O governador da Bahia, Rui Costa (PT), decretou nesta sexta-feira (10/04) estado de calamidade pública no estado em função da pandemia do novo coronavírus. Com o Decreto nº 19.626/2020,
fica autorizada a mobilização de todos os órgãos estaduais no esforço
contra a Covid-19 e ficam ratificadas ações previstas em outro decreto, que reconheceu situação de emergência em todo o território baiano.
Líder do governo na Assembleia Legislativa baiana, o deputado estadual Rosemberg Pinto (PT)
afirmou, contudo, que a Casa ainda precisará avaliar os decretos de
calamidade municipais. “A ação do governador é complementar. Na minha
opinião, vamos precisar manter as votações dos decretos legislativos”,
disse.
O INSS começou, na quinta-feira (9/4), a receber atestados médicos dos segurados em formato digital por meio do portal Meu INSS no computador ou aplicativo para celular. Quem usar a plataforma para encaminhar o documento e solicitar o auxílio-doença também receberá automaticamente uma antecipação de R$ 1.045, após a validação do atestado pela perícia médica do órgão.
A antecipação, no valor de um salário mínimo, foi aprovada pelo Congresso Nacional como uma das medidas de combate à pandemia do novo coronavírus. Com o avanço da doença no país, as agências do INSS estão fechadas até o fim de abril, com suspensão da perícia médica presencial.
Para
não deixar os segurados desassistidos, a antecipação de R$ 1.045 ao mês
será paga a quem solicitar o auxílio-doença, desde que forneça o
atestado com as informações necessárias (como nome do médico, número do
CRM, código da doença/CID, data específica do repouso) pelo Meu INSS a
partir desta sexta (10/4).
O valor é próximo à cifra média dos auxílios concedidos pelo órgão: em
janeiro, o valor médio dos auxílios-doença concedidos ficou em R$
1.487,35. A diferença será repassada ao beneficiário após a realização
da perícia presencial. Caso os médicos do governo não vejam necessidade
na concessão do auxílio, o segurado não receberá nenhum complemento, mas
também não precisará devolver o que já recebeu se não houver indícios
de tentativa de fraude.
Para quem já é cadastrado no
Meu INSS, o processo é mais simples. Mas também é possível fazer a
solicitação e encaminhar o atestado sem a necessidade de registro prévio
no site. O pedido pode ser feito pelo portal https://meu.inss.gov.br/ ou pelo aplicativo Meu INSS, disponível para celulares com sistema Android ou iOS.
Veja o passo a passo
>> Acesse o Meu INSS e selecione a opção “Agendar Perícia”:
>> Preencha seus dados, clique em “Não sou um robô” e em
“Continuar”. Se tiver feito login, essa tela não aparece, dispensando o
preenchimento. Se ainda nem tem o cadastro no Meu INSS e deseja fazer o
login, basta se cadastrar.
>> Agora, se já tiver feito login, basta fazer o seguinte:
selecione a opção “Perícia Inicial” e, em seguida, clique em
“Selecionar”.
>> Na pergunta “Você possui atestado médico”, selecione “SIM” e clique em continuar.
>> Preencha as informações pedidas e clique em “Avançar”.
>> Em “Anexos”, clique no sinal + para inserir o documento, conforme mostrado na figura abaixo:
>> Na tela que se abre, clique em “Anexar”
>> Agora basta selecionar o documento (seu atestado médico) que
você quer anexar, clicar em “Abrir” e, em seguida, em “Enviar”
>> Depois, selecione a agência do INSS desejada e clique em
“Avançar” (importante explicar que se trata apenas de escolher em qual
agência o benefício será mantido, já que o atendimento nas agências está
suspenso temporariamente).
>> Selecione o local em que deseja receber o pagamento do benefício.
>> Marque a opção “Declaro que li e concordo com as informações acima” e clique em “Avançar”.
>> Pronto! Seu requerimento, ou seja, seu pedido está realizado.
>> Se desejar, clique em “Gerar Comprovante” para que você o salve em seu computador ou celular.
Estão suspensas a partir de sexta-feira (10) a circulação, a
chegada e a saída de qualquer transporte coletivo intermunicipal,
público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular,
fretamento, complementar, alternativo e de vans, nos municípios de
Araci, Aurelino Leal, Euclides da Cunha, Gongogi, Itagi, Itatim e
Serrinha. A decisão está publicada no Diário Oficial desta quinta-feira
(9) e tem validade até 15 de abril. A medida visa diminuir a circulação
de pessoas nas ruas, como forma de combate à disseminação do novo
coronavírus na Bahia.
Com a inclusão de 7 novas cidades no decreto, a medida preventiva
do governador Rui Costa passa a abranger 69 cidades baianas: Salvador,
Feira de Santana, Porto Seguro, Prado, Lauro de Freitas, Simões Filho,
Vera Cruz, Itaparica, Itabuna, Ilhéus, Itacaré, Camaçari, Luís Eduardo
Magalhães, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Guanambi, Vitória da Conquista,
Santa Maria da Vitória, Correntina, Entre Rios, Jequié, Brumado,
Conceição do Jacuípe, Juazeiro, Teixeira de Freitas, Nova Soure, São
Domingos, Canarana, Ipiaú, Itagibá, Itamaraju, Itororó, Pojuca, Dias
D’Ávila, Alagoinhas, Barra, Candeias, Coaraci, Itajuípe, Medeiros Neto,
Santa Cruz Cabrália, Barra do Rocha, Eunápolis, Belmonte, Conde,
Uruçuca, Itapetinga, Conceição do Coité, Utinga, Adustina, Cachoeira,
São Félix, Gandu, Ibirataia, Itarantim, Palmeiras, Piripá, Barra do
Choça, Campo Formoso, Catu, Ibotirama, São Francisco do Conde, Araci,
Aurelino Leal, Euclides da Cunha, Gongogi, Itagi, Itatim e Serrinha.
Em algumas cidades sem casos confirmados de coronavírus, o sistema de
transporte intermunicipal foi suspenso porque está integrado ao de
municípios com registros da doença.
Por meio de um comunicado em suas redes
sociais, o UFC comunicou nesta quinta-feira o cancelamento da edição 249
do Ultimate e todos os outros eventos da organização por causa da
pandemia do coronavírus. Dana White, presidente do UFC, confirmou a
informação em entrevista à ESPN.
"Toda essa situação
tem sido uma batalha desde o dia 1. Vínhamos lutando sem parar, dia e
noite, desde que essa pandemia começou para colocar esse evento no dia
18 de abril", disse Dana. "Hoje nós recebemos uma ligação do alto
escalão da Disney e da Espn... Os poderes que estão por lá me pediram
para recuar e não realizar este evento no próximo sábado", completou o
executivo.
White vinha lutando para encontrar um local para o
megaevento, marcado para o Tachi Palace Casino Resorts, na Califórnia. E
essa insistência recebeu fortes críticas da mídia internacional e
também norte-americana, uma vez que o país é hoje o mais atingido pela
pandemia. Há três dias, Dana havia divulgado o card completo do evento,
mas nesta quinta-feira, a lutadora Rose Namajunas anunciou que não
compareceria ao evento devido à morte de dois parentes, vítimas da
Covid-19.
Mesmo com o cancelamento dos eventos, White assegurou
que o UFC será o primeiro esporrte a voltar e manteve o compromisso de
que o Ultimate terá 43 eventos em 2020. O executivo prometeu ainda
recompensar os lutadores que aceitaram participar do UFC 249.
"Todos
os meus lutadores que estão sob contrato comigo, quero que se sintam
seguros, passem tempo com suas famílias e aproveitem este tempo. Não se
preocupem com a parte financeira disso. Vão receber as lutas do seu
contrato e vou ajeitar tudo com as pessoas que estavam dispostas a lutar
em 18 de abril. Ninguém vai ser demitido do UFC. Seremos o primeiro
esporte a voltar", concluiu White. otempo
A medida é mais uma atualização da lista que proibiu, em fevereiro, o
consumo e o comércio de animais selvagens. Apesar de ainda não haver
provas, a prática pode ter levado à difusão do novo coronavírus
(Sars-CoV-2) entre os humanos.
O texto destaca que os cachorros são "companheiros dos humanos",
explicando, de maneira inédita, sobre os motivos da proibição do
consumo. Já os gatos apenas foram retirados do comunicado, sem nenhuma
explicação específica.
A lista de animais autorizados para a alimentação inclui porcos,
gado, galinhas, ovelhas, peixes e animais marinhos. O documento ainda
faz uma ressalva, destacando que só podem ser consumidos os animais
domesticados e criados por pessoas há muitos anos a fim de fornecer
tanto a carne como subprodutos, como pele e ovos.
A publicação da medida foi anunciada uma semana após a cidade de
Shenzhen, considerada o "Vale do Silício" chinês, proibir o consumo de
gatos e cães.
Segundo entidades de defesa de animais, cerca de 10 milhões de cães são mortos para o consumo todos os anos.terra
Começou hoje o pagamento do auxílio emergencial. A partir dessa quinta-feira (9), os brasileiros registrados no Cadastro Único poderão retirar o valor de R$ 600 ofertado pelo governo federal para amenizar os efeitos da crise gerada pelo Covid-19. O benefício será depositado nas contas dos segurados, que podem ou não ter acesso ao Cartão Cidadão.
A documentação, desenvolvida pelo poder público, não será utilizada
como fonte de liberação. No entanto, aqueles que forem portadores do
mesmo e estiverem com os dados devidamente atualizados no Cad-Único terão a quantia depositada automaticamente.
Nesse caso, os saques poderão ser realizados por meio da Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil, sob a apresentação do cartão das instituições.
Apesar de estar vinculado ao governo federal, o cartão cidadão
não será utilizado como ferramenta para o pagamento, tendo em vista que
a proposta é minimizar o número de pessoas nas agências bancárias.
Se o documento fosse solicitado, a população teria que apresenta-lo
nas unidades físicas, intensificando o número de contágio da pandemia.
Liberação do auxílio emergencial
Ao longo do dia, o ministério da economia está realizando os
depósitos para milhares de brasileiros. Nesse primeiro momento,
receberão aqueles que forem correntistas da Caixa ou do Banco do Brasil e já tiverem os dados registrados na plataforma pública.
Na sequência, será a vez daqueles que também estão cadastrados, mas
são portadores de contas em outros bancos, como o Santander, Bradesco,
Itaú, entre outros. Depois, os valores passarão a ser concedidos para os
últimos registrados no aplicativo ‘Caixa Auxilio Emergencial’ e por fim para os beneficiários do Bolsa Família.
Solicitação do cartão cidadão
Com as unidades de atendimento presenciais fechadas, os brasileiros
que desejarem ter acesso ao cartão cidadão para administrar os
benefícios sociais, precisarão solicita-los por meio do telefone 0800 726 0207.
O serviço, por enquanto, não está sendo realizado online. Para poder dar
entrada no processo, recomenda-se que o interessado tenha em mãos o
número do seu NIS (Número de Identificação Social) e demais dados como
registro de nascimento e CPF. A entrega do mesmo é feita por meio dos
Correios, a partir do endereço informado na solicitação.terra
Projeto aprovado nesta quinta-feira (9) pelos deputados suspende, por 90
dias, a inclusão de novos inscritos em cadastros negativos como Serasa e
SPC.
De acordo com a proposta, a regra vale apenas para inadimplência
registrada após 20 de março de 2020, ou seja, relacionada com as medidas
de isolamento social usadas no combate ao coronavírus.
O texto autoriza a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da
Justiça a prorrogar a suspensão das novas inscrições nos cadastros de
devedores enquanto durar a calamidade.
Para a líder do PSL, Joice Hasselmann (SP), o projeto pode combater
injustiças. “Nós estamos estendendo a mão a quem mais precisa. É claro
que com aumento do desemprego e queda na renda, muitos brasileiros vão
se endividar. Seria injusto ficar com o nome sujo em um momento de crise
tão profunda. As pessoas têm que ter acesso a crédito para colocar
comida na mesa, fazer frente a suas necessidades básicas, sustentar suas
famílias. É com isso que o Parlamento está preocupado. Estamos fazendo
nossa parte”, disse a deputada.
Pelo projeto, que será encaminhado ao Senado, o Executivo deverá
realizar a regulamentação e a fiscalização necessárias, sem prejuízo da
aplicação de sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.
A proposta determina que o Poder Executivo deverá realizar a
regulamentação e a fiscalização necessárias, sem prejuízo da aplicação
de sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor. Se houver
cobrança de multa por descumprimento da norma, o dinheiro deverá ser
aplicado em medidas de combate à covid-19.
>> Na tela que se abre, clique em “Anexar”
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