STF revoga decisão que impedia Lula de dar entrevistas

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, liberou Lula para conceder entrevistas à 'Folha' e a outros veículos que pediram para conversar com ele na prisão. O ministro Luiz Fux havia proibido o jornal de falar com o ex-presidente em Curitiba e publicar o conteúdo. A decisão dizia ainda que, caso a 'Folha' já tivesse realizado a entrevista, ela não poderia ser divulgada. Apoiadores usaram hashtag para comemorar a decisão.Foto via @ultimosegundo

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Concurso INSS: presidente fala sobre polêmica e reconhece necessidade de concurso

Segundo Renato Vieira, agente da Infraero não substitui servidor

Em nova reunião com sindicalistas, o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Renato Vieira, falou sobre um assunto polêmico: a cessão de funcionários da Infraero para atuarem no INSS. O gestor da pasta afirmou que agentes da Infraero não podem substituir e atuar nas atividades desenvolvidas pelos servidores do órgão.

Em janeiro, a presidente da Infraero, Martha Seillier, reuniu-se com o presidente do INSS e com representante da Advocacia Geral da União para debater uma parceria entre os órgãos, com a cessão de servidores para compor o quadro de empregados de suas entidades.

Na ocasião, foi levantada a possibilidade de os servidores cedidos pela Infraero ao INSS ocupassem alguns dos mais de 19 mil cargos vagos existentes no Instituto. Diante da polêmica, o presidente do INSS informou que os servidores cedidos pela empresa exercerão funções restritas e não atuarão nas esferas de competência dos Técnicos e Analistas da carreira do Seguro Social.

Apesar da parceria, o INSS segue com pedido de concurso para recomposição do quadro de servidores e reconhece o grande déficit existente no Instituto e a urgente necessidade de suprir a necessidade de pessoal.

O pedido atual do Concurso INSS

Hoje, tramita no Ministério da Economia um pedido de autorização do concurso INSS. O pedido foi protocolado em janeiro de 2018 e solicita a abertura de 7.888 vagas, distribuídas conforme o quadro abaixo:

Concurso INSS – Número de vagas solicitadas

Até o final de maio deste ano, o INSS pode enviar um novo pedido de concurso para análise do Ministério da Economia.

O crescente déficit

Informações obtidas com exclusividade pelo Estratégia Concursos dão conta que cerca de 34% dos 32,1 mil servidores ativos do INSS estão em condições de solicitar aposentadoria, apenas aguardando a incorporação de gratificações.

Segundo dados do Ministério da Economia, 1.933 servidores já se aposentaram em 2019. Só em janeiro deste ano, segundo o INSS, 293 servidores deram entrada no pedido de aposentadoria. estrategiaconcursos.com.br

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Deputado cria Projeto de Lei para expulsar demônios da Bahia (aprovado por ampla maioria)

Um deputado baiano propôs um Projeto de Lei (PL), que está causando certo desconforto na Assembleia Legislativa da Bahia.

O parlamentar é o Pastor Isidório Filho, que criou o Projeto de Lei n.º 23.227/2019. O PL propõe a anulação de “todo pacto feito com principados, potestades e demais anjos do mundo tenebroso. 

Aqueles  que compõem as forças espirituais malignas, que possam prejudicar o nosso povo e a nossa gente. Pactos estes, feitos com os anjos das trevas para prejudicar pessoas e/ou famílias nas águas, rios, lagos, lagoas, diques, cachoeiras, marés de enchentes, marés de vazantes, matas virgens ou não, montes, montanhas, desertos, rochas, rochedos, lugares ocultos e outros”.

Parece absurdo, mas foi exatamente isso o que propôs o deputado/pastor durante sessão na Câmara.

Apesar do projeto bizarro, ele acabou sendo aprovado pela ampla maioria da Câmara. Como resultado, já entrou em vigor  no último dia 11 de Abril.

“Fica decretado, a partir desta data, que o Estado da Bahia com as suas estruturas gerais e seu povo e sua gente, ficam sob a proteção e comando supremo espiritual da Santíssima Trindade (Deus Pai, Filho e Espírito Santo)”, diz o texto.

No entanto, há quem acredite que o projeto só foi aprovado devido a uma manobra política do parlamentar.

Isidório Filho é filho do pastor Isidório, deputado federal pela Bahia, e figura ainda mais polêmica. ofuxicogospel

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Guedes: ‘Estamos preparados para ceder em alguns pontos’

O ministro da Economia, Paulo Guedes, falou sobre as conversas sobre a reforma da Previdência que o governo federal mantém com o Congresso Nacional.

– Temos uma estratégia de negociação e a gente está preparado para ceder em algumas coisas e não ceder em outras – declarou.

O ministro não especificou quais seriam os pontos aos quais cederia. Mas defendeu que a matéria, como um todo, é “inevitável” para o Brasil.

– As minhas conversas com políticos são muito no sentido de mostrar a inevitabilidade da reforma, como é construtiva a pauta, até para eles. Essa reforma é diferente da do Temer, que era uma reparação do sistema de repartição. Essa é uma abertura para um regime de poupança – apontou.

DIESEL
Guedes também se manifestou sobre a interferência do presidente Jair Bolsonaro no preço do diesel. Ele apontou que o líder do Executivo entendeu a “dimensão política” da ação e que teve sensibilidade para lidar com as pressões.

Apesar de defender a economia liberal, o ministro declarou que o governo manterá certo controle sobre os reajustes.

– O que a gente tem que procurar é não ser 8 nem 80. Nem reajuste diário – porque não é sensato para a economia que se move, nem controle de preço. Se você começar a manipular a política de preço você destrói a capacidade de investimento do Brasil – defendeu. Peno.news

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Pai de Neymar é recebido por Bolsonaro e Guedes para tratar de cobranças da Receita ao jogador

O empresário Neymar da Silva Santos, pai do jogador  Neymar, foi recebido nesta quarta-feira pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para “prestar esclarecimentos” sobre processo contra o jogador que será julgado pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

De acordo com o Ministério da Economia, o pai do jogador do Paris Saint-Germain e da seleção brasileira foi recebido inicialmente pelo presidente Bolsonaro para falar sobre o processo e foi encaminhado ao ministro Paulo Guedes e o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, por se tratar de um tema “de natureza técnica”. 

“O empresário apresentou seus esclarecimentos ao ministro Paulo Guedes, sendo usual a concessão de audiências ao setor privado, conforme consta na agenda pública das autoridades da União. Independentemente da audiência, todo o encaminhamento da questão ocorrerá no âmbito do respectivo processo administrativo fiscal e observará todas as premissas legais aplicáveis”, afirmou a assessoria da pasta.

Na tarde desta quarta-feira, Neymar pai postou, em sua conta no Instagram, uma foto no gabinete de Bolsonaro. No mesmo post, colocou a imagem de uma notificação da Receita Federal, recebida em janeiro, de que a empresa Neymar Sport e Marketing passaria a constar no monitoramento diferenciado da Receita Federal. Isso porque a empresa está entre os 10 mil maiores contribuintes do País. A assessoria de imprensa de Neymar pai foi questionada sobre o motivo da reunião com Guedes e Cintra e se alguma demanda específica foi apresentada. Até a publicação deste texto, a assessoria não respondeu.

O pagamento de impostos pelo jogador Neymar Júnior é acompanhado com lupa pela Receita Federal pelo menos desde 2015. Naquele ano, a Receita multou o jogador em R$ 188 milhões em processo que investigava sonegação fiscal. No mesmo ano, a Justiça chegou a bloquear, a pedido do Fisco, bens do jogador neste montante.

A investigação se referia ao período de 2011 a 2013 sob a suspeita de que infrações como omissão de rendimentos do trabalho, omissão de rendimentos de fontes do exterior, omissão de rendimentos pagos pelo clube de futebol espanhol Barcelona, falta de pagamento de Imposto de Renda e outros.

O caso foi parar no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) – última instância administrativa para recorrer de autuações do Fisco. Em 2017, julgou o caso e reduziu a multa para, de acordo com a defesa do jogador, cerca de R$ 8 milhões. De acordo com fontes do governo, ainda há partes do processo a serem julgadas no Carf, o que poderá levar ao pagamento de novos valores – não há estimativa do montante devido.

Outros atletas também enfrentaram processos por sonegação fiscal na Receita Federal e no Carf. Em 2016, o tenista Gustavo Kuerten foi pessoalmente ao Carf para se defender de uma multa de mais de R$ 5 milhões. O tenista chegou a chorar na tribuna e foi tietado pelos conselheiros, mas acabou sendo condenado. No ano seguinte, o jogador Alexandre Pato também perdeu recurso apresentado ao Carf contra multa de cerca de R$ 5 milhões. Cabe recurso à Justiça das decisões do conselho.

 Estadao

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Militares são só 1% do total de aposentados, mas representam 15% do déficit

Os militares e os servidores públicos são minoria entre os aposentados, mas, pelos rendimentos altos, têm um peso proporcional muito maior no déficit da Previdência. Dados do Tesouro Nacional de 2018 mostram que os militares inativos e pensionistas são apenas 1,16% do total de aposentados no país, mas representam 15,4% do rombo da Previdência Social.

Os números dos servidores públicos são parecidos: eles são 2% do total de aposentados, mas sua participação no déficit do sistema é de 16,3%. Os funcionários de empresas privadas, que são a maioria dos brasileiros, representam 96,8% do total de aposentados e 68,3% do déficit.

Veja os números de aposentados e o peso de cada um no rombo da Previdência, em 2018:

Total de aposentados/inativos (privados, públicos e militares): 33,044 milhões
Déficit total da Previdência: R$ 284,6 bilhões

Funcionários privados aposentados e pensionistas: 32 milhões (96,8% do total de aposentados)
Déficit com aposentadoria e pensão de funcionários privados: R$ 194,3 bilhões (68,3% do total do déficit)

Militares inativos: 384 mil (1,16% do total de aposentados)
Déficit com militares inativos: R$ 43,8 bilhões (15,4% do total do déficit)

Servidores aposentados: 660 mil (2% do total de aposentados)
Déficit com servidores públicos: R$ 46,4 bilhões (16,3% do déficit)

Governo diz que militares têm atividade diferente

O governo apresentou projeto de lei com novas regras para a aposentadoria de militares, que é diferente da reforma geral da Previdência.

Para justificar, o governo afirma que a carreira militar tem uma série de especificidades e, por isso, requer um tratamento diferenciado. Algumas dessas peculiaridades listadas na apresentação do governo são:

• risco de morte
• proibição de greve
• sem adicional noturno
• sem hora extra
• disponibilidade permanente

Reforma corta mais de militar e servidor, diz governo

Segundo cálculos do governo, os militares e os servidores públicos perderão mais com a reforma do que os trabalhadores privados.

A perda média para os trabalhadores da iniciativa privada é estimada em R$ 9,6 mil em dez anos para cada contribuinte do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O impacto por pessoa para o funcionalismo público da União é de R$ 141 mil. No caso dos militares das Forças Armadas, é de R$ 181 mil, sem considerar a reestruturação das carreiras, que representam ganhos para os militares e gastos para os cofres públicos. economia.uol.com.br

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Em audiência na Câmara, ministra Damares Alves defende valorização da mulher e combate à violência doméstica desde a infância

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, participou de audiência pública promovida pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (16). Na oportunidade, a gestora abordou as perspectivas da atuação do ministério, além das medidas anunciadas por meio da campanha “Salve Uma Mulher”.

A titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) defendeu, ainda, a educação voltada à valorização do segmento feminino desde a infância. “Acredito sim que o menino, na escola, vai ter que aprender a respeitar e a proteger a menina”, afirmou.

“Eu até usei, de uma forma simbólica, que tem que ensinar o menino a abrir porta do carro. Mas eu não quero que ele abra só a porta do carro. Eu quero que ele abra a porta da fábrica, a porta do seu escritório, a porta da sua indústria. E eu quero que ele abra a porta dos partidos. Quero que ele abra a porta desse Parlamento para que mais mulheres estejam aqui dentro também. É isso que eu quis dizer naquela época”, destacou a ministra.

Também esteve entre as pautas o Acordo de Cooperação Técnica de enfrentamento à violência doméstica, assinado em março junto com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.

Rede de proteção

Durante a audiência, a ministra Damares Alves ressaltou a importância de fortalecer a rede de proteção às mulheres, além de solicitar o apoio dos parlamentares presentes para a divulgação do Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher).

Oferecido pelo ministério, o Ligue 180 funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. O serviço também pode ser acionado por meio do aplicativo Proteja Brasil.

Além de registrar denúncias de violações contra mulheres, encaminhá-las aos órgãos competentes e realizar seu monitoramento, o Ligue 180 também dissemina informações sobre direitos da mulher, amparo legal e a rede de atendimento e acolhimento.

Campanha

Lançada pelo ministério no 08 de março, Dia Internacional da Mulher, a campanha “Salve uma mulher” tem o objetivo de enfrentar a violência contra o público feminino. As ações visam conscientizar para a responsabilidade de todos na promoção dos direitos, em especial os profissionais que lidam com mulheres todos os dias, como os do campo da beleza.

“A campanha conta com profissionais da área da beleza, que poderão orientar suas clientes, considerando essa relação que muitas vezes é de confiança. Todos os casos de agressões devem ser denunciados. Por isso precisamos estar unidos nesse objetivo”, observa a ministra.

Neste contexto, a titular do MMFDH destaca que é necessário romper o ciclo da violência. “Pode começar com um xingamento, ou um empurrão, e acabar em agressão física ou morte. Por isso, nenhuma violência deve ser aceita, seja física, moral, patrimonial, sexual, psicológica. O ministério possui o Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher. Denunciem as agressões”.

A campanha é inspirada no projeto "Mãos Empenhadas Contra a Violência", implantado no Mato Grosso do Sul. mdh.gov.br

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