O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) a reforma da
Previdência dos militares. O texto agora segue para sanção do presidente
Jair Bolsonaro.
A proposta havia sido aprovada pela CRE (Comissão de Relações
Exteriores) no dia anterior. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre
(DEM-AP), estava segurando a tramitação do projeto diante da
desorganização do governo. Até o início da tarde, ele dizia que o texto
não seria votado na sessão do dia.
O que garantiu a votação nesta quarta foi o envio, por parte do
governo de um projeto com alterações à LDO (Lei de Diretrizes
Orçamentárias).
Alvo de críticas de parlamentares, o ministro Luiz Eduardo Ramos
(Secretaria de Governo), responsável pela articulação política do
Palácio do Planalto, acompanhou a votação em plenário, ao lado do
ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva.
A reforma da Previdência dos militares já passou pela Câmara e, como
não houve alterações no Senado, pode seguir direto para sanção.
Senadores oposicionistas tentaram ampliar a remuneração de militares
de patentes baixas e praças –categorias que exigem menor grau de
instrução– para que tenham o mesmo aumento de gratificação previsto para
as altas patentes. Mas o senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ), relator
da proposta, rejeitou as propostas de alterações.
O governo enviou em março ao Congresso o projeto que endurece os critérios para que militares entrem na inatividade.
A categoria, base eleitoral de Jair Bolsonaro, pressionou e conseguiu
que, na mesma proposta, fosse incluída a reestruturação nas carreiras
das Forças Armadas.
A estimativa era que R$ 10,45 bilhões seriam economizados em dez anos
considerando as novas regras de aposentadoria e as benesses concedidas a
integrantes do Exército, Marinha e Aeronáutica.
Apesar das mudanças feitas no Congresso, técnicos do Ministério da
Economia afirmam que o impacto fiscal não sofreu muita alteração para a
União.
A Câmara aliviou os requisitos para quem ainda vai se aposentar e, em
troca, previu um aumento mais rápido da tributação paga pelos militares
como forma de bancar as pensões.
Em relação à contribuição, o novo texto prevê que a alíquota suba dos
atuais 7,5% para 9,5%, em 2020, e para 10,5%, em 2021. A proposta
original previa um escalonamento para chegar em 10,5% em 2022.
A ideia do governo era que, para entrar na reserva, seria necessário
completar os 30 anos de contribuição mais um “pedágio” de 17% sobre o
tempo restante.
O projeto prevê um aumento, de 30 anos para 35 anos, no tempo mínimo de serviço apenas para quem ainda ingressar nas Forças.
Parlamentares ligados à área de segurança pública articularam a
inclusão de policiais militares e bombeiros na proposta. O projeto
aprovado prevê que esses profissionais seguirão as mesmas regras das
Forças Armadas e pagarão as mesmas taxas de contribuição.
Essas categorias querem aposentadoria integral e que o benefício seja
corrigido de acordo com os aumentos dados a quem está na ativa.
Com as mudanças feitas, a previsão de economia de aproximadamente R$
53 bilhões para os estados, com a reforma para policiais militares e
bombeiros, poderá sofrer alteração.
*Folhapress
