Câmara aprova tratado de proteção a crianças e adolescentes

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11) um acordo com tratado do Mercosul (PDC 846/17) para a criação de uma base de dados compartilhada sobre crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade para combater crimes como tráfico e sequestro de menores de 18 anos.

Assinado por Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, na prática, esses países vão trocar informações sobre o paradeiro de crianças e adolescentes e comunicados de restrições à saída de menores de 18 anos do país de origem. O texto também garante o sigilo dos dados, que serão consultados apenas por autoridades competentes.

Outro acordo aprovado hoje pelos deputados adota a chamada política de “céus abertos” entre Brasil e Paraguai (PDC 782/17). Pela proposta, empresas aéreas dos dois países ficam autorizadas a sobrevoar o território da outra parte sem pousar; fazer escalas para fins não comerciais; explorar o tráfego internacional de passageiros e cargas, desde que não operem rotas domésticas. 

As propostas seguem para análise do Senado. agenciabrasil

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Líder do PSL diz que adolescentes devem trabalhar a partir dos 12 anos

O deputado Delegado Waldir, líder do PSL, partido de Jair Bolsonaro, na Câmara dos Deputados, afirmou nesta quarta-feira (10) que as crianças deveriam começar a trabalhar aos 12 anos. Para o deputado, a mudança ajudaria a reduzir a taxa de mortalidade entre os jovens.

“A senhora pediu apoio porque estamos tendo temos muita morte de adolescentes e crianças. Eles precisam trabalhar. Adolescentes a partir de 12 anos precisam ter uma atividade profissional”, disse. A declaração foi dada durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, que contou com a presença da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves.

Waldir é o deputado que causou confusão ao ir para a Câmara armado nesta terça-feira (9). Ele alegou que estava apenas com um coldre vazio, mas outros parlamentares teriam visto sua arma, que teria sido entregue a outra pessoa.

A proposta do parlamentar bolsonarista para que crianças trabalhem a partir dos 12 anos contraria o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que só permite trabalhos como aprendiz a partir dos 14 anos. Outos tipos de contratação só são permitidos a partir dos 16 anos.

Na mesma audiência, o líder do PSL ainda sugeriu que o termo “direitos humanos” fosse retirado do nome do ministério de Damares.

“Temos que mudar o nome do ministério de Direitos Humanos […] não temos que falar em direitos humanos, temos que falar em ministério de direitos de cidadão. A prioridade do Brasil tem que ser o combate à corrupção […] precisamos economizar para tratar os miseráveis”, disparou. Fórum

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Juíza proíbe retirada de radares das rodovias federais

A juíza Diana Vanderlei, da 5ª Vara Federal em Brasília, proibiu nesta quarta-feira(10) a retirada de radares de velocidade das rodovias federais de todo o país. A decisão foi motivada por um pedido liminar feito pelo senador Fabiano Contarato (REDE-ES), mas não é definitiva e cabe recurso.

Na decisão, a juíza também determinou que seja realizada a renovação dos contratos do Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade por mais 60 dias.

"A não renovação dos contratos para a manutenção dos medidores de velocidade foi realizada sem ao menos ser efetiva a implementação de novo modelo de gestão para a segurança nas rodovias federais", afirmou a magistrada.

Na semana passada, o Ministério da Infraestrutura informou que a instalação de novos sensores foi suspensa para que seja feita uma análise rigorosa do plano de instalação, que foi realizado no governo anterior. 

De acordo com a pasta, o atual contrato poderia chegar ao custo de R$ 1 bilhão em cinco anos. A análise também deverá priorizar a redução do uso do equipamento onde não é necessário a segurança viária, com possibilidade de uso de outros mecanismos de segurança.

O aumento do número de multas aplicadas aos motoristas em São Paulo nos últimos anos tem um aliado importante: os radares escondidos. Em diversos pontos da cidade,  equipamentos fixos são instalados atrás de viadutos e pontes. Além disso, agentes da CET e da GCM posicionam-se em locais onde não são vistos pelos motoristas para manusear radares móveis. R7

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Receita aperta cerco e clubes brasileiros pagam 40% a mais de impostos

A Receita Federal apertou a fiscalização contra os clubes de futebol. Dados revelam que os 20 times da Série A do Campeonato Brasileiro arrecadaram 590 milhões reais em 2018 de tributos federais. O valor é bem superior aos 431 milhões de reais de 2017.

O aumento de quase 40% é explicado depois que a Receita Federal passou a ser mais rigorosa com o comportamento dos clubes no aspecto tributário. Os principais pagamentos feitos pelos clubes ao Fisco são Imposto de Renda (incluindo os valores retidos na fonte), contribuições previdenciárias e Programa de Integração Social (PIS).

“A Receita Federal vem acompanhando os clubes cada vez com maior rigor. Como os clubes são associações sem fins lucrativos, boa parte das operações, como bilheteria e compra e venda de jogador, tem isenção dos principais tributos. Portanto, mesmo que a receita dos clubes tenha registrado um crescimento absurdo no ano passado, o impacto tributário não seria tão grande se a fiscalização também não tivesse aumentado”, explica o advogado tributarista Rafael Augusto Oliva Gatto, do VNP Advogados.

O aumento no pagamento de impostos dos clubes vem crescendo nos últimos anos. Em 2016, por exemplo, os principais clubes do Estado de São Paulo recolheram 178 milhões de reais em tributos aos cofres públicos. No ano seguinte, o montante chegou a 212 milhões de reais, um acréscimo de 19%.

Os clubes passaram a ser alvo de uma operação especial dos auditores do Fisco. A Receita Federal, inclusive, suspendeu a imunidade e isenção referentes ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sob o argumento de que esse tipo de benefício é restrito a instituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural e científico e associações civis sem fins lucrativos. Para a Receita, os clubes realizam atividades empresariais. Veja

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Começa a campanha de vacinação contra a gripe 2019: quem pode tomar

Começa nesta quarta-feira, 10 de abril de 2019, a campanha nacional de vacinação contra a gripe. A princípio, os postos de saúde distribuirão doses da vacina trivalente até o dia 31 de maio para os grupos prioritários.

Em uma primeira fase, que vai até o dia 18 de abril, serão priorizadas crianças com idade entre 1 e 6 anos incompletos, grávidas em qualquer período gestacional e puérperas (mulheres até 45 dias após o parto). A escolha, de acordo com o Ministério da Saúde, foi feita por causa da maior vulnerabilidade do grupo.

A partir de 21 de abril, todo o público-alvo da campanha vai ter direito à vacina. Além do pessoal já mencionado, estão incluídos:

• Trabalhadores da saúde
• Povos indígenas
• Idosos
• Professores de escolas públicas e privadas
• Pessoas com doenças crônicas ou imunidade baixa
• Jovens sob medidas socioeducativas
• Funcionários do sistema prisional
• Pessoas privadas de liberdade

A escolha dos grupos segue recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS). A meta é vacinar pelo menos 90% dos grupos elegíveis. Agora, todos se beneficiam da vacinação. Mesmo fora das turmas prioritárias, é possível conseguir sua dose na rede privada – os valores vão de 100 a 200 reais.

A vacina da gripe em 2019

Em relação ao ano passado, houve alteração de duas cepas na vacina. “O Ministério da Saúde não indica a utilização da vacina contra influenza do ano passado, pois não tem a mesma composição, o que faz com que não seja eficaz para proteção.”

Cabe lembrar que o vírus da gripe sofre mutações constantes – e sempre há um subtipo que circula mais em determinado ano. Por causa disso, a vacinação anual é imprescindível.

O que fazer se os sintomas da gripe surgirem

A orientação é que indivíduos que apresentem sintomas de gripe evitem sair de casa, assim como aglomerações e ambientes fechados, e adotem hábitos saudáveis, como alimentação balanceada e ingestão de líquidos. É importante conversar com o médico para, caso a situação se agravar, buscar apoio rapidamente.

Recomendam-se ainda medidas gerais de proteção, como a constante lavagem das mãos, principalmente antes de consumir algum alimento, e a adoção da etiqueta respiratória, que consiste em cobrir a boca ao tossir ou espirrar. Isso impede a transmissão do vírus. Outra dica importante é não compartilhar objetos de uso pessoal, como talheres, pratos, copos ou garrafas.

Este conteúdo foi produzido pela Agência Brasil.

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Raquel Dodge pede condenação de líder da bancada evangélica

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal a condenação do deputado Silas Câmara (PRB-AM), presidente da bancada evangélica na Câmara, em razão de acusação de peculato na apropriação de salários de seus servidores e nomeação de funcionários fantasmas. Raquel se manifestou em alegações finais do processo.

De acordo com a denúncia, entre 2000 e 2011, o parlamentar recebeu "reiterados depósitos em espécie" que somam R$ 145 mil. Os valores eram similares a montantes sacados por seus assessores e foi identificada a proximidade entre as datas de saque e depósitos nas contas-correntes do deputado.

Segundo Raquel, Silas Câmara nomeou 18 assessores parlamentares e exigiu "parte ou a totalidade de suas remunerações, sendo que alguns dos secretários parlamentares nem sequer cumpriram expediente".

Um dos elementos centrais da denúncia é o depoimento do ex-assessor Raimundo Silva Gomes. Ele disse que o dinheiro era recolhido para "pagar as contas do gabinete e do próprio deputado, tais como cartões de crédito, sendo que eventuais saldos eram depositados na conta do parlamentar".

Para Raquel Dodge, há "prova inequívoca desse esquema de desvio de verbas públicas". Além da condenação por peculato, com pena de reclusão e pagamento de multa, a Procuradoria pede que o deputado seja obrigado a ressarcir o montante desviado.

Defesa

O advogado Rogério Marcolino, que defende Silas Câmara, afirmou que os servidores "prestaram serviços típicos de assessores parlamentares e foram remunerados de acordo com as disposições e regramentos da Câmara". "Nenhuma contrapartida jamais foi cobrada desses servidores." Estadão

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Senado aprova desconto maior na conta de luz de famílias carentes

O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto de lei que aumenta os descontos nas tarifas da conta de luz para famílias carentes. O PL prevê desconto de 70% para consumidores de baixa renda com consumo mensal de até 50 quilowatt-hora (kWh); 50% para consumo entre 51 e 150 kWh, e 20% para as residências com consumo entre 151 e 250 kWh. O texto segue para a Câmara dos Deputados.

“Esse é um projeto muito importante, que vai dar às famílias muito carentes condições de comprar mais algumas coisas para sua subsistência, invés de pagar a conta de luz”, disse o senador Roberto Rocha (PSDB-MA). Segundo o senador, que é o autor do projeto, a diferença será paga pela Contribuição de Desenvolvimento Energético (CDE). “Só para esse ano de 2019 [a CDE] tem orçamento estabelecido pela Aneel de quase R$ 21 bilhões”.

Atualmente, o desconto de 65% é aplicado a famílias de baixa renda que consomem até 30 kWh por mês, 40% para consumo entre 31 e 100 kWh e 10% para consumo entre 101 e 220 kWh. Antes de chegar ao plenário, o PL passou pela Comissão de Assuntos Econômicos e pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.

Tem direito ao desconto nas tarifas de conta de luz para famílias carentes famílias inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal com renda per capita igual ou menor a meio salário mínimo; para recebedores do Benefício de Prestação Continuada (BPC); e para famílias do Cadastro Único com renda de até três salários mínimos e que tenham membros portadores de doença ou deficiência que precisem de energia elétrica para aparelhos. Folha

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