Congresso derrota governo, amplia acesso ao BPC e cria gasto de R$ 20 bi

Em uma derrota para o governo, o Congresso Nacional decidiu derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a um projeto de lei que aumenta o limite máximo de renda para que idosos e deficientes tenham acesso ao BPC (Benefício de Prestação Continuada). A medida terá um impacto anual de R$ 20 bilhões nas contas públicas.

Hoje, têm direito ao benefício idosos de 65 anos ou mais e deficientes que tenham renda familiar por pessoa inferior a um quarto do salário mínimo (o que corresponde a R$ 261,25, em 2020). O projeto aprovado sobe o limite de renda familiar por pessoa para meio salário mínimo (R$ 522,50). Como resultado, aumenta o número de pessoas que podem pedir o benefício.

Derrubado nas duas Casas

Para ser derrubado, um veto presidencial precisa do voto contrário da maioria absoluta em ambas as Casas, ou seja, 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 votos no Senado Federal. Os senadores votaram primeiro e derrubaram o veto por 45 votos a 14. Os deputados derrubaram o veto por 302 votos a 137.

A proposta, apresentada em 1996 no Senado, segue agora para promulgação.

Para justificar o veto ao projeto, o governo disse que ele criaria despesas obrigatórias ao Executivo sem indicação da respectiva fonte de custeio, desobedecendo à Lei de Responsabilidade Fiscal e ao Regime Fiscal

Quem tem direito?

O BPC é um benefício assistencial da Lei Orgânica da Assistência Social. Têm direito:

• Idosos com 65 anos ou mais
• Pessoa com deficiência de qualquer idade. É preciso comprovar impedimentos de, no mínimo, dois anos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial
• Com a aprovação do projeto, a renda por pessoa da família deve ser de no máximo meio salário mínimo (R$ 522,50, em 2020).

Tensão entre governo e Congresso

A derrubada do veto presidencial ocorre em um momento de acirramento da relação entre o Congresso e o Executivo, tendo como pano de fundo a disputa pelo controle de recursos relacionados ao Orçamento Impositivo.

O presidente Jair Bolsonaro negou ter fechado acordo com parlamentares, apesar de cumprir a contrapartida de enviar projetos regulamentando o Orçamento Impositivo. Além disso, chegou a sugerir que o Congresso desistisse desse montante, acrescentando que isso reduziria a pressão das manifestações convocadas para o domingo —que têm, entre outros motes, protestos contra o Legislativo e o Judiciário. A posição pública de Bolsonaro causou mal-estar no Parlamento.

Maia critica decisão do Congresso

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a derrubada de veto é uma decisão equivocada em um dia de nervosismo econômico, após a Organização Mundial da Saúde (OMS) classificar o surto do novo coronavírus como uma pandemia.

"De fato, o impacto é grande, num momento difícil. Num momento em que economia brasileira começa a dar sinais de que não vai crescer aquilo que estava projetado no início do ano, num dia da decisão da OMS de decretar pandemia, com as bolsas caindo muito, com nervosismo muito grande dos atores econômicos", disse a jornalistas, antes se reunir com a Mesa Diretora para definir regras de restrição de acesso e circulação de pessoas na Câmara.

"É uma decisão que eu acho mais atrapalha do que ajuda nesse momento de crise na saúde e crise que já vai começar a afetar a economia brasileira."

(Com Reuters)

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Globo pede desculpas à família de vítima de Suzi

Nesta terça-feira (10), a Rede Globo pediu desculpas à família do menino de 9 anos que foi morto pelo transexual Suzi Oliveira. O texto foi lido pelo apresentador William Bonner durante o Jornal Nacional.

Antes, a emissora exibiu o vídeo em que o médico Drauzio Varella se desculpou com a família após a reportagem exibida no Fantástico no dia 1º de março. Na ocasião, ele havia entrevistado dado um abraço em Suzi. Após a matéria, foi descoberto que o transexual havia estuprado e assassinado uma criança.

Depois de exibir o vídeo de Drauzio, Bonner leu a nota da emissora. Ele disse que tanto o Fantástico quando a Globo pediam desculpas à família da vítima e que só depois da exibição do quadro é que a equipe do programa “tomou conhecimento da gravidade do crime”. PN

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Homem invade culto e corta rosto de fiel com pedaço de vidro

Um homem invadiu uma igreja no momento em que um culto estava sendo realizado e cortou o rosto de um outro homem com um estilhaço de vidro. Para ser contido, ele precisou ser amarrado até a chegada da polícia. A confusão aconteceu na tarde deste domingo (8) na porta de uma igreja evangélica Assembleia de Deus, localizada na Avenida Carlos Lindenberg, em Vila Velha(ES).

De acordo com testemunhas, o agressor já frequentou a igreja e neste domingo chegou ao local alcoolizado, incomodando os fieis. Um grupo de pessoas saiu e pediu para que ele se retirasse. No entanto, o homem quebrou um vidro e utilizou um dos pedaços para cortar o rosto de um dos frequentadores da igreja. Ele acabou sendo amarrado e a Polícia Militar foi chamada. Antes de ser levado à delegacia, o agressor foi encaminhado ao Hospital Antônio Bezerra de Faria, em Vila Velha, para receber atendimento médico. Já o homem que teve o rosto cortado não precisou levar pontos.  

(Com A Gazeta)

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Drauzio Varella pede desculpas à família da vítima de Suzi

Nesta terça-feira (10), o médico Drauzio Varella comentou a repercussão da entrevista que fez com o transexual Suzi Oliveira para o Fantástico. Por meio de um vídeo, ele assumiu a responsabilidade pela reportagem e admitiu que o crime praticado por Suzi choca a todos.

– Estou aqui para dar uma explicação para as pessoas que me acompanham. No último domingo foi revelado para todo o país, inclusive para mim mesmo, o crime de um dos entrevistados. Não há o que falar. É um crime que choca a todos nós – disse.

Ele voltou a afirmar que não entrou em cena como juiz, mas como médico, e pediu desculpas à família do menino que foi estuprado e morto por Suzi.

– Posso imaginar a dor e peço desculpas para a família do menino, que foi involuntariamente envolvida no caso – declarou.

Drauzio disse que sua reportagem teve como foco mostrar as condições dos transexuais presos. 

Segundo ele, a maioria deles foram detidos por roubos ou furtos. O médico lamentou que o conteúdo apresentou Suzi como alguém enquadrado na estatística de travestis presos após cometer roubos.

– A maneira pela qual Suzi foi apresentado deu a entender que fazia parte desse grupo e, por isso, entendo a frustração de quem se decepcionou com isso – falou.

Varella também defendeu que seu abraço foi resultado de ter visto tristeza no olhar do entrevistado. PN

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Pastor defende Dráuzio Varella: ‘Jesus abraçaria o ladrão crucificado ao Seu lado’

O pastor Hermes Carvalho Fernandes, líder da igreja Reina Brasil, fez uma série de comentários em suas redes sociais defendendo a postura do Dr. Dráuzio Varella, que abraçou a trans Suzy Oliveira durante reportagem do Fantástico exibida no domingo, dia 01.

Na ocasião, Suzy relatou ao médico que não recebia visitas há pelo menos 8 anos, e acabou sendo consolada por ele. Posteriormente, descobriu-se que a detenta foi condenada por ter abusado e matado uma criança de apenas 9 anos de idade, sendo ré confessa do crime.

Uma onda de protestos se iniciou nas redes sociais, criticando a postura do Dr. Dráuzio Varella, e cobrando a TV Globo por não ter noticiado na reportagem exibida o motivo pelo qual Suzy Oliveira estava presa.

Para o pastor Hermes Fernandes, no entanto, a atitude do médico, que é ateu, foi genuinamente cristã, independentemente do crime que tenha sido cometido pela detenta.

“Estou certo de que Jesus abraçaria o ladrão crucificado ao Seu lado se seus braços não estivessem imobilizados pelos cravos que perfuraram suas mãos. Um simples gesto de amor e misericórdia para com um criminoso condenado não significa deixar de se solidarizar com a dor de suas vítimas…”, publicou.

Compartilhando a nota de esclarecimento emitida pelo Dr. Dráuzio Varella e subscrita pelo Fantástico na edição de ontem (08), o pastor ainda comparou os atos de quem está criticando o abraço dado na detenta, com os fariseus que se indignaram com Jesus Cristo por Ele ter acolhido uma prostituta. (Com Portal do Trono)

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Se uma trans recém saída da prisão chegasse em sua igreja, você a abraçaria? Perguntaria antes o que ela teria feito para ter passado anos atrás das grades? Você a amaria mesmo sabendo que teria cometido um crime hediondo? Até onde vai o seu cristianismo?

Uma publicação compartilhada por Hermes Carvalho Fernandes (@hermescfernandes) em 9 de Mar, 2020 às 6:50 PDT

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TSE rebate Bolsonaro e nega fraude em eleição

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, em nota, que houve qualquer fraude nas eleições presidenciais realizadas em 2018. Ontem, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse que possuí "provas" — sem mostrar quais — de que teria havido fraude no processo e que ele, na verdade, deveria ter sido eleito em primeiro turno.

"O TSE reafirma a absoluta confiabilidade e segurança do sistema eletrônico de votação e, sobretudo, a sua auditabilidade, a permitir a apuração de eventuais denúncias e suspeitas, sem que jamais tenha sido comprovado um caso de fraude, ao longo de mais de 20 anos de sua utilização", afirmou em nota.

A a instância jurídica máxima da Justiça Eleitoral brasileira ainda apontou que, caso exista qualquer elemento de prova sobre algo irregular, "agirá com presteza e transparência para investigar o fato", mas reiterou:

"O sistema brasileiro de votação e apuração é reconhecido internacionalmente por sua eficiência e confiabilidade. Embora possa ser aperfeiçoado sempre, cabe ao Tribunal zelar por sua credibilidade, que até hoje não foi abalada por nenhuma impugnação consistente, baseada em evidências."

Por fim, o Tribunal salientou que "eleições sem fraudes foram uma conquista da democracia no Brasil e o TSE garantirá que continue a ser assim".

Ontem, em discurso para apoiadores da comunidade brasileira em Miami, nos Estados Unidos, Bolsonaro disse que vai mostrar "em breve" provas de que ele deveria ter sido eleito no primeiro turno nas eleições de 2018.

"Minha campanha, eu acredito que, pelas provas que tenho em minhas mãos, que vou mostrar brevemente, eu tinha sido, eu fui eleito no primeiro turno, mas, no meu entender, teve fraude. E nós temos não apenas palavra, nós temos comprovado, brevemente eu quero mostrar", disse.

Interpelado pela imprensa na saída do evento, ele não respondeu sobre quais provas seriam essas. 

"Nós precisamos aprovar no Brasil um sistema seguro de apuração de votos. Caso contrário, [é] passível de manipulação e de fraudes. Então, eu acredito até que eu tive muito mais votos no segundo turno do que se poderia esperar, e ficaria bastante complicado uma fraude naquele momento." uol

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Ronaldinho: Presidente cobra investigação “caia quem cair”

O presidente do Paraguai, Mario Abdo Benítez, deu entrevista a uma emissora de TV local, na noite desta segunda-feira (9) e afirmou que deu a ordem para investigar a fundo o caso dos passaportes falsos de Ronaldinho Gaúcho e de seu irmão, Roberto de Assis.

O presidente declarou que disse a seu ministro do Interior, Euclides Acevedo que “caia quem cair, temos que saber a verdade”. Abdo Benítez também falou que haverá uma auditoria no órgão público que emite os passaportes e as cédulas de identidade no Paraguai.

Indagado por seu possível vínculo com a empresária Dalia López, que está no epicentro deste caso porque teria mandado confeccionar os documentos falsos, Abdo Benítez afirmou não conhecê-la. O chefe do executivo afirmou que apenas a viu uma vez, e que ela apareceu “num helicóptero mais bonito que o meu”, e sorriu.

No final do dia, o promotor do caso, Osmar Legal, denunciou Dalia Lopez, declarando-a “em rebeldia”, pois há uma ordem de prisão contra ela, não cumprida. Ela não compareceu e seus advogados dizem que ela está doente, mas que se encontra em Assunção, só não esclareceu se está em uma de suas propriedades ou em algum outro endereço.

Legal disse em entrevista à reportagem que López está sendo investigada por fazer parte de uma quadrilha que, além de gerenciar a fabricação de documentos falsos, também teria envolvimento com lavagem de dinheiro. Ainda na noite de segunda, foi preso o funcionário que recebeu o documento de Ronaldinho e do irmão e os aceitou como válidos, Jorge Rodrigo Villanueva Torales.

*Folhapress

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