Na FIESP, Mourão defende o fim do salário mínimo, da aposentadoria e fim da Educação e da Saúde públicas

 

Salário mínimo do Brasil é tão baixo que ficamos atrás do Chile, da Argentina e da maioria dos países.

Aplaudido de forma efusiva por 700 empresários reunidos na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, na Avenida Paulista, o vice-presidente Hamilton Mourão voltou a criticar o salário mínimo.

Segundo o general, a remuneração básica de referência no Brasil pune os empresários (“mínimo que não é mínimo”) e não pode mais ser reajustada anualmente com base na inflação.

Mourão defendeu ainda a aprovação da reforma da Previdência, o aprofundamento do desmonte da CLT iniciado pelo governo de Michel Temer, a privatização até de serviços básicos como saúde e educação e uma drástica redução de impostos.

Entende-se o entusiasmo dos empresários. O discurso de Mourão, lido e não improvisado, soa como música para o setor privado. Mas, no caso do salário mínimo, não condiz com a realidade.

O Brasil tem um dos menores salários mínimos do planeta, mostra um levantamento de 2018 da Fundação Alemã Hans Bockler. O estudo faz uma comparação da remuneração da hora trabalhada. Os valores são medidos em euros pela paridade do poder de compra, metodologia que elimina os efeitos das variações cambiais.

Um outro comparativo, produzido pelo Ipea com base em dados da OCDE, a organização mantida pelos países ricos na qual o governo Bolsonaro pretende inserir o País, chega a conclusões semelhantes.

Na lista comparativa, só ficamos na frente do México entre as nações pesquisadas (Salário mínimo por país, em dólar, pela paridade do poder de compra). Os dados são de 2015. carta capital

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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Instituto Vladmir Herzog denunciaram, nesta sexta-feira (29), o presidente da República, Jair Bolsonaro, na Organização das Nações Unidas (ONU).

Em documento enviado aos relatores da ONU, as entidades afirmam que há uma “tentativa de modificar a narrativa do golpe de estado de 31 de março de 1964 no Brasil” por meio de “instruções diretas do gabinete do presidente, desconsiderando as atrocidades cometidas”.

A denúncia também aborda as declarações do presidente da República, Jair Bolsonaro, durante o programa Brasil Urgente, de José Luiz Datena, na TV Band, na quarta-feira (27).

“Temos de conhecer a verdade. Regime nenhum é uma maravilha. Onde você viu uma ditadura entregar o governo de forma pacífica? Então, não houve ditadura”, disse Bolsonaro na ocasião.

O documento cita também as falas parecidas de outros integrantes do governo, como a afirmação do ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo, sobre o período.

“Não considero um golpe. Considero que foi um movimento necessário para que o Brasil não se tornasse uma ditadura. Não tenho a menor dúvida em relação a isso”, disse o chanceler, segundo a RENOVA.

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Índice de desemprego cresce para 12,4% em fevereiro

Segundo o IBGE, o Brasil possui 13,1 milhões de desempregados, 892 mil a mais que no período anterior. O número de pessoas desalentadas (que desistiram de procurar emprego) ou com mão de obra subutilizada também subiu.

A taxa de desemprego do país ficou em 12,4% no trimestre móvel encerrado em fevereiro, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira.

A taxa ficou acima daquela registrada no trimestre móvel anterior, encerrado em novembro de 2018, de 11,6%, mas abaixo da marca apurada em mesmo período de 2018, de 12,6%.

A leitura ficou em linha com a expectativa de analistas de 24 consultorias e instituições financeiras consultados pelo Valor Data, que previam, em média, uma elevação da taxa de desemprego para 12,4% no trimestre móvel encerrado em fevereiro.

O total de desempregados -- pessoas de 14 anos ou mais que buscaram emprego, sem encontrar na semana de referência da pesquisa -- estava em 13,098 milhões em fevereiro. Esse contingente era 7,3% maior do que no trimestre móvel anterior, ou 892 mil pessoas a mais. Frente a um ano antes, diminuiu em apenas 0,2%.

A busca por empregos cresce na medida em que o mercado passa por um período de dispensas. A população ocupada (empregados, empregadores, autônomos etc) somava 92,127 milhões nos três meses até fevereiro, 1,1% a menos do que no trimestre anterior, ou 1,062 milhão de pessoas a menos. Frente ao segundo mês de 2018, o total de ocupados aumentou 1,1%, ou 1,036 milhão de pessoas a mais.

O processo de recuperação do mercado de trabalho foi iniciado em abril de 2017, especialmente via empregos formais. Em 2018, porém, a recuperação perdeu fôlego e foi menos intenso do que o previsto, assim como a retomada da atividade econômica como um todo.

Renda

Os trabalhadores tiveram ganho real de salários neste início de ano - o rendimento médio real habitualmente recebido em todos os trabalhos foi de R$ 2.285 no trimestre encerrado em fevereiro, 1,6% acima do período de setembro a novembro de 2018 (R$ 2.250).

Na comparação com mesmo trimestre móvel de 2018, o avanço da renda foi de 0,7%. Essa variação é considerada estabilidade pelo IBGE, ou seja, está dentro do intervalo de confiança (margem de erro) da pesquisa.

O avanço da renda, contudo, foi para poucos, uma vez que a população ocupada encolheu 1,1% no trimestre móvel terminado em fevereiro.

Apesar disso, o desempenho da renda foi suficiente para manter a massa de rendimentos (total da renda de todos os trabalhadores) em terreno positivo. A massa somou R$ 205,416 bilhões de dezembro de 2018 a fevereiro de 2019, 0,5% acima do trimestre móvel anterior e 2% maior do que no mesmo período findo em 2018.

Trabalhadores subutilizados

O país tinha 27,929 milhões de trabalhadores subutilizados de dezembro a fevereiro deste ano. Trata-se de uma alta de 3,3% frente aos três meses anteriores (setembro a novembro), o correspondente a 901 mil pessoas a mais.

A subutilização -- espécie de mão de obra "desperdiçada" -- inclui três tipos de trabalhadores: os desempregados; os subocupados (pessoas empregadas, mas que gostariam e poderiam trabalhar mais); e a força de trabalho potencial (pessoas que não buscam emprego, mas estão disponíveis para trabalhar).

"Esse crescimento está ligado ao aumento de desocupação no trimestre", disse Cimar Azeredo, coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE.

A taxa de subutilização estava em 24,6% da força de trabalho ampliada (que soma a força de trabalho com a força de trabalho potencial) no trimestre encerrado em fevereiro, acima do trimestre móvel anterior (23,9%).

Já o desalento -- que integra o conjunto de subutilizados -- chegava a 4,855 milhões de pessoas no trimestre encerrado em fevereiro, 150 mil pessoas a mais na comparação ao trimestre móvel anterior. Quando comparado ao mesmo período do ano passado, o desalento cresce 6%. www.valor.com.br

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Record é acusada de escolher ator por dízimo e rebate

A Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) processará a jornalista Patrícia Kogut e o jornal O Globo já que a profissional fez acusações contra a instituição religiosa.

Kogut publicou um texto acusando a IURD de vender vagas para atores que desejam participar de novelas da Record TV.

Segundo a colunista, “jovens atores aspirantes cujos pais contribuem com dízimo mais gordo” conseguem papéis de coadjuvantes em produções da emissora.

Em um comunicado divulgado à imprensa, a igreja afirma que essa é uma “gravíssima e irresponsável acusação”. Já a Record disse que “a publicação fere a honra de todos os profissionais da emissora, que vai buscar na Justiça os seus direitos diante desta mentira”.

Além do processo judicial, a Universal enviou uma nota ao jornal O Globo exigindo uma retratação “em igual espaço e destaque reservado ao texto original, nas versões impressa e online”.

Confira a nota da Igreja Universal na íntegra:

A Igreja Universal do Reino de Deus processará judicialmente a colunista do jornal “O Globo” Patrícia Kogut, além do próprio veículo. Em sua coluna desta quinta-feira (28), a jornalista acusou a Universal de vender vagas para atores que desejam participar de novelas da Record TV.

Na fake news publicada pelo jornal carioca, a jornalista escreveu que a Universal consegue colocações no elenco da dramaturgia da Record TV, a “jovens atores aspirantes cujos pais contribuem com dízimo mais gordo”.

Trata-se de uma gravíssima e irresponsável acusação, sobre a qual Patrícia Kogut não apresenta um nome, uma prova, ou uma testemunha.

Além da ousadia de espalhar uma mentira em um dos jornais de maior circulação no país, a colunista sequer procurou a Igreja para apurar a fofoca que, supostamente, ouviu.

Em nota encaminhada à direção do jornal, a Igreja repudiou o ataque promovido por Kogut, e exigiu que ela se retrate pela mentira publicada, “em igual espaço e destaque reservado ao texto original, nas versões impressa e online”. A Universal também avisou o veículo que “processos judiciais serão abertos”

Além do Globo, o site de fofocas “TV Foco” também espalhou a fake news. O veículo foi igualmente alertado que o caso será levado ao Judiciário. pleno.news

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Priscilla Alcantara discute com Feliciano no Twitter sobre viagem missionária com Bruna Marquezine

 

A viagem missionária para Angola organizada pelo projeto Aldeia Nissi com participação de Priscilla Alcantara e Bruna Marquezine rendeu uma discussão da cantora com o pastor Marco Feliciano (PODE-SP) no Twitter.

Feliciano repercutiu a notícia de que a atriz da TV Globo havia ido ao país africano numa viagem missionária, e perguntou aos seguidores de sua conta na rede social qual a opinião a respeito do assunto. O tweet não trazia nenhum teor crítico, apenas o questionamento aberto.

Priscilla Alcantara se incomodou e respondeu em tom de lacração, defendendo Bruna Marquezine de eventuais críticas: “A minha opinião é que a gente tem que se preocupar com as questões sociais da gente enquanto sociedade e não abrir enquete sobre a vida pessoal de Bruna Marquezine que, aliás, está cumprindo o ‘Ide’ melhor que muita gente, pastor”, escreveu a cantora.

Bruna Marquezine é figura recorrente nas manchetes de portais de celebridades por sua profissão, assim como por participações em cultos em igrejas do Rio de Janeiro, mas também por frequentar festas como o Carnaval, por exemplo.

O pastor, no entanto, não deixou a resposta de Priscilla Alcantara sem tréplica: “Eu poderia ser deselegante como você e responder: ‘Esta conta é minha, portanto, faço dela o que eu achar melhor’. Ou poderia como pastor lhe dizer assim: ‘Respeite aos mais velhos que pavimentaram o caminho que hoje você segue’. Mas por respeito não irei dizer nada”, publicou.

Em seguida, Feliciano mudou de ideia e acrescentou observações à situação, deixando claro a precipitação da jovem cantora gospel: “Sinceramente? Não entendi sua má criação. Que mal tem em perguntar aos irmãos e aos fans (sic) o que eles pensam de uma viagem missionária? Isso pode despertá-los a fazer missões. Quando você nem era nascida eu já pregava em Angola enfrentando o terrorista Jonas Savimbi. Ministrei para milhares de meninos e meninas mutiladas numa época em que missionários eram expulsos de Angola. Postei a enquete pra mostrar que ainda há jovens crentes que amam missões. Mas sua atitude aqui não condiz com sua ação lá em Angola”.

“[…] Sigo orando pela Bruna, por você e pelo seu ministério”, encerrou o pastor, ao compartilhar um vídeo sobre as missões em Angola.

Priscilla optou por deletar as postagens e, em seu perfil no Twitter, fez uma publicação sem mencionar Feliciano: “Acho que a gente tem que se ajudar a ser melhor. Abrir os olhos uns dos outros para aquilo que verdadeiramente importa. Não dá para perder tempo na vida. Vida sem Amor perde o valor. Então ‘bora’ aprender a amar enquanto é tempo, porque o tempo voa”. gospel+

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Justiça reconhece direito a adicional de insalubridade em exposição ao sol

O trabalho de carpintaria na construção de um resort próximo a lagoa do Manso (129km de Cuiabá) mantinha um profissional exposto ao sol durante toda a sua jornada.

Como a exposição ao calor ultrapassou os limites de tolerância estabelecidos em norma de segurança no trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) determinou o pagamento de adicional de insalubridade.

Como ‘carpinteiro telhador’, ele fazia a cobertura dos bangalôs do empreendimento. O trabalho a céu aberto o deixava exposto diariamente a agentes nocivos à saúde, como poeira, cimento e radiação solar, tudo sem a utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados.

O perito designado para o caso concluiu que a atividade desenvolvida possuía agentes insalubres em grau médio, por exposição ao calor do sol acima do limite permitido pela Norma Regulamentadora 15, que trata de atividades e operações insalubres.

Com base no laudo do perito, a juíza substituta da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá, Márcia Pereira, condenou a empresa a pagar o adicional de insalubridade e reflexos e compensação por danos morais. A empresa recorreu da decisão, mas a 2ª Turma do TRT/MT manteve a condenação no percentual de 20%.

Conforme o relator do processo no Tribunal, desembargador Osmair Couto, o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) é no sentido de que o trabalho a céu aberto, com exposição a calor excessivo, confere ao trabalhador o direito ao adicional de insalubridade no caso de exposição acima dos limites de tolerância. “Constatado por meio de perícia técnica que o trabalhador estava exposto ao agente físico calor superior aos limites de tolerância para a atividade desempenhada, o adicional de insalubridade é devido”.

A orientação jurisprudencial 173 do TST estabelece que tem direito ao adicional de insalubridade o trabalhador que exerce atividade exposto ao calor acima dos limites de tolerância, inclusive em ambiente externo com carga solar.

TRT- 23ª Região - PJe 0001334-17.2015.5.23.0022

ianvarella.jusbrasil.com.br

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STF decide que sacrifício de animais em cultos religiosos é constitucional

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (28), por unanimidade, que é constitucional o sacrifício de animais em cultos religiosos.

O caso chegou ao Supremo em um recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul contra uma decisão do Tribunal de Justiça gaúcho que autorizou a prática em relação a religiões de matriz africana, desde que sem excessos e crueldade. 

O julgamento do caso começou em agosto do ano passado. O relator, ministro Marco Aurélio Mello votou a favor do sacrifício dos animais nos rituais de todas as religiões, não apenas as de matriz africana. Todos os ministros seguiram o mesmo entendimento. 

Na ocasião, entretanto, Marco Aurélio condicionou o abate ao consumo da carne do animal, enquanto os demais não. O ministro Alexandre de Moraes pediu vista na oportunidade e o julgamento foi retomado nesta quinta-feira.

Voto-vista

Em seu voto, Moraes disse que a questão foi colocada de maneira “preconceituosa” pelo Ministério Público estadual, autor da ação, e pelos amigos da Corte, instituições que participaram das discussões no Supremo. 

Moraes afirmou que houve confusão de rituais religiosos de sacrifício com práticas de magia negra, nos quais os animais seriam maltratados. 

“O ritual não pratica crueldade. Não pratica maus tratos. Várias fotos, argumentos citados por alguns amici curie (amigos da Corte), com fotos de animais mortos e jogados em estradas e viadutos, não têm nenhuma relação com o Candomblé e demais religiões de matriz africana. Houve uma confusão, comparando eventos que se denomina popularmente de magia negra com religiões tradicionais no Brasil de matriz africana”, afirmou o ministro. 

De acordo com Moraes, essa interpretação “preconceituosa” da prática estava levando à interdição de terreiros de Candomblé por autoridades administrativas e sanitárias. O ministro afirmou ainda que impedir a prática seria “manifestar claramente a interferência na liberdade religiosa". 

"A oferenda dos alimentos, inclusive com a sacralização dos animais, faz parte indispensável da ritualística das religiões de matriz africana”, afirmou Moraes. 

O ministro também votou para estender a permissão a rituais de todas as religiões, mas não condicionou a prática ao consumo da carne do animal.

Os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e o presidente Dias Toffoli também votaram para autorizar a prática e reconhecer o direito de todas as religiões em sacrificar animais em cultos. Celso de Mello não estava presente à sessão. 

Para o ministro Luís Roberto Barroso, há desconhecimento sobre como são conduzidos os rituais nas religiões de matriz africana. 

“Não se trata de sacrifício ou de sacralização para fins de entretenimento, mas sim para fins exercício de um direito fundamental que é a liberdade religiosa. Não existe tratamento cruel desses animais. Pelo contrário. A sacralização deve ser conduzida sem o sofrimento inútil do animal”, disse Barroso.

“Me parece evidente que quando se trata do sacrifício de animais nesses cultos afros isso faz parte da liturgia e está constitucionalmente protegido”, afirmou Lewandowski. 

A decisão foi tomada em um recurso com repercussão geral e deverá ser aplicada por todos os tribunais e juízes do país em casos semelhantes.

G1

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