presidente Jair Bolsonaro para que ele possa opinar sobre o texto”, disse Marinho.

Segundo reportagem, Bolsonaro recebeu aval da equipe médica para ter alta do Hospital Albert Einstein nesta quarta-feira (13), mas a data de saída vai depender do Palácio do Planalto. Uol

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General Heleno recusa-se a falar sobre os candidatos laranjas do PSL: “Disso eu não falo”

O general Augusto Heleno, ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional do governo Bolsonaro, recusou-se nesta terça-feira (12) a falar sobre o caso dos candidatos laranjas do PSL. “Isso é outro problema, disso eu não falo. Bom dia”, afirmou o ministro em São Paulo.

Reportagem da Folha deste domingo (10) revelou que o grupo do atual presidente do PSL, Luciano Bivar (PE), recém-eleito segundo vice-presidente da Câmara dos Deputados, criou uma candidata laranja em Pernambuco que recebeu do partido R$ 400 mil de dinheiro público na eleição de 2018.

Maria de Lourdes Paixão, 68, que oficialmente concorreu a deputada federal e teve apenas 274 votos, foi a terceira maior beneficiada com verba do PSL em todo o país, mais do que o próprio presidente Jair Bolsonaro e a deputada Joice Hasselmann (SP), essa com 1,079 milhão de votos.

O dinheiro do fundo partidário do PSL foi enviado pela direção nacional da sigla para a conta da candidata em 3 de outubro, quatro dias antes da eleição. Na época, o hoje ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, era presidente interino da legenda e coordenador da campanha de Jair Bolsonaro (PSL), com foco em discurso de ética e combate à corrupção.

 Folha

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Sesi e Senai terão cursos grátis em parceria com Microsoft

O Sesi (Serviço Social da Indústria) e o Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) oferecerão cursos de capacitação de jovens em IA (inteligência artificial) em parceria com a Microsoft.

O anúncio foi feito por Satya Nadella, CEO da Microsoft, nesta terça-feira (12). Quatro cursos gratuitos sobre o tema já estão disponíveis em plataforma aberta (https://www.mundosenai.com.br/).
A IA se refere ao uso de mecanismos ou programas de computador para tentar imitar a inteligência humana.

Os primeiros cursos oferecidos são “Introdução à Inteligência Artificial”, “Introdução à Ciência de Dados”, “Fundamentos da Ciência de Dados” e “Desenvolvimento de soluções com serviços cognitivos Azure, Bot e IOT”.

Nos próximos meses, serão oferecidos “Desenvolvendo aplicativos de visão computacional em IA utilizando Serviços Cognitivos da Microsoft”, “Desenvolvendo aplicativos de IA para conversação com Serviços Cognitivos da Microsoft” e “Chatbots e conversação como plataforma”.

Com a parceria, profissionais da empresa americana atuarão também na capacitação do corpo técnico e de professores do Sesi e do Senai.

EVENTO

Durante abertura do evento AI+Tour, realizado nesta terça, Satya Nadella defendeu transparência, segurança e compromisso com privacidade para garantir a confiança do público em sistemas de tecnologia, em particular em IA

Isso é, disse, algo que precisa ser conquistado dia após dia com uma “IA responsável”.
Para este fim, o executivo disse que é importante treinar os programadores para pensarem nessa responsabilidade desde quando começam a pensar nos sistemas. “Não é se perguntar o que os computadores podem fazer, mas o que eles devem fazer”, explicou.

jornalonoroeste

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