Governo de SP anuncia isenção no pagamento das contas de luz durante a crise

No início da tarde desta terça-feira (24), durante seu pronunciamento oficial, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou que os moradores de baixa renda do estado terão isenção no pagamento das contas de luz e o não corte de energia elétrica, caso hajam pendências, até o dia 30 de julho, devido à crise causada pela Covid-19.

As medidas supracitadas fazem parte de um pacote com novas providências tomadas pelo governo como combate ao coronavírus. Dentre elas, além da isenção, está a produção de 320 mil máscaras dentro de centros penitenciários em fábricas adaptadas, o registro das ocorrências policiais que antes só eram feitas pessoalmente e a antecipação da abertura do Hospital de Caraguatatuba, no Litoral Norte de SP, para o dia 30 de março. MBL

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Via MP, Bolsonaro suspende prazos sobre Lei de Acesso à Informação

O presidente Jair Bolsonaro editou na noite da segunda-feira, 23, uma Medida Provisória que prevê a suspensão do atendimento de pedidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) a todos os órgãos e entidades da administração pública cujos servidores estão sujeitos a regime de quarentena ou home office.

A medida, por outro lado, prioriza as solicitações que tratem de medidas de enfrentamento de emergência de saúde pública.

Pela LAI, todo órgão público deve responder em até 20 dias todo e qualquer pedido feito por um cidadão envolvendo dados, documentos ou informações públicas. O prazo pode ser estendido por mais dez dias corridos.

Com a MP, o prazo de atendimento fica suspenso caso o órgão tenha colocado servidores para trabalhar de casa, exija a presença física do servidor responsável pela resposta ou dependa de agente público “prioritariamente envolvido com as medidas de enfrentamento da situação de emergência”.

A suspensão valeria até o fim do estado de calamidade pública, decretado na última sexta-feira, 20, com prazo para vigorar até o fim do ano. Depois disso, o órgão deverá responder normalmente em até dez dias.

O governo também coloca em lei que todos os pedidos negados sob essa justificativa não terão recursos reconhecidos.

Anteriormente, todo pedido negado ou com justificativa insuficiente ou incorreta tinha direito a recorrer em até duas instâncias dentro do órgão enviado.

Se mesmo assim o recurso não foi deferido, o cidadão poderia enviar o caso para análise da Controladoria-Geral da União (CGU) e, por fim, à Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI).

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Eduardo Costa doará 2,5 milhões de reais para o SUS (vídeo)

Com exclusividade para o Fofocalizando, a repórter Gabi Cabrini revelou que o cantor Eduardo Costa doará R$ 2,5 milhões de reais ao Sistema Único de Saúde (SUS).

A ajuda do cantor vem em meio ao combate que o mundo vive contra a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Eduardo doará ainda os direitos adquiridos de suas músicas em 2020.

Linda atitude! Fonte: SBT

Exclusivo! Eduardo Costa doará R$ 2,5 milhões para o SUS #FofocalizandoNoSBT pic.twitter.com/2JvNpQBYGp

— Fofocalizando (@pfofocalizando) March 23, 2020

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Hospital de SP está com 52 médicos e enfermeiros com Covid-19

A equipe de jornalismo MBL News obteve acesso exclusivo a informações de alguns hospitais da cidade de São Paulo, como Prevent Sênior, Albert Einstein, Oswaldo Cruz e Sírio Libanês, que recentemente estão atuando no tratamento do novo coronavírus. Segundo informações, o Prevent Sênior está com 52 pessoas, entre médicos e enfermeiros, diagnosticadas com o Covid-19, sendo que 30 estão internadas. As informações foram confirmadas por um funcionário ligado ao Ministério da Saúde.

Nos últimos dias, os médicos e enfermeiros dos hospitais estão trabalhando sem os devidos materiais de proteção individual, como máscaras e luvas. Portanto, estão sujeitos a serem infectados pelo coronavírus. 

Além disso, foi informado que um hotel no Itaim Bibi foi alugado apenas para alocar médicos e enfermeiros para trabalharem nos hospitais da região. 

Recentemente o MBL News trouxe uma matéria exclusiva,“Não estão divulgando os dados corretos”, diz enfermeira do Prevent“, onde funcionários expõe a atual e real situação da operadora de saúde.

NOTA: O nome dos funcionários, a pedido dos mesmos, não consta na matéria a fim de proteger sua integridade. Conforme consta na Constituição, assegurando o sigilo da fonte. Assim nem a lei, nem a Administração, nem os particulares podem compelir um jornalista a denunciar a pessoa ou o órgão de quem obteve a informação. Dita o artigo 5º, XIV, da Constituição Federal.

MBL

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Traficantes e milicianos impõem toque de recolher em comunidades por causa de coronavírus

Devido à pandemia do novo coronavírus, moradores de diferentes comunidades do Rio de Janeiro relataram, nas redes sociais, mensagens de milicianos e traficantes impondo toque de recolher aos moradores. 

O recado foi enviado, por exemplo, para moradores de Rio das Pedras, Muzema e Tijuquinha, na Zona Oeste. A orientação enviada é para que não saiam de casa a partir de 20h. 

“Atenção todos os moradores de Rio das Pedras, Muzema e Tijuquinha!!! Toque de recolher a partir de hoje 20:00 hrs. Quem for visto na rua após este horário vai aprender a respeitar o próximo!!!”, diz uma das publicações. “Queremos o melhor para população. Se o o governo não tem capacidade de dar um jeito, o crime organizado resolve”.

JornaldeBrasilia

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Ministro do STF acata pedido de governadores do Nordeste e proíbe cortes no Bolsa Família

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, acatou nesta segunda-feira (23) o pedido feito por governadores de sete estados do Nordeste e proibiu cortes no Bolsa Família na região. O ministro ordenou ainda que a União apresente dados que indiquem os cortes feitos até agora.

A ação judicial contra o Governo Bolsonaro foi protocolada pelos governos de Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte. A decisão é liminar, ou seja, tem caráter provisório.

"Defiro a medida acauteladora para que a União disponibilize dados a justificarem a concentração de cortes de benefícios do Programa Bolsa Família na Região Nordeste, bem assim dispense aos inscritos nos Estados autores tratamento isonômico em relação aos beneficiários dos demais entes da Federação", determinou Marco Aurélio.

"Tendo em vista o aditamento, defiro a liminar para determinar a suspensão de cortes no Programa, enquanto perdurar o estado de calamidade pública e assentar que a liberação de recursos para novas inscrições seja uniforme considerados os Estados da Federação", concluiu o ministro.

Disparidade

Os governadores dos sete estados apontam que, segundo dados divulgados pelo Ministério da Cidadania, responsável pelo programa, no Nordeste, em dezembro de 2019, eram 939.594 família em situação de pobreza extrema sem o benefício, ainda assim a concessão de benefícios não considerou a gravidade da situação. 

"Apesar desse número, apenas 3.035 benefícios foram concedidos em janeiro de 2020 para toda a Região. Ou seja, apenas 0,32% da demanda. Na Região Sul, 186.724 famílias estavam em situação de extrema pobreza sem o Bolsa Família, e foram concedidos 29.308 benefícios (15,7% da demanda). Tais números mostram uma redução que não se justifica legal e constitucionalmente mesmo em cotejo com um cenário de corte", diz a ação.

Dados do próprio Ministério da Cidadania mostram que o Nordeste recebeu apenas 3% dos novos benefícios do Bolsa Família. Enquanto Sul e Sudeste responderam por 75% das novas concessões.

diariodonordeste

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Líder do combate ao Covid-19 em SP, David Uip é internado

O médico infectologista David Uip, chefe do centro de contingência contra o coronavírus no estado de São Paulo, foi internado nesta segunda-feira (23). De acordo com o governador João Doria, Uip fará exames. Não há confirmação se ele está com Covid-19.

– Diante do resultado, poderemos nos manifestar de forma mais clara e objetiva — disse o governador durante coletiva no Palácio dos Bandeirantes.

Ainda segundo Doria, o estado de SP criou a Rede Corona de Testes, o que irá permitir a realização de 2 mil testes por dia, partir desta quarta-feira (25). Os exames serão realizados em parceria com laboratórios e a Universidade de São Paulo.

João Doria anunciou que possui 2,3 mil leitos de UTI disponíveis para atender pacientes com coronavírus no estado. PN

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