Projeto fixa preço do gás de cozinha em R$ 49 durante pandemia

O Projeto de Lei 1250/20 fixa em R$ 49 o preço do botijão de gás de cozinha, enquanto durar no Brasil o estado de calamidade decretado em razão da pandemia de Covid-19. O valor será válido para o botijão de 13 quilos. A proposta, da deputada Aline Gurgel (Republicanos-AP), tramita na Câmara dos Deputados.

Segundo a parlamentar, o objetivo é coibir abusos na cobrança do botijão, garantindo à população brasileira o direito à alimentação durante a pandemia. Notícias veiculadas na imprensa dão conta de botijões vendidos por até R$ 100 no País.

“Neste momento, há a necessidade de nos adequarmos às novas situações. Para tanto, estipulamos um valor único, de forma a favorecer os excluídos, de baixa renda ou em situação de extrema pobreza”, afirma Gurgel.

Recentemente, a Petrobras anunciou a importação adicional de gás, a fim de reforçar o abastecimento no País e baixar o preço final ao consumidor.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Senado aprova benefício de R$ 600 para pastores e padres

Os pastores evangélicos, padres, autores e artistas, taxistas e mototaxistas, caminhoneiros e mães com menos de 18 anos, irão receber auxílio emergencial de R$ 600, além dos trabalhadores sem carteira assinada. A proposta foi aprovada pelo Senado Federaç nesta quinta-feira (02) e deve seguir para a Câmara.

Pescadores artesanais poderão acumular o benefício com o seguro defeso. 

A medida faz parte do parecer do senador Esperidião Amin (PP-SC), relator do projeto que trata da Renda Básica de Cidadania Emergencial para o enfrentamento da crise do coronavírus. O texto foi aprovado hoje no plenário do Senado e deve seguir para a Câmara.

O beneficiário do auxílio emergencial que tiver outra renda ao longo do ano em valor superior a R$ 1.903,98 terá que declarar os rendimentos à Receita Federal e deverá acrescentar ao imposto devido o valor do benefício recebido por ele e pelos dependentes.

Veja abaixo a lista de categorias beneficiadas com a medida:

• Pescadores

• Profissionais artesanais e os aquicultores Agricultores familiares registrados no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF)

• Técnicos agrícolas

• Cooperados ou associados em cooperativa ou associação de catadores e catadoras de materiais recicláveis

• Taxistas e mototaxistas

• Motoristas de aplicativo Motoristas de transporte escolar

• Caminhoneiros

Agentes de turismo e guias de turismo

Trabalhadores das artes e da cultura, entre eles, os autores e artistas, de qualquer área, setor ou linguagem artística, incluindo intérpretes e executantes, e os técnicos em espetáculos de diversões

JM

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Bolsonaro é denunciado em tribunal internacional por crime contra a humanidade

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) denunciou o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao Tribunal Penal Internacional (TPI) - com sede na Haia, na Holanda,onde iniciou suas atividades em julho de 2002, processando e julgando indivíduos acusados de crimes de genocídio, contra a humanidade e, também, delitos de guerra. Desde julhode 2018, o TPI, do qual o Brasil é signatário, processa e julga ainda crimes de agressão.

A ABJD justifica a denúncia alegando que o presidente comete ‘crime contra a humanidade’  ao adotar ‘atitudes irresponsáveis que, por ação ou omissão, colocam  a população em risco’ diante da epidemia do coronavírus, responsável pela Covid-19, que provoca  sintomas graves, com crises respiratórias  que podem matar.

Se o presidente relata que o Covid-19 não é perigoso, muitos brasileiros assim o entenderão, e colocar-se-ão em risco próprio, de seus familiares e de todas as pessoas com as quais tiverem contato”, diz o documento assinado pelos juristas e apresentado ao TPI. “A tragédia pode ser incomensurável”.   EM

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Justiça Federal determina bloqueio de R$ 18 milhões do PT em ação da Lava Jato

A Justiça Federal em Curitiba decretou o bloqueio de R$ 18 milhões do Partido dos Trabalhadores numa ação da Lava Jato que investiga desvio de recursos na construção da sede da Petrobras em Salvador.

Na decisão, o juiz federal Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª Vara Federal, diz que o valor bloqueado do PT deve sair do caixa próprio do partido, deixando intocada a verba referente ao fundo partidário.

Além da verba do partido, Wendpap decretou também a indisponibilidade de bens e direitos de 18 réus envolvidos no caso. No total, foram mais de R$ 400 milhões bloqueados.

São alvos da decisão o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o ex-diretor da Petrobras Renato Duque e o acionista e ex-presidente da OAS José Adelmário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, além da própria construtora. A sentença determina o bloqueio de ativos financeiros, valores mobiliários, veículos, imóveis e participações societárias desses réus.

A decisão foi dada em caráter preliminar no dia 24 de março, mas seu sigilo só foi levantado nesta quinta-feira (2). ​

O valor total da causa é de R$ 788 mihões e, segundo a força-tarefa da Lava Jato do Paraná, diz respeito à "prática de atos criminosos que geraram enriquecimento ilícito, causaram prejuízo ao erário e atentaram contra os princípios da administração pública, com pagamento de vantagens indevidas referentes à obra realizada para a ampliação das instalações da nova sede da Petrobras em Salvador".

A Procuradoria alega que a construção do prédio da estatal, conhecida em Salvador como Torre Pituba, foi reajustado em 326,93% ao longo de dez anos.

A Torre Pituba é um empreendimento feito com dinheiro da Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobras, e realizado em conjunto pela OAS e Odebrecht. O projeto previa que o prédio construído fosse alugado para a estatal por 30 anos.

Durante a investigação, os policiais federais ouviram os delatores do departamento de propina da OAS, conhecido formalmente como controladoria, que detalharam como funcionou o esquema para o pagamento de suborno para diretores da Petros, agentes públicos e políticos.

Esses delatores implicaram políticos, dirigentes da Petros, funcionários da Petrobras e também a própria cúpula da OAS.

OUTRO LADO

A defesa do Partido dos Trabalhadores informou que entrou com recurso contra a decisão de bloqueio de R$ 18 milhões. Segundo Eugênio Aragão, advogado da legenda, "uma delação não provada não pode inviabilizar o patrimônio de um partido, especialmente em ano eleitoral".

O advogado de João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, não quis comentar a decisão.

A OAS disse, em nota, que, por meio de sua nova gestão, fechou, em novembro de 2019, o acordo de leniência com a CGU (Controladoria-Geral da União) e a AGU (Advocacia-Geral da União). "A empresa tem investido na área de compliance para seguir com uma governança cada vez mais ética e continua à disposição da Justiça para prestar esclarecimentos que se fizerem necessários."

A Folha procurou as defesas de Léo Pinheiro e Renato Duque, mas ainda não recebeu o retorno.

Fonte: Folha

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Bolsonaro afirma que decreto que reabre o comércio está pronto

O presidente Jair Bolsonaro afirmou na noite desta quinta-feira (2) ao programa “Os Pingos nos Is”, da rádio Jovem Pan, que já está com o decreto que classifica todas as atividades que “tragam o pão”, ou seja, sejam a fonte de renda dos cidadãos, como essenciais redigido. 

Bolsonaro disse ainda que precisa decidir se as consequências negativas da paralisação nas atividades comerciais se sobressaem às consequências da epidemia em si, pontuando que a crise econômica pode levar à depressão e até ao suicídio. 

O presidente afirmou ainda que existem dois grandes problemas a serem sanados no país: o vírus e o desemprego. 

O governo apresentou uma série que medidas econômicas que custarão cerca de R$ 600 bilhões na tentativa de minimizar as consequências da pandemia. Entre elas, estão R$ 9 bilhões para a compra de equipamentos para a Saúde, R$ 16 bilhões para amparar Estados e Municípios e R$ 51 bilhões para pagar parte dos salários da iniciativa privada durante os próximos três meses.MBL

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'Estou trabalhando aqui', diz Mandetta após ataque de Bolsonaro

Após o presidente da República Jair Bolsonaro dizer à rádio Jovem Pan que "está faltando humildade" ao ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, ele disse que está trabalhando e não viu a entrevista do presidente.

Recomendação: População deve usar máscaras simples, feitas em casa a partir de diversos materiais, dizem especialista

— Não achei nada, não. Não estou sabendo de nada não. Estou trabalhando aqui.

Questionado sobre se não queria responder, disse apenas:

— OK, vamos trabalhar. Lavoro, lavoro, lavoro (trabalho, em italiano).oglobo

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Bolsonaro nega renúncia, se diz feliz com missão e afirma ter vida difícil

Em entrevista hoje à rádio Jovem Pan, o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), afirmou não cogitar a possibilidade de renunciar ao cargo mesmo frente a pedidos de impeachment da oposição.

"Da minha parte, a palavra 'renúncia' não existe", disse o presidente. "Fico feliz por estar na frente de um problema grande como esse. Fico pensando se tivesse o outro que ficou em segundo lugar aqui", disse, em referência ao candidato Fernando Haddad (PT), derrotado no segundo turno das eleições de 2018.

"A questão do impedimento, há uma série de regras. Se você ferir, você entrar na Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso é uma preocupação muito grande da nossa parte", acrescentou.

À rádio, Bolsonaro lembrou problemas que Michel Temer enfrentou também na Presidência da República, que o ameaçaram no cargo.

"O governo dele estava indo bem, mas o governo dele se acabou. Mas até aquele episódio da gravação (de Joesley Batista em maio de 2017), estava indo muito bem", afirmou, assegurando ter apoio de deputados federais.

"Não temos uma maioria na Câmara, mas temos uma quantidade de parlamentares [apoiadores] que está crescendo."

Na entrevista, Bolsonaro citou os desgastes políticos que sofre na Presidência e deixou claro: não tem vida fácil.

"A questão política, tenho que me abstrair dela. Porque minha vida não é fácil, não é fácil governar um país como esse com tantas coisas que te atrapalham", declarou.

Medidas Provisórias

Também na entrevista, Bolsonaro anunciou ter assinado hoje quatro Medidas Provisórias para reforçar a situação econômica do país frente à pandemia do novo coronavírus. Ao todo, elas somam R$ 174 bilhões.

Na lista, Bolsonaro citou uma MP de R$ 9 bilhões para a compra de materiasi de saúde; uma de R$ 16 bilhões para o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM); uma de R$ 51 bilhões que chamou de "Medida Provisória Trabalhista", para "atender ao micro e ao pequeno empresário para ele manter o pessoal empregado"; e uma de R$ 98 bilhões, sancionada ontem, com créditos de R$ 600 para trabalhadores informais.

"A receita deles (governadores e prefeitos) caiu muito. Agora, teve governador que exagerou, foi além do necessário no meu entendimento e está pagando um preço altissimo, e dizer para eles: o Governo não tem como bancar isso por muito tempo", disse Bolsonaro, prometendo "compensar as perdas de arrecaçaão dos ultimos 30 dias". uol

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