O ex-presidente Michel Temer (MDB) afirmou ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, que o bloqueio de R$ 8,2 milhões de suas contas no âmbito da Operação Lava Jato
“inviabilizou o próprio sustento de sua família”. O magistrado havia
ordenado ao Banco Central (BC) um confisco total de R$ 62 milhões de
contas e bens de Temer, alvo da Operação Descontaminação, desdobramento
da Lava Jato que põe o ex-presidente no papel de líder de organização
criminosa para suposta arrecadação de propinas.
Temer teve valores bloqueados em três de suas contas. O BC
encontrou e sequestrou R$ 491.889,14 da empresa Tabapuã Investimentos e
Participações – controlada pelo ex-presidente.
“A constrição integral dos bens e ativos de Michel Temer, à par de
qualquer questionamento acerca de sua legalidade/ilegalidade,
inviabilizou o próprio sustento de sua família, tornando-a, por
conseguinte, insustentável de ser mantida na extensão em que foi
decretada por Vossa Excelência”, afirmou a defesa a Bretas.
“Por mais que se queira resguardar o patrimônio do peticionário de
sorte a assegurar, nos dizeres Ministerial, a ‘reparação dos danos
materiais e morais causados pelos delitos’, a toda evidência que isso
não pode ser feito à custa de sua sobrevivência e de sua família.”
Temer solicitou ao juiz da Lava Jato do Rio que “module o alcance” do
bloqueio. O ex-presidente apresentou à Justiça um detalhamento de seus
gastos mensais e afirmou que paga, em média, R$ 96.766,31 em despesas.
Os advogados do emedebista argumentaram a Marcelo Bretas que os
gastos “não tem como escopo o custeio/manutenção de despesas com luxos
e, portanto, supérfluas”. Segundo a defesa, os valores asseguram a Temer
“condições de arcar com as suas despesas domésticas mensais”.
“O quantum acima fixado se limita ao necessário para fazer frente às
despesas fixas mensais do peticionário e, ainda, aquelas de natureza
extraordinárias, as quais não são passíveis de serem arbitradas neste
momento, justamente em razão desta característica”, apontaram os
defensores. Exame