Receita vai regularizar CPFs com pendência eleitoral

A Receita Federal anunciou nesta quinta-feira (9) que vai regularizar a situação dos CPFs suspensos por pendências eleitorais. A medida facilita a liberação do auxílio emergencial de R$ 600 criado por conta da pandemia do novo coronavírus.

Possuir um número de CPF regular é uma das exigências feitas pelo governo para que o pagamento do auxílio seja feito ao trabalhador informal. Sem a regularidade cadastral, o benefício não é concedido.

O CPF pode ser considerado irregular em caso de pendência na entrega de declarações de Imposto de Renda ou pendências com a Justiça Eleitoral, bem como identificação de algum tipo de fraude e presença dados incompletos ou incorretos.

De acordo com a Receita, essa regularização excepcional será feita em razão do fechamento de cartórios eleitorais durante a pandemia. Segundo o órgão, a medida foi tomada por conta do atual estado de calamidade e a necessidade de liberar os pagamentos do auxílio emergencial.

O processamento dos CPFs com pendências eleitorais foi iniciado na madrugada desta quinta-feira e tem previsão de encerramento nesta sexta-feira (10).

Na quarta-feira (8), o órgão informou os procedimentos que devem ser seguidos pelas pessoas que possuam CPF irregular por pendências com a Receita.

Para saber se está com o registro em dia, a Receita orienta que o requerente tente se cadastrar no site (auxilio.caixa.gov.br) ou nos aplicativos disponibilizados pela Caixa para a concessão do auxílio.

O órgão afirma que, por conta do grande volume de acessos, pode ocorrer algum tipo de erro. Por isso, o usuário pode fazer mais de uma tentativa.

Se houver impossibilidade de registro por pendência no CPF, o usuário deve verificar se está com documento regular por meio de consulta no site da Receita.

Se o resultado for “regular”, qualquer restrição informada pela Caixa não estará relacionada a pendências com a Receita.

Em caso contrário, a regularização de dados do CPF poderá ser feita de forma gratuita pela internet. São duas opções: fomulário eletrônico “Alteração de Dados Cadastrais no CPF; e Chat da Receita.

Se não for possível regularizar pelo site, o atendimento poderá ser feito por e-mail ou presencialmente. A Receita pondera que suas agências estão funcionando de forma restrita por conta da pandemia.

Para o atendimento por e-mail, é necessário enviar a documentação descrita no site da Receita. O Fisco esclarece que o atendimento por e-mail deve respeitar o estado de moradia da pessoa, de acordo com a seguinte ordem:

1ª Região Fiscal (DF, GO, MT, MS e TO): atendimentorfb.01@rfb.gov.br
2ª Região Fiscal (AC, AM, AP, PA, RO e RR): atendimentorfb.02@rfb.gov.br
3ª Região Fiscal (CE, MA e PI): atendimentorfb.03@rfb.gov.br
4ª Região Fiscal (AL, PB, PE e RN): atendimentorfb.04@rfb.gov.br
5ª Região Fiscal (BA e SE): atendimentorfb.05@rfb.gov.br
6ª Região Fiscal (MG): atendimentorfb.06@rfb.gov.br
7ª Região Fiscal (ES e RJ): atendimentorfb.07@rfb.gov.br
8ª Região Fiscal (SP): atendimentorfb.08@rfb.gov.br
9ª Região Fiscal (PR e SC): atendimentorfb.09@rfb.gov.br
10ª Região Fiscal (RS): atendimentorfb.10@rfb.gov.br

*Folhapress

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Projeto suspende prazo de validade de concursos públicos durante a pandemia

Os prazos de validade de concursos públicos federais podem ser suspensos durante a pandemia do coronavírus. O Projeto de Lei (PL) 1.441/2020, do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), suspende a contagem dos prazos de validade dos concursos enquanto durar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo 6, de 2020. Encerrado esse período, os prazos retornarão a fluir pelo tempo restante do respectivo edital do concurso.

De acordo com o texto, a suspensão será válida para órgãos da Administração Direta da União, como autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União. Além dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública da União.

A proposta abrange concursos para nomeação de cargos públicos efetivos e vitalícios, para contratação para empregos públicos permanentes, para processos seletivos para funções por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e processos seletivos para contratação de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

A suspensão também será válida para concursos para provimento e remoção de serventias de atividades notariais e de registro (cartórios), concursos para contratação de profissionais para os serviços de praticagem, e para os demais concursos públicos e processos seletivos para cargos, empregos e funções públicas federais. Ficam suspensos ainda os prazos de validade dos concursos públicos federais com resultados finais homologados, em razão da pandemia do Covid-19.

Para Alessandro Vieira, a não admissão dos novos servidores pode causar prejuízo àqueles já aprovados e que possuem expectativa de direito à nomeação, pois há o risco de o prazo de validade se expirar e essas pessoas não poderem mais ser nomeadas ou contratadas em razão disso, sem que tenham dado causa ao problema. Ele declarou que sem a medida os prejuízos também atingiriam a União, pois teria que realizar novas despesas com outros concursos públicos.

Com informações: correiobraziliense.com.br

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Pastor diz que se fiéis morrerem por covid-19, será ‘sacrifício para Deus’

Tony Spell, líder da Igreja do Tabernáculo da Vida em Baton Rouge, cidade em Luisiana, nos Estados Unidos, disse que os verdadeiros cristãos não se importam em morrer por coronavírus. Em entrevista ao TMZ, o pastor insistiu que o que temem é viver com medo e que isso faria parte de um “sacrifício para Deus e para a liberdade”.

“As pessoas que podem preferir a tirania à liberdade não merecem liberdade”, disse Spell.

O líder da Igreja do Tabernáculo da Vida acrescentou que os cristãos temem uma vida baseada no medo, e não o vírus em si.

Antes disso, Tony Spell foi acusado de violar as recomendações de isolamento social em Luisiana e realizar cultos em sua igreja. 

Desde o último mês, o estado norte-americano proibiu reuniões de mais de dez pessoas para tentar impedir a propagação do novo coronavírus.

(Com UOL)

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Barra do Choça: Prefeitura entrega cerca de 20 toneladas de alimentos para famílias carentes na Semana Santa

A Prefeitura Municipal de Barra do Choça entrega, nessa Semana Santa, cerca de 20 toneladas de alimentos e pescados às famílias em vulnerabilidade social do município.

“Essa iniciativa é um compromisso de campanha da nossa gestão, desde o primeiro ano de nosso mandato, retomamos a tradição da distribuição de peixes nesse período do ano”, disse o prefeito da Terra do Café, Adiodato Araújo.

A medida social acontece devido às dificuldades financeiras que muitas famílias têm em não conseguir fazer a compra do peixe que é comumente consumido por questões religiosas nessa época da Páscoa.

Soma ainda, para esse ano de 2020, a situação de crise econômica e social que acomete muitos países por conta da pandemia da Covid-19, que infelizmente intensifica mais ainda a vulnerabilidade social de muitas famílias que não têm o que comer em casa, no entanto, aqui em Barra do Choça, a Secretaria Municipal de Assistência Social minimiza os impactos dessa crise, oferecendo as cestas básicas às pessoas que necessitam. macaubenselife

#PeixeSemanaSanta - 20.000kg de Alimentos Prefeito Adiodato Araújo, explica com estão sendo distribuídos os peixes e alimentos para famílias carentes na Semana Santa. 🙌🏽📦
Publicado por Prefeitura Municipal de Barra do Choça em Quarta-feira, 8 de abril de 2020

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CORONAVÍRUS | Himalaia é totalmente visto pela primeira vez em 30 anos. Por causa da diminuição da poluição

Himalaia é totalmente visto pela primeira vez em 30 anos. Por causa da diminuição da poluição

Os Himalaias são a mais alta cadeia montanhosa do mundo, localizada entre a planície indo-gangética, ao sul, e o planalto tibetano, ao norte. A cordilheira abrange cinco países e nela se situa a montanha mais alta do planeta, o Monte Everest. O nome Himalaia vem do sânscrito e significa “morada da neve”. Wikipédia

Várias pessoas relataram a bela cena nas redes sociais. Não há pessoas nas ruas e o planeta está dando um tempo para “RESPIRAR”.

No final de março, o primeiro-ministro indiano Narendra Modi anunciou um confinamento total do país por 21 dias para conter a pandemia. Já existem 4.789 infectados e 124 pessoas morreram.

Graças ao bloqueio, os níveis de poluição foram drasticamente reduzidos em grande parte do país. O fato de 1,3 bilhão de pessoas estarem em suas casas teve consequências para o planeta.

O Conselho Central de Poluição da Índia diz que houve uma “melhoria significativa na qualidade do ar” . Somente em Délhi, no geral, houve uma redução de até 44% no PM10 de 22 a 23 de março de 2020 em comparação ao dia anterior.

De acordo com a Unidade de Inteligência de Dados (DIU) da Índia, de 16 a 27 de março, o índice de qualidade do ar melhorou em média 33% no país.

Várias pessoas no norte da Índia relataram que podem ver o Himalaia coberto de neve a 200 quilômetros pela primeira vez em 30 anos.

Sensivel-mente.com

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Auxílio emergencial de R$ 600 começa a ser pago hoje para os clientes da Caixa e do BB

O primeiro pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 a R$ 1.200 para ajudar trabalhadores autônomos, informais e microempreendedores individuais (MEIs) durante a crise do coronavírus começa a ser pago hoje, 9 de abril. No entanto, nesta data, ele só está liberado para os trabalhadores previamente registrados no Cadastro Único (CadÚnico) e que tenham conta no Banco do Brasil (BB) ou poupança na Caixa. Os demais receberão o primeiro depósito na semana que vem.

 

O dinheiro deverá cair a partir de hoje diretamente nas contas desses cidadãos, que não precisaram fazer solicitação por aplicativo ou site. Segundo o vice-presidente da Caixa Paulo Angelo, a velocidade com que o pagamento será liberado depende do processamento do Dataprev, que fará o cruzamento e triagem de dados enviados para o banco público.

 

Para aqueles que já estavam no CadÚnico até o dia 20 de março, mas não possuem contas no BB ou na Caixa, a liberação do pagamento será na terça-feira, 14 de abril. Mesmo os que não possuem conta bancária terão uma espécie de conta digital social gratuita para receber os recursos do auxílio emergencial.

Lembrando que quem receber o dinheiro hoje e mesmo na semana que vem não poderá sacá-lo. Não adianta ir nas agências, lotéricas ou caixa automático. O saldo estará disponível somente de modo virtual.

A Caixa se comprometeu divulgar um calendário especialmente para saques, mas ainda não há previsão de quando isso será realizado.

Em entrevista à GloboNews, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães informou que o dinheiro poderá ser usado para pagar contas e fazer transferências (TED ou DOC) gratuitas pelo aplicativo Caixa Tem, lançado há cerca de seis meses.

 

Beneficiários do Bolsa Família que estejam elegíveis ao auxílio só recebem a primeira parcela de R$ 600 nos últimos 10 dias de abril. Eles serão os únicos autorizados a realizarem saques, assim como fariam se estivessem recebendo do próprio Bolsa Família. 

O prazo para liberação de pagamento de quem não estava no CadÚnico ou Bolsa Família e se cadastrou por aplicativo ou no site é de 5 dias úteis. De acordo com a Caixa, esse grupo pode começar a receber a partir da terça, dia 14 de abril.

 

O auxílio emergencial será divido em três parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil cada, duas delas serão pagas em abril e a restante no fim de maio. A lei permite que o período da ajuda seja prorrogado pelo Executivo caso necessário. Os depósitos já previstos serão feitos conforme o calendário a seguir:

Primeira parcela - abril

• Quinta-feira, 9 de abril: Recebem as pessoas que estão no Cadastro Único, sem Bolsa Família e têm conta no Banco do Brasil (BB) ou poupança na Caixa Econômica Federal;
• Terça-feira, 14 de abril: É a vez das pessoas que estão no Cadastro Único, que não recebem Bolsa Família e também não têm conta na Caixa ou no BB;
• Últimos 10 dias úteis de abril: Reservados para beneficiários do Bolsa Família, conforme cronograma já previsto no programa;
• Em até 5 dias úteis após inscrição no aplicativo ou pelo site, o dinheiro estará disponível para trabalhadores informais que não estão no Cadastro Único nem no Bolsa Família.

  Segunda parcela - abril

  A partir desta parcela, os depósitos serão realizados conforme o mês do aniversário do trabalhador, informou a Caixa em coletiva à imprensa. 

   
• Entre 27 e 30 de abril: Recebem todos aqueles na base de dados do Cadastro Único e os que se inscreveram pelo site ou aplicativo do auxílio emergencial. Dia 27 será depositado o dinheiro daqueles nascidos em janeiro, fevereiro e março. Dia 28 é a vez dos nascidos em abril, maio e junho. Dia 29 recebem os aniversariantes de julho, agosto e setembro. No dia 30, os pagamentos serão para os nascidos em outubro, novembro e dezembro.
• Últimos 10 dias úteis de abril: Reservados para beneficiários do Bolsa Família, conforme cronograma já previsto no programa.

  Terceira parcela - maio

• Entre 26 e 29 de maio: Recebem todos aqueles na base de dados do Cadastro Único e os que se inscreveram no pelo site ou aplicativo do auxílio emergencial. Dia 26 de maio será depositado o dinheiro daqueles nascidos em janeiro, fevereiro e março. Dia 27 de maio é a vez dos nascidos em abril, maio e junho. Dia 28 de maio recebem os aniversariantes de julho, agosto e setembro. No dia 29 de maio, os pagamentos serão para os nascidos em outubro, novembro e dezembro.
• Últimos 10 dias úteis de maio: Reservados para beneficiários do Bolsa Família, conforme cronograma já previsto no programa.
• O aplicativo e o site para cadastro no programa foi lançado na última terça e já recebeu 22 milhões de inscrições. Ele deverá ser utilizado para solicitar o benefício para trabalhadores que não se registraram no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal até 20 de março ou não estão na lista no Bolsa Família. Portanto, MEIs, autônomos e trabalhadores informais devem ficar atentos para preencher a ficha pelo aplicativo. Os demais grupos já estão aptos a receber a ajuda automaticamente.

  
  

  Os trabalhadores informais (sem carteira assinada ou empreendedores sem registro) são hoje o grupo que deve ser mais afetado com o avanço da pandemia no Brasil. Segundo o último levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), eles chegam a 38 milhões de pessoas, o equivalente a 40,6% da força de trabalho em atividade no país.

  Tira-dúvidas

  A Caixa disponibilizou atendimento telefônico grátis pelo número 111 para dúvidas sobre cadastro e recebimento do dinheiro do auxílio. 

   

  O contato é somente para perguntas e respostas e não serve para fazer o cadastro de quem não esteja no CadÚnico. Para isso deve ser usado o site ou aplicativo lançado pela Caixa com essa finalidade.

  Você poderá receber três mensalidades de R$ 600 se:

  • Tem mais de 18 anos de idade;
  • Não tem acesso a benefícios previdenciários ou assistenciais como seguro-desemprego, aposentadoria;
  • Não tem carteira assinada e preenche uma das seguintes condições: ser MEI (microempreendedor indidivual), contribuinte do Regime Geral da Previdência Social, trabalhador informal inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal;
  • Tiver contrato de trabalho intermitente inativo (como garçons, atendentes e outros profissionais que atuam e recebem conforme a demanda). Ou seja, se estiver sem remuneração;
  • Tem renda familiar (renda somada de todos os membros da família)
  • abaixo de três salários mínimos (R$ 3.135) ou renda per capita (por pessoa) inferior a meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50). Nesta conta, entram os rendimentos brutos, sem descontos;
  • Não tiver recebido mais de R$ 28.229,70 em renda tributável (salários, etc) no ano de 2018;
  • Tiver cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020 no CadÚnico;
  • Quem não tiver se cadastrado no CadÚnico até 20 de março poderá preencher uma ficha de autodeclaração no aplicativo e site do Auxílio Emergencial da Caixa. O cadastro deve ser feito em um CPF regularizado e precisa ser aprovado para só então ter liberação do pagamento.

    Você poderá receber três mensalidades de R$ 1.200 se:

    • For mulher chefe de família sem companheiro, neste caso, o benefício é dobrado.

    Bolsa Família e acúmulo de benefícios

    • Quem tiver o Bolsa Família também tem direito ao auxílio, mas terá de abdicar de um dos benefícios e ficar com o que for mais vantajoso financeiramente;
    • Até duas pessoas por família poderão receber o auxílio emergencial de R$ 600. Ele também poderá ser combinado com o Bolsa Família. Por exemplo: a mãe recebe o Bolsa Família e o pai recebe os R$ 600, contanto que preencham os requisitos de renda limite. Ou ambos recebem o auxílio emergencial, se for mais vantajoso;
    • O Benefício de Prestação Continuada (BPC) poderia ser recebido por mais de um membro da família. No entanto, o cálculo da parcela vai levar em conta a renda familiar já somada ao BPC de quem já o recebe.

    Como será feito o pagamento?

    • Ele deverá ser processado pelos bancos públicos, como Banco do Brasil, Caixa, lotéricas, Banco do Nordeste, Banco da Amazônia, a partir de uma conta-poupança digital, sem qualquer tipo de tarifa ou necessidade de apresentação de documentos;
    • O trabalhador poderá solicitar a transferência para uma conta de outra instituição (como Itaú, Bradesco, Santander, Banco Original, Inter, etc) sem que haja cobrança de tarifa por isso.

    Direito garantido

    Mesmo que o cidadão recupere a renda ou seja contrato em regime CLT durante o período de pagamento do auxílio, ele segue recebendo as três parcelas. O valor não será devolvido e nenhum pagamento será suspenso.

    Outras medidas previstas na lei:

    • O INSS fica autorizado a antecipar um salário mínimo mensal para quem pedir auxílio-doença;
    • As empresas poderão descontar da contribuição patronal do INSS algumas despesas relativas ao afastamento dos empregados por conta da quarentena.

    Outras categorias e mudanças à vista:

    O Congresso trabalha para ampliar o benefício para mais de 14 categorias. O novo projeto de lei, aprovado no Senado, está em tramitação pela Câmara. Se passar, será encaminhado para sanção do presidente Jair Bolsonaro. 

    
    

    No texto, também seria retirada a condição de renda tributável abaixo de R$ 28.229,70 em 2018. Parlamentares argumentam que uma pessoa que teve essa renda há dois anos pode ter tido um 2019 já difícil. No entanto, aqueles que, em 2020, não forem isentos de declarar imposto de renda devem devolver o valor do auxílio em forma de impostos. 

    
    

    Outra possível mudança é que mães adolescentes, com menos de 18 anos, e sócios de empresas inativas também seriam adicionados à lista de beneficiários. O auxílio dobrado de R$ 1,2 mil seria estendido para pais solteiros, não somente para mães chefe de família.

    O texto, que prevê ajuda de até R$ 1,5 mil por família, somando todos os beneficiários (Bolsa Família e auxílio emergencial), amplia o alcance da ajuda para categorias como:

    1. pescadores profissionais artesanais e os aquicultores;
    2. agricultores familiares registrados no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF);
    3. técnicos agrícolas;
    4. cooperados ou associados em cooperativa ou associação de catadores e catadoras de materiais recicláveis;
    5. taxistas e os mototaxistas;
    6. motoristas de aplicativo;
    7. os motoristas de transporte escolar;
    8. caminhoneiros;
    9. agentes de turismo e os guias de turismo;
    10. trabalhadores das artes e da cultura, entre eles, os autores e artistas, de qualquer área, setor ou linguagem artística, incluindo intérpretes e executantes, e os técnicos em espetáculos de diversões;
    11. garimpeiros, definidos como aqueles que, individualmente ou em forma associativa, atuem diretamente no processo da extração de substâncias minerais garimpáveis;
    12. profissionais autônomos da educação física;
    13. sócios de pessoas jurídicas inativas, dispensada a apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS); ministros de culto, missionários, teólogos e profissionais assemelhados.valorinveste

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Aplicativo para cadastro a auxílio emergencial de R$ 600 tem instabilidade

Um dia após o lançamento do aplicativo para obtenção do auxílio emergencial de R$ 600 que será liberado pelo governo, pessoas que tentaram fazer o cadastro nesta quarta-feira (8) relataram dificuldades e instabilidade na plataforma que foi disponibilizada pela Caixa Econômica Federal.

O auxílio de R$ 600 será pago durante três meses. Os que têm direito a receber são os trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e intermitentes sem emprego fixo, desde que não estejam recebendo benefício previdenciário ou o seguro-desemprego. Mães que sustentam família terão direito a R$ 1.200.

Os relatos dos clientes vão desde a impossibilidade de acessar o app até dificuldades no cadastro. Segundo reclamações em redes sociais, os servidores da ferramenta caem com frequência, e o código para verificação do usuário demora a chegar.

Há relatos de clientes de que aqueles que não possuem o nome da mãe em nenhuma certidão não conseguem fazer o cadastro.

Ter o CPF regular é uma das exigências feitas pelo governo para o pagamento do auxílio. O CPF pode ser considerado irregular em caso de pendência na entrega de declarações de Imposto de Renda ou pendências com a Justiça Eleitoral, bem como caso haja a identificação de algum tipo de fraude e presença de dados incompletos ou incorretos.

A Receita Federal informou que o serviço de regularização de CPF para recebimento do auxílio emergencial de R$ 600 está disponível 24h por dia, sete dias por semana.

O aplicativo do auxílio já contava com mais de 10 milhões de downloads até esta quarta.

Para que a pessoa possa receber o auxílio, ela precisará ser maior de 18 anos, não ter emprego formal ativo, não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial ou do seguro-desemprego, não ser beneficiário de programa de transferência de renda federal (exceto Bolsa Família) e exercer atividade na condição de microempreendedor individual, contribuinte individual do INSS ou trabalhador informal de qualquer natureza inscrito no CadÚnico.

A renda máxima para ter o direito é de R$ 522,50 por pessoa na família ou R$ 3.135 por grupo familiar, além de ter tido renda tributável de no máximo R$ 28.559,70 em 2018.

Para receber, o beneficiário que não possui registro no CadÚnico -cadastro do governo federal para o pagamento de benefícios sociais- precisará se cadastrar no aplicativo divulgado nesta terça-feira (7) pela Caixa, baixando-o no celular ou acessando o site auxilio.caixa.gov.br para registrar a solicitação. Quem estiver neste cadastro não precisará do aplicativo lançado pelo governo.

O dinheiro será disponibilizado pela Caixa Econômica Federal. Pelo aplicativo, o beneficiário poderá escolher a transferência para uma conta corrente ou poupança de sua preferência de sua titularidade, em qualquer banco.

Alguns clientes da Caixa Econômica também já haviam relatado instabilidade no aplicativo do banco desde segunda-feira (6).

Procurada, a Caixa não respondeu até a conclusão desta matéria. BN

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