Tramita no Senado,
a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 17/2012) que visa
regulamentar a carreira de procurador nos municípios brasileiros. A PEC,
que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de
Constituição e Justiça do Senado (CCJ), havia sido arquivada com o
término da legislatura anterior.
A (PEC 17/2012) é de autoria do então deputado federal Maurício
Rands (PT-PE). No entanto, em razão do fim da legislatura, em dezembro
passado, o texto foi arquivado, mesmo tendo passado por todos os
trâmites necessários entre os deputados e sendo aprovado por duas vezes
na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.
Em fevereiro deste ano, a senadora Rose de Freitas (Pode-ES),
solicitou o desarquivamento do projeto, e segundo o Senado, a PEC está
pronta para deliberação do Plenário.
A proposta estende aos municípios a obrigatoriedade de organizar a
carreira de procurador com ingresso por concurso público e com a
participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em todas as fases. A
PEC destaca que, dos 5.570 municípios brasileiros, apenas 60 contam com
procuradorias, 26 situadas nas capitais.
A PEC também prevê a garantia da estabilidade dos procuradores após três
anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho. Os
procuradores serão responsáveis pela consultoria e assessoramento
jurídico das prefeituras, atuando como advogados-gerais do município.
OAB-TO
Segundo o Procurador Municipal Diego Avelino, vice-presidente da
Comissão Especial de Valorização das Procuradorias Municipais da OAB-TO,
é um momento importante para a carreira, pois segundo ele, valoriza os
servidores, e consequentemente, o município contará com servidores
permanente e bem preparado para o assessoramento jurídico.
Avelino ressaltou que a PEC ainda previsa ir ao plenário: ”
Precisamos mobilizar os senadores para que coloquem em votação a PEC. A
Associação Nacional de Procuradores Municipais também tem se mobilizado
em Brasília e nós aqui do Tocantins, também estamos empenhado”, contou
Diego Avelino, que é procurador Municipal de Gurupi -TO.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que cumpre pena
por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em Curitiba (PR), comparou
Jair Bolsonaro a Nero, o imperador que entrou para a história por causa
do grande incêndio de Roma.
A declaração foi dada à revista alemã Der Spiegel, em sua quarta
entrevista da cadeia em um mês. “Bolsonaro é como o imperador romano
Nero: incendeia todo o país. Não quer construir, apenas destruir”, disse
Lula, acrescentando que o atual presidente da República é um “perigo”.
Nero ficou famoso por causa do incêndio que devastou Roma no ano de
64, embora não haja nenhuma evidência de que ele tenha provocado as
chamas. Apesar disso, o imperador usou o fogo para perseguir seus fins
políticos.
Após a autorização dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Lula já
concedeu quatro entrevistas da cadeia. À Der Spiegel, voltou a dizer que
é alvo de um “processo político” e que a Justiça ainda não conseguiu
provar sua culpa. “Queriam impedir minha candidatura”, afirmou. (ANSA) Istoé
BRASÍLIA — O ministro da Economia
Paulo Guedes
afirmou que deixará o cargo caso a
reforma da Previdência
apresentada pelo governo virar uma "reforminha". Além disso, ele alertou
que o Brasil pode quebrar já em 2020, de acordo com entrevista
publicada no site da revista Veja nesta sexta-feira.
— Pego um avião e vou morar lá fora. Já tenho idade para me aposentar —
disse ele, segundo a reportagem. — Se não fizermos a reforma, o Brasil
pega fogo. Vai ser o caos no setor público, tanto no governo federal
como nos estados e municípios.
Mais uma vez, Guedes deu a entender que não fará esforços para manter
seu cargo como ministro da Economia do governo Jair Bolsonaro:
— Eu não sou irresponsável. Eu não sou inconsequente. Ah, não aprovou a
reforma, vou embora no dia seguinte. Não existe isso. Agora, posso
perfeitamente dizer assim: ‘Olha, já fiz o que tinha de ter sido feito.
Não estou com vontade de ficar, vou dar uns meses, justamente para não
criar problemas, mas não dá para permanecer no cargo’. Se só eu quero a
reforma, vou embora para casa.
De acordo com a publicação, Guedes afirmou que o presidente Jair
Bolsonaro está totalmente empenhado em aprovar a reforma nos moldes em
que o projeto foi enviado pelo governo ao Congresso, com expectativa de
economia de até R$ 1,2 trilhão nos próximos dez anos.
Guedes reconhece que há uma margem de negociação, que pode no máximo ir a
R$ 800 bilhões, e destacou ainda que a reforma previdenciária não está
sendo apresentada apenas para equilibrar as contas públicas, mas que
também se propõe a corrigir enormes desigualdades, de acordo com a
revista.
O ministro reafirmou sua confiança nas convicções de Bolsonaro, e
acredita em uma união política em torno da agenda econômica do governo.
— Eu confio na confiança que o presidente tem em mim — declarou.
Talvez você ache que baratas são os seres mais nojentos do universo,
nós entendemos. Mas existem alguns fatos bem curiosos a respeito dos
pequenos insetos que podem fazer com que elas se tornem um pouco menos
desprezíveis. Confere aí:
1 - Sem cabeça
Uma barata pode viver sem a cabeça por semanas e só vai morrer por
conta da fome. Naturalmente elas já aguentam muito tempo sem ingerir
qualquer tipo de alimento ou água, e a respiração delas é feita através
de espiráculos ao longo do corpo, então a falta da cabeça não influencia
tanto.
2 - Boas de prato
Quando existe algum tipo de escolha, as baratas geralmente optam por
comidas mais doces, mas, quando os tempos ficam mais difíceis, elas
podem comer de tudo: cola, graxa, sabão, couro, cabelo e, claro, fezes –
talvez seja por conta disso que as pessoas achem elas tão nojentas. Ah,
só tem uma coisa que elas não gostam tanto: pepino, e ninguém sabe
explicar por quê.
Mas elas só recorrem a esse tipo de comida quando realmente não têm
absolutamente nada mesmo para comer, como um último recurso: antes de
chegar nesse estágio elas podem passar semanas sem ingerir absolutamente
nada. Por outro lado, essa característica faz delas também ótimas
consumidoras de lixo orgânico.
3 - The Flash
As baratas podem chegar a uma velocidade de 3,2 km/h. Achou pouco?
Pois saiba que, relacionando com o tamanho do seu corpo, isso é muito
rápido: se elas tivesse o tamanho de um guepardo, seria o equivalente a
se movimentar a mais de 80 km/h.
Além disso, graças aos três pares de pernas e a um sistema
extremamente sensível para detectar a mudança nas correntes de ar, uma
barata tem um tempo de reação extremamente rápido, podendo chegar a 8,2
milissegundos. Além, é claro, de conseguir mudar a sua direção de forma
brusca enquanto dão o "corridão".
4 - Velhiiiiinhas...
Muito antes de o ser humano pensar em habitar esse planeta, as
baratas já faziam suas presepadas por aqui. Os insetos já dividiram a
Terra com os dinossauros e estima-se que as baratas como conhecemos já
existam há mais ou menos 200 milhões de anos, enquanto seus
predecessores já botavam as anteninhas para fora há 350 milhões de anos.
Então, antes do ovo e da galinha, tínhamos baratas. Muitas baratas.
5 - Essa família é muito unida
Baratas são criaturas extremamente sociáveis e são capazes de
reconhecer membros de suas próprias famílias, com diferentes gerações
vivendo juntas. É tipo aquela bagunça de tio, tia, vó, pai e mãe na
mesma casa.
Por isso, também, elas podem se sentir solitárias quando sozinhas e,
se permanecerem dessa forma por muito tempo, podem até adoecer. Então
pense bem, talvez aquela barata que apareceu na sua casa só queira um
pouquinho de companhia!
6 - Hum... Que cheiro é esse?
Baratas soltam pum. Você pode nunca ter visto, mas segundo uma
empresa britânica de controle de pragas, em relação ao peso corporal, as
baratinhas soltam mais metano do que qualquer outra criatura na
Grã-Bretanha.
A barata americana – a mais conhecida – chega a liberar 35 gramas de metano, mais de 43 vezes o seu peso corporal médio.
7 - Peste não!
Embora muitos considerem a barata de forma geral como peste, entre as
quase 4 mil espécies que existem no mundo, somente 30 delas
aproximadamente vivem em áreas urbanas, sendo que as mais comuns são as
baratas americanas e as alemãs (também conhecidas como baratinhas).
E se você acha as baratas urbanas grandes, saiba que nos trópicos – e
para a surpresa de ninguém, na Austrália –, algumas espécies que vivem
em florestas podem chegar a 18 centímetros de envergadura ou 10
centímetros de comprimento. Melhor ficar com as comuns, né?
8 - "Bem-vindo a Barataville"
Um estudo conduzido em Nova York identificou que as baratas têm seus
próprios "bairros": os tipos genéticos delas variavam de acordo com a
região e se agrupavam por tipos similares.
9 - Elas gostam de ser tocadas
A barata é um inseto tigmotrópico, ou seja, ela gosta de sentir algo
sólido em contato com o corpo dela, de preferência em todos os lados.
Isso explica o motivo de elas sempre se enfiarem em frestas e buracos
justos, mas BEM justos mesmo, quase que exatamente do seu tamanho.
10 - Não, elas não são resistentes a um desastre nuclear
É verdade que elas são bem mais resistentes à radiação do que outros
seres que não são insetos, tipo a gente. Elas chegam a aguentar algo em
torno de 20 mil rads (unidade de radiação), mas a bomba de Hiroshima,
por exemplo, chegou a emitir algo em torno de 34 mil rads. Então, apesar
de estarem no planeta há bastante tempo, caso acontecesse um desastre
desse tipo, dificilmente seriam elas que ficariam por aqui. megacurioso
“Ou a gente tem um parlamentarismo branco […] ou a gente passa por um processo de impeachment”, afirmou Kataguiri.
Em entrevista à revista Crusoé, o deputado federal e líder do Movimento Brasil Livre (MBL), Kim Kataguiri, atacou as manifestações do próximo domingo (26) e disse que o governo do presidente da República, Jair Bolsonaro, está fadado ao fracasso.
Questionado sobre os atos convocados para o dia 26 de maio, Kim disse
acreditar que o Palácio do Planalto está envolvido na organização:
“Acho que vem do Planalto.
Não faz sentido não vir (de lá). Ainda mais depois da divulgação do
texto em que o presidente fala em tese conspiratória.”
O líder do MBL também disse que os protestos não vão gerar “boas consequências”:
“É um atestado de que o
governo falhou. Em nenhuma hipótese essa manifestação vai ter boas
consequências para o governo. Se ela for muito bem, vai gerar a ira do
Congresso e do STF porque os discursos vão ser acirrados. Se for mal, o
presidente vai perder poder para o Parlamento e a oposição ganha
discurso.”
A revista perguntou para Kataguiri “se ainda há tempo para consertar o governo de Jair Bolsonaro”. O jovem deputado respondeu:
“Acho difícil. Acho que
passou do ponto de tensão. Ou a gente tem um parlamentarismo branco em
que o presidente vira uma rainha da Inglaterra ou a gente passa por um
processo de impeachment dependendo da votação do crédito suplementar.”
O discurso de Kim está alinhado ao do senador José Serra (PSDB) e de
outros membros do Congresso Nacional, que já falam abertamente sobre
parlamentarismo no Brasil, como noticiou a RENOVA.
Na última sexta-feira, a revista Trip publicou uma entrevista com Fábio Porchat,
que está gerando muitos comentários e críticas por parte dos cristãos. O
apresentador falou sobre seu trabalho, sexualidade e também expôs seu
ponto de vista a respeito da espiritualidade.
Porchat apontou a fé em Deus como uma “grande invenção” da humanidade, usada para tornar a vida mais suportável.
“Eu não acredito em nada. De Deus a astrologia, acho tudo uma grande
invenção para as pessoas justificarem a existência, suportarem a vida,
que é horrível”, disse. “Pensa: 98% das pessoas no mundo estão f***das –
se todos soubessem que a vida é uma merda e que não há nada depois
dela, iam pensar só em si mesmas acima de tudo e ia virar um caos”.
Jesus e Bíblia
Continuando seu raciocínio, Porchat foi mais específico a respeito da
fé cristã e disse acreditar que Jesus viveu entre a humanidade, mas
simplesmente como “um cara maneiro” e não como o filho de Deus.
“Pelo que falam de Jesus, ele deve ter sido um cara maneiro para
caramba: pregava o amor, dava a outra face para bater, impedia
apedrejamentos. Agora, falar que é filho de Deus? Peraí”, acrescentou.
O apresentador e humorista também apontou como uma “maluquice” o fato dos cristãos acreditarem na Bíblia, por ser um livro antigo e “ultrapassado”, que mais parece uma “série de histórias”.
“Também acho uma maluquice as pessoas acreditarem na Bíblia. Uma
coisa é ler como uma série de histórias inspiradoras. Se as coisas
mudaram de 30 anos para cá, imagina nos últimos dois milênios. Como é
possível pegar um livro escrito há 2 mil anos, ler aquilo e seguir como
código de conduta?”, questionou.
O apresentador chegou a demonstrar certa falta de conhecimento sobre a contextualização histórica da Bíblia em sua crítica.
“E cada um só lê o que convém: a Bíblia diz que não pode fazer a
barba, que mulher não pode sair menstruada, não pode comer carneiro, mas
aí as pessoas escolhem entender apenas que não pode ser gay”, afirmou.
Ao final de sua resposta, após dizer que pontos básicos do
cristianismo são “maluquice”, Porchat disse que “respeita” as crenças
das pessoas, mas ressaltou que a visão cristã sobre muitas questões
sociais importantes são uma “loucura”.
“É lógico que respeito a religiosidade das pessoas, cada um acredita
no que fizer melhor para si. Só não acho que religião deva influenciar
outros assuntos importantes. A bancada evangélica escolher o ministro da
educação, por exemplo, é uma loucura. O mesmo vale para decisões
importantes para a sociedade, como aborto, legalização do casamento gay,
genoma, análise de DNA, clonagem e muitos outros”, destacou. ministerioengel.com
Em uma derrota para o governo do presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro,
o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira,
22, por 228 votos contra 210, a volta do Conselho de Controle de
Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da
Economia. O órgão de inteligência financeira e combate à lavagem de
dinheiro havia sido deslocado para a pasta de Moro no desenho original
do governo Bolsonaro.
A volta do Coaf para a pasta da Economia foi votada em um
destaque apresentado ao relatório do senador Fernando Bezerra Coelho
(MDB-PE) sobre a medida provisória 870, que trata da reforma
administrativa. Antes da apreciação das emendas ao texto, o plenário
aprovou a manutenção da estrutura do governo Bolsonaro em 22
ministérios.
As votações do texto-base de Bezerra Coelho e dos destaques a ele
estão sendo simbólicas, ou seja, os votos dos deputados não são
registrados individualmente. No caso do Coaf, no entanto, após a
rejeição do destaque pela permanência do órgão na Justiça em votação
simbólica, deputados governistas pediram a votação nominal e o
presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), concordou.
Os líderes partidários que encaminharam os votos de suas bancadas a
favor da ida do Coaf ao Ministério da Economia argumentaram que o órgão
funcionou adequadamente sob o Ministério da Fazenda durante toda a
Operação Lava Jato; que Moro não pode concentrar tanto poder; e que os
países mais desenvolvidos do mundo têm instituições como o Coaf
subordinadas aos ministros da Economia.
Orientaram votos para tirar o Coaf de Sergio Moro os líderes de partidos
de oposição (PT, PSOL, PCdoB, PSOL e PSB) e de siglas do chamado
Centrão (PP, MDB, PTB, PRB, DEM, Solidariedade e PR). Encaminharam votos
pela continuidade do órgão na pasta da Justiça e Segurança Pública os
líderes de PSL, partido de Bolsonaro, PROS, Podemos, Cidadania, Novo e
PV. Liberaram os deputados, diante de divergências internas, PSDB e PSD. Veja
