China vai proibir consumo de cães e gatos por todo o país

Conforme informações de agências internacionais, o governo deve tomar uma decisão final sobre o tema até o dia 8 de maio.

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A medida é mais uma atualização da lista que proibiu, em fevereiro, o consumo e o comércio de animais selvagens. Apesar de ainda não haver provas, a prática pode ter levado à difusão do novo coronavírus (Sars-CoV-2) entre os humanos.

O texto destaca que os cachorros são "companheiros dos humanos", explicando, de maneira inédita, sobre os motivos da proibição do consumo. Já os gatos apenas foram retirados do comunicado, sem nenhuma explicação específica.

A lista de animais autorizados para a alimentação inclui porcos, gado, galinhas, ovelhas, peixes e animais marinhos. O documento ainda faz uma ressalva, destacando que só podem ser consumidos os animais domesticados e criados por pessoas há muitos anos a fim de fornecer tanto a carne como subprodutos, como pele e ovos.

A publicação da medida foi anunciada uma semana após a cidade de Shenzhen, considerada o "Vale do Silício" chinês, proibir o consumo de gatos e cães.

Segundo entidades de defesa de animais, cerca de 10 milhões de cães são mortos para o consumo todos os anos.terra

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Posso receber o auxílio emergencial com o Cartão Cidadão? Veja!

Começou hoje o pagamento do auxílio emergencial. A partir dessa quinta-feira (9), os brasileiros registrados no Cadastro Único poderão retirar o valor de R$ 600 ofertado pelo governo federal para amenizar os efeitos da crise gerada pelo Covid-19. O benefício será depositado nas contas dos segurados, que podem ou não ter acesso ao Cartão Cidadão.

A documentação, desenvolvida pelo poder público, não será utilizada como fonte de liberação. No entanto, aqueles que forem portadores do mesmo e estiverem com os dados devidamente atualizados no Cad-Único terão a quantia depositada automaticamente.

Nesse caso, os saques poderão ser realizados por meio da Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil, sob a apresentação do cartão das instituições.

Apesar de estar vinculado ao governo federal, o cartão cidadão não será utilizado como ferramenta para o pagamento, tendo em vista que a proposta é minimizar o número de pessoas nas agências bancárias.

Se o documento fosse solicitado, a população teria que apresenta-lo nas unidades físicas, intensificando o número de contágio da pandemia.

Liberação do auxílio emergencial

Ao longo do dia, o ministério da economia está realizando os depósitos para milhares de brasileiros. Nesse primeiro momento, receberão aqueles que forem correntistas da Caixa ou do Banco do Brasil e já tiverem os dados registrados na plataforma pública.

Na sequência, será a vez daqueles que também estão cadastrados, mas são portadores de contas em outros bancos, como o Santander, Bradesco, Itaú, entre outros. Depois, os valores passarão a ser concedidos para os últimos registrados no aplicativo ‘Caixa Auxilio Emergencial’ e por fim para os beneficiários do Bolsa Família.

Solicitação do cartão cidadão

Com as unidades de atendimento presenciais fechadas, os brasileiros que desejarem ter acesso ao cartão cidadão para administrar os benefícios sociais, precisarão solicita-los por meio do telefone 0800 726 0207.

O serviço, por enquanto, não está sendo realizado online. Para poder dar entrada no processo, recomenda-se que o interessado tenha em mãos o número do seu NIS (Número de Identificação Social) e demais dados como registro de nascimento e CPF. A entrega do mesmo é feita por meio dos Correios, a partir do endereço informado na solicitação. terra

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Câmara aprova projeto que suspende inscrições em serviços como SPC e Serasa

Projeto aprovado nesta quinta-feira (9) pelos deputados suspende, por 90 dias, a inclusão de novos inscritos em cadastros negativos como Serasa e SPC.

De acordo com a proposta, a regra vale apenas para inadimplência registrada após 20 de março de 2020, ou seja, relacionada com as medidas de isolamento social usadas no combate ao coronavírus.

O texto autoriza a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça a prorrogar a suspensão das novas inscrições nos cadastros de devedores enquanto durar a calamidade.

Para a líder do PSL, Joice Hasselmann (SP), o projeto pode combater injustiças. “Nós estamos estendendo a mão a quem mais precisa. É claro que com aumento do desemprego e queda na renda, muitos brasileiros vão se endividar. Seria injusto ficar com o nome sujo em um momento de crise tão profunda. As pessoas têm que ter acesso a crédito para colocar comida na mesa, fazer frente a suas necessidades básicas, sustentar suas famílias. É com isso que o Parlamento está preocupado. Estamos fazendo nossa parte”, disse a deputada.

Pelo projeto, que será encaminhado ao Senado, o Executivo deverá realizar a regulamentação e a fiscalização necessárias, sem prejuízo da aplicação de sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.

A proposta determina que o Poder Executivo deverá realizar a regulamentação e a fiscalização necessárias, sem prejuízo da aplicação de sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor. Se houver cobrança de multa por descumprimento da norma, o dinheiro deverá ser aplicado em medidas de combate à covid-19.

*Com informações da Agência Câmara

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Sogra de Flordelis morre de infarto nove meses após assassinato do filho

Da esquerda para a direita: Michelle do Carmo, pastor Luan Santos, vereador Misael, Maria Edna do Carmo e Daniel dos Santos de Souza, filho biológico de Flordelis e Carmo

A sogra da cantora e deputada Flordelis, Maria Edna do Carmo, morreu aos 65 anos de idade em decorrência de um infarto. Ela era mãe do pastor Anderson do Carmo, morto há nove meses na casa de sua família.

Um pico elevado de glicose causou o infarto de Maria Edna, que morreu na madrugada desta quarta-feira, 08 de abril, em São Paulo. Antes de falecer, ela perdeu também sua outra filha, Michele, que faleceu em outubro do ano passado “de desgosto”, segundo o advogado da família.

Maria Edna sofreu intensamente nos últimos nove meses com a perda de dois filhos em menos de cinco meses. Em junho de 2019, Anderson foi morto a tiros dentro de sua casa, em Niterói. Em outubro do mesmo ano foi a vez da filha, o que agravou seu estado de saúde.

“Faz nove meses e 22 dias em que a sensação de impunidade matou a mãe hoje e matou a irmã três meses após a morte do irmão, sem que as investigações fossem concluídas e as duas poderem ver a justiça ser feita, que era o que tanto buscavam. Acredito que essa paralisação das investigações referentes a Flordelis ocorra por se tratar de uma deputada federal. Por isso, são vistas com outros olhos, de outra forma”, declarou o advogado Ângelo Máximo, que defende a família de Anderson.

De acordo com informações do portal Uol, Misael dos Santos, um dos filhos de Flordelis e Anderson, também comentou a morte da avó em suas redes sociais: “Em sua vida, contrariamente à ordem natural, ela enterrou dois filhos em um curto espaço de tempo. E hoje, pouco mais de nove meses após enterrar o primeiro filho morto e ver sua diabete descontrolar em virtude da dor, ela não suportou e nos deixou durante a madrugada, após sofrer um elevado pico de glicose”.

“Enquanto aguardo o tempo passar na esperança de que a falta do Pr. Anderson seja amenizada, vejo ele morrer cada vez mais em cada uma das pessoas que o amavam e partiram após ele. A tragédia de seu assassinato acabou por nos trazer outras imensuráveis perdas”, lamentou o vereador de São Gonçalo (RJ).

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Projeto para quebrar patente em razão da Covid-19 une PT a base de Bolsonaro

Máscara de mergulho adaptada para ser usada em respiradores artificiais - Divulgação

Um grupo de 11 deputados federais pertencentes a 8 partidos, do PT ao PSL, apresentou projeto de lei para tornar possível a quebra de patente de medicamentos e equipamentos utilizados no combate ao coronavírus. 

A proposta é acrescentar um dispositivo na lei 9.279/96, que trata da propriedade intelectual, permitindo a chamada licença compulsória em casos de emergência de saúde pública ou de pandemia, como ocorre no momento.
 

Enquanto essa situação perdurar, diz o projeto, será livre a produção de vacinas, diagnósticos, reagentes, dispositivos médicos, equipamentos de proteção individual e “quaisquer outras tecnologias utilizadas para atender às necessidades de saúde relacionadas à emergência”.

Um parágrafo específico do texto deixa claro que a quebra de patente valeria imediatamente para a pandemia de Covid-19.

O projeto uniu opostos ideológicos. À esquerda, é assinado pelos petistas Alexandre Padilha (SP) e Jorge Solla (BA) e pela fluminense Jandira Feghali (PC do B).

À direita, uma das coautoras é Soraya Manato (ES), que foi eleita pelo PSL, mas deve migrar para a nova legenda bolsonarista, a Aliança Pelo Brasil, em processo de formação.

Também patrocinam a iniciativa três deputados do PP —Hiran Gonçalves (RR), Pedro Westphalen (RS) e Dr. Luiz Antonio Junior (RJ)—, além de Alexandre Serfiotis (PSD-RJ), Carmem Zanotto (Cidadania-SC), Zacharias Calil (DEM-GO) e Mariana Carvalho (PSDB-RO).

A proposta foi apresentada no último dia 2 de abril a partir de debates realizados pela comissão da Câmara formada para discutir a crise do coronavírus.

O projeto prevê que o Inpi (Instituto Nacional de Propriedade Intelectual) defina a lista dos equipamentos e remédios que poderão ter a patente quebrada nessas situações.

A licença compulsória se estenderia também às patentes sob análise.

Durante o período de emergência, o titular da patente continuaria sendo remunerado, com percentual de 1,5% sobre o preço comercializado. A diferença é que outras empresas também poderiam produzir e vender o produto.

“Esse é um projeto que salva vidas, e seria importante que fosse aprovado pelo Congresso o mais rápido possível”, afirma Pedro Vilardi, coordenador do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual, coletivo de organizações da sociedade civil que analisa a questão das patentes na área de saúde.

Segundo Vilardi, há um movimento global de suspensão de patentes em razão da pandemia, com iniciativas parecidas em países como Israel, Alemanha, Canadá, Chile, Equador e Argentina.

“É preciso oferecer ao Estado brasileiro o maior leque de possibilidades de obtenção desses produtos, seja na produção nacional ou na importação. Para isso, a licença compulsória é fundamental”, diz.

Até hoje, houve um caso de quebra de patentes, do medicamento Efavirenz, usado para o tratamento contra a Aids, em 2007. Na época, remédios genéricos foram importados da Índia, até que o Brasil desenvolvesse a capacidade de produzi-los.

Voluntariamente, algumas empresas privadas estão abrindo mão de suas patentes para aumentar a oferta de produtos necessários ao combate à Covid-19.

Dois exemplos são a Medtronic, empresa americana que produz respiradores artificiais e disponibilizou o código-fonte das máquinas no mercado, e a Abbvie, laboratório americano que abriu a patente de antirretrovirais.

Nesta terça-feira (7), o Conselho Nacional de Saúde (CNS), ligado ao Ministério do Saúde, publicou moção de apoio ao projeto de lei.

“Uma pandemia desta magnitude exige a rápida utilização de diagnósticos, vacinas e medicamentos”, afirma o CNS no texto.​

Em nota, a Interfarma (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa), que reúne os fabricantes de remédios, se coloca contrária ao projeto.

"O licenciamento compulsório representa uma grande ameaça à pesquisa e ao desenvolvimento de novos tratamentos, por inviabilizar a sustentabilidade da pesquisa científica", afirma.

A entidade diz que haveria prejuízo à credibilidade do Brasil, pelo fato de a medida ir contra acordos internacionais de que o país é signatário.

Segundo a Interfarma, para um novo medicamento se mostrar seguro e eficiente são necessários em média dez anos de pesquisa e US$ 1 bilhão investidos.

"Frente à urgência da Covid-19, investimentos ainda maiores são necessários para acelerar o processo de pesquisa", afirma.

Nesta terça (7), o Inpi publicou portaria que coloca como prioridade o exame de pedidos de patentes de produtos relacionados ao combate à Covid-19.

Esses pedidos terão trâmite prioritário na análise, segundo o instituto. O objetivo é estimular empresas nacionais a realizarem pesquisas de medicamentos e equipamentos usados contra a pandemia. 

Folha

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Receita vai regularizar CPFs com pendência eleitoral

A Receita Federal anunciou nesta quinta-feira (9) que vai regularizar a situação dos CPFs suspensos por pendências eleitorais. A medida facilita a liberação do auxílio emergencial de R$ 600 criado por conta da pandemia do novo coronavírus.

Possuir um número de CPF regular é uma das exigências feitas pelo governo para que o pagamento do auxílio seja feito ao trabalhador informal. Sem a regularidade cadastral, o benefício não é concedido.

O CPF pode ser considerado irregular em caso de pendência na entrega de declarações de Imposto de Renda ou pendências com a Justiça Eleitoral, bem como identificação de algum tipo de fraude e presença dados incompletos ou incorretos.

De acordo com a Receita, essa regularização excepcional será feita em razão do fechamento de cartórios eleitorais durante a pandemia. Segundo o órgão, a medida foi tomada por conta do atual estado de calamidade e a necessidade de liberar os pagamentos do auxílio emergencial.

O processamento dos CPFs com pendências eleitorais foi iniciado na madrugada desta quinta-feira e tem previsão de encerramento nesta sexta-feira (10).

Na quarta-feira (8), o órgão informou os procedimentos que devem ser seguidos pelas pessoas que possuam CPF irregular por pendências com a Receita.

Para saber se está com o registro em dia, a Receita orienta que o requerente tente se cadastrar no site (auxilio.caixa.gov.br) ou nos aplicativos disponibilizados pela Caixa para a concessão do auxílio.

O órgão afirma que, por conta do grande volume de acessos, pode ocorrer algum tipo de erro. Por isso, o usuário pode fazer mais de uma tentativa.

Se houver impossibilidade de registro por pendência no CPF, o usuário deve verificar se está com documento regular por meio de consulta no site da Receita.

Se o resultado for “regular”, qualquer restrição informada pela Caixa não estará relacionada a pendências com a Receita.

Em caso contrário, a regularização de dados do CPF poderá ser feita de forma gratuita pela internet. São duas opções: fomulário eletrônico “Alteração de Dados Cadastrais no CPF; e Chat da Receita.

Se não for possível regularizar pelo site, o atendimento poderá ser feito por e-mail ou presencialmente. A Receita pondera que suas agências estão funcionando de forma restrita por conta da pandemia.

Para o atendimento por e-mail, é necessário enviar a documentação descrita no site da Receita. O Fisco esclarece que o atendimento por e-mail deve respeitar o estado de moradia da pessoa, de acordo com a seguinte ordem:

1ª Região Fiscal (DF, GO, MT, MS e TO): atendimentorfb.01@rfb.gov.br
2ª Região Fiscal (AC, AM, AP, PA, RO e RR): atendimentorfb.02@rfb.gov.br
3ª Região Fiscal (CE, MA e PI): atendimentorfb.03@rfb.gov.br
4ª Região Fiscal (AL, PB, PE e RN): atendimentorfb.04@rfb.gov.br
5ª Região Fiscal (BA e SE): atendimentorfb.05@rfb.gov.br
6ª Região Fiscal (MG): atendimentorfb.06@rfb.gov.br
7ª Região Fiscal (ES e RJ): atendimentorfb.07@rfb.gov.br
8ª Região Fiscal (SP): atendimentorfb.08@rfb.gov.br
9ª Região Fiscal (PR e SC): atendimentorfb.09@rfb.gov.br
10ª Região Fiscal (RS): atendimentorfb.10@rfb.gov.br

*Folhapress

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Projeto suspende prazo de validade de concursos públicos durante a pandemia

Os prazos de validade de concursos públicos federais podem ser suspensos durante a pandemia do coronavírus. O Projeto de Lei (PL) 1.441/2020, do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), suspende a contagem dos prazos de validade dos concursos enquanto durar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo 6, de 2020. Encerrado esse período, os prazos retornarão a fluir pelo tempo restante do respectivo edital do concurso.

De acordo com o texto, a suspensão será válida para órgãos da Administração Direta da União, como autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União. Além dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública da União.

A proposta abrange concursos para nomeação de cargos públicos efetivos e vitalícios, para contratação para empregos públicos permanentes, para processos seletivos para funções por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e processos seletivos para contratação de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

A suspensão também será válida para concursos para provimento e remoção de serventias de atividades notariais e de registro (cartórios), concursos para contratação de profissionais para os serviços de praticagem, e para os demais concursos públicos e processos seletivos para cargos, empregos e funções públicas federais. Ficam suspensos ainda os prazos de validade dos concursos públicos federais com resultados finais homologados, em razão da pandemia do Covid-19.

Para Alessandro Vieira, a não admissão dos novos servidores pode causar prejuízo àqueles já aprovados e que possuem expectativa de direito à nomeação, pois há o risco de o prazo de validade se expirar e essas pessoas não poderem mais ser nomeadas ou contratadas em razão disso, sem que tenham dado causa ao problema. Ele declarou que sem a medida os prejuízos também atingiriam a União, pois teria que realizar novas despesas com outros concursos públicos.

Com informações: correiobraziliense.com.br

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