Deputados retiram servidores da educação de regra que congela salários na pandemia

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou há pouco, em sessão virtual, destaque apresentado pelo PT que retira os servidores da educação pública da regra que prevê o congelamento de salários em contrapartida ao socorro financeiro da União aos estados e municípios em decorrência da pandemia de Covid-19.

O texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/20, oriundo do Senado, já foi aprovado. A proposta prevê ajuda de R$ 125 bilhões para os estados, o Distrito Federal e os municípios e substitui versão aprovada em abril pela Câmara (PLP 149/19).

Devido às alterações feitas pelos deputados nesta terça-feira (5), o texto terá de retornar para o Senado. Durante a sessão virtual, a líder do Psol, deputada Fernanda Melchionna (RS), lamentou declaração do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, segundo a qual os senadores retomarão na íntegra o projeto aprovado naquela Casa.

"Passamos a noite discutindo e ele [Alcolumbre] falou que vai recompor. Isso é molecagem", disse a deputada.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Ler Mais

Guedes teme que negociar cargos com Centrão estoure gastos públicos

Uma das preocupações do ministro da Economia, Paulo Guedes, passados os ruídos com o anúncio do programa Pró-Brasil e com a demissão do ex-ministro da Justiça Sergio Moro, é política, afirmam técnicos da equipe econômica. Guedes tem acompanhado com lupa os projetos no Congresso que aumentam os gastos públicos e o apetite de partidos políticos por cargos, inclusive em órgãos e estatais ligados ao Ministério da Economia. Isso ocorre após aproximação do governo com o Centrão (grupo político do Congresso que pode aceitar cargos para apoiar o governo).

Rumores sobre uma possível perda de prestígio de Guedes com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e de uma eventual saída do governo ganharam força com o anúncio do programa Pró-Brasil, que previa investimentos públicos para reanimar a economia. O programa foi anunciado sem que o Ministério da Economia tivesse participado de nenhuma reunião e Guedes disse ser contra a medida.

Para acalmar os ânimos, Bolsonaro reafirmou que Guedes é quem o orienta sobre todas as decisões econômicas. Além disso, o presidente escolheu José Levi para o cargo de advogado-geral da União. Antes de se tornar ministro, Levi era subordinado do ministro da Economia como procurador-geral da Fazenda Nacional. Os gestos foram interpretados por políticos e técnicos da Economia como um sinal da força de Guedes.

"O ministro está preocupado com os pedidos por partidos políticos e com eventuais propostas que aumentam os gastos públicos. Não podemos passar a mensagem errada para investidores. O Brasil precisa se recuperar. Passada a pandemia, precisamos manter as reformas", declarou um técnico da equipe econômica.

Preocupação com apetite por cargos

Guedes está preocupado com os sinais políticos que têm chegado ao governo. Os partidos que compõem o Centrão querem cargos na Esplanada dos Ministérios e em estatais para dar apoio ao governo Bolsonaro.

A direção do Banco do Nordeste, vice-presidências e diretorias da Caixa e até a recriação de alguns ministérios são defendidas por alguns parlamentares, reservadamente. Isso poderia levar a um aumento de gastos públicos e o fim da unidade nas decisões do Ministério da Economia.

Deputados com ligações com igrejas também têm cobrado do governo uma solução para as dívidas tributárias das entidades religiosas com a Receita Federal. A Receita é contra a medida e Bolsonaro tem pressionado a equipe econômica por uma solução.

Alvo de parlamentares

Guedes também tem sido alvo de críticas de alguns deputados. Um deles é o 1º vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcos Pereira (Republicanos-SP). Apontado como candidato à sucessão de Rodrigo Maia (DEM-RJ) na Presidência da Câmara, Pereira tem mandado sinais ao Ministério da Economia.

No primeiro deles, em 14 de abril, Pereira criticou Guedes explicitamente. "Paulo Guedes assumiu o Ministério da Economia dizendo que queria 'menos Brasília, mais Brasil'. Pois bem. Agora que aprovamos o reforço nos caixas de estados e municípios, o ministro quer vetar. Em qual Paulo Guedes devemos acreditar?", escreveu o parlamentar no Twitter.

Guedes se posicionou contra o projeto aprovado pela Câmara que determinava que a União cobriria as perdas de arrecadação dos estados e municípios.

Em artigo publicado na última segunda-feira (4) no site do partido, Pereira voltou a criticar Guedes indiretamente. Ele afirmou que o país precisa de uma política de reindustrialização e citou uma frase dita por Guedes de que o Ministério da Indústria e Comércio (Mdic) se transformou em "trincheira da primeira guerra mundial" na defesa de protecionismos.

"Como ex-ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços por dois anos, e cuja pasta infelizmente foi incorporada ao Ministério da Economia acusada de ser a "trincheira da Primeira Guerra Mundial", eu reafirmo: o Brasil precisa, sim, de uma fortíssima política de reindustrialização. O presidente da República, Jair Bolsonaro, como nacionalista que é, deveria pensar seriamente na questão", afirmou Pereira.

Procurado para comentar o assunto, o Ministério da Economia não se manifestou. O deputado Marcos Pereira não respondeu às ligações e às mensagens enviadas pela reportagem. uol

Ler Mais

Inscritos no Simples Nacional poderão ganhar incentivo da Receita, afirma Guedes

O Ministro da Economia, Paulo Guedes, disse ao jornal O Estado de São Paulo que está realizando a montagem com a Receita federal de um programa para distribuir dinheiro para as empresas do Simples Nacional.

De acordo com Guedes, se der certo, a proposta irá beneficiar os pequenos empresários que pagam à Receita por meio do Simples Nacional. E que precisaram fechar as portas por conta da pandemia de Covid-19.

“A Receita pegou os 3,2 milhões de cadastrados e vai telefonar para cada 1 deles: ‘Vem cá, você é a empresa tal?’. O cara até vai ficar com medo de ser cobrado, o que é absolutamente normal, mas, na verdade, ele vai receber dinheiro. Vai poder ir ao banco da escolha dele e receber até 30% do faturamento mensal por 3 meses”, disse o ministro.

Guedes disse ao jornal que a retomada da economia só irá vir por meio do investimento privado e que o governo precisará de “grande solidariedade” frente à pandemia da Covid-19.

Na entrevista o ministro também deu declarações sobre os seguintes tópicos:

• microcrédito para pequenos empresários – “será para empresas com faturamento até R$ 360 mil por ano, vai ser 1 fundo de mais ou menos de R$ 16 bilhões. Os elegíveis nessa faixa são, aproximadamente, 3,2 milhões de empresas”;
• 
  
• auxílio emergencial – “temos de nos ajudar. Não é possível que 1 brasileiro, uma brasileira não tenha como pegar os R$ 600 que estão a sua espera porque ninguém se dá o trabalho de ajudar […] nossa capilaridade é muito profunda, a Caixa tem 26 mil agências no Brasil inteiro, cada cidadezinha tem uma Caixa. Ou seja, se a pessoa for à agência, acaba conseguindo pegar o dinheiro. Mas ela precisa saber que o dinheiro está lá, à disposição”;
• 
  
• Fopas (Folha de Pagamento de Salário) – segundo o ministro, o programa de suplementação salarial “funcionará por 3 meses e servirá para empresários que não demitirem funcionários e que tiverem empresas com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões. Este fundo terá R$ 40 bilhões, sendo R$ 34 bilhões do governo e R$ 6 bilhões dos bancos”;
• 
  
• FGI (Fundo de Garantia de Investimentos) – “nós ainda estamos estudando, não chegamos à definição do tamanho. Mas ele vai garantir até 20% das perdas das empresas [com faturamento anual acima de R$ 10 milhões] durante a crise. E depois a quarta camada, que é a mais alta e também a mais complexa, as grandes empresas e os setores críticos”. De acordo com o ministro, esse plano será feito com a ajuda do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico). fdr
  

Ler Mais

Após críticas a Bolsonaro, conselheiros do São Paulo fazem pressão por demissão de Raí

De acordo com o comentarista Vitor Birner, o diretor de futebol e ex-jogador do São Paulo F.C., Raí, passou a sofrer forte pressão dentro do clube pela sua demissão após afirmar que o presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido-RJ) deveria renunciar.

Birner diz que o conselho do clube é conservador e não aceita opinião contrária.

No limite da irresponsabilidade

O diretor de futebol do São Paulo e ex-jogador Raí fez fortes críticas ao governo brasileiro e ao presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido-RJ), durante o programa Globo Esporte, citando que ele deveria pedir renúncia “por estar no limite da irresponsabilidade”. 

Raí foi criticado também pelo comentarista e ex-jogador Caio Ribeiro que, por sua vez, ouviu bronca do colega Walter Casagrande:

“Eu discordo quando você fala que o Raí só tem que falar de futebol, que não pode falar de política. Isso é antidemocrático. Ninguém pode censurar o que o outro está falando. Foge da democracia. […] Então, você tem que ser mais claro, porque, nesses anos todos, não é a primeira vez que você tem que vir no Bem, Amigos! explicar uma declaração porque você não é claro”, disse Casão. Fórum

Ler Mais

PGR vai investigar troca de comando na superintendência da PF no Rio

A Procuradoria-Geral da República (PGR) vai investigar os reais motivos para a troca no comando da Superintendência da Polícia Federal (PF) do Rio de Janeiro. A medida foi uma das primeiras decisões do novo diretor-geral da instituição, Rolando Alexandre de Souza.

O caso será analisado no inquérito já aberto pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que apura as acusações do ex-ministro Sergio Moro contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Segundo o ex-juiz, o chefe do Executivo quer interferir politicamente na corporação.

Bolsonaro deu posse ao novo diretor-geral da PF nessa segunda-feira (04/05), em uma rápida cerimônia, depois que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, barrou a nomeação de Alexandre Ramagem para comandar a PF, devido à proximidade com a família do presidente e sob as suspeitas de que haveria desvio de finalidade nessa nomeação.

Rolando convidou o superintendente da PF do Rio, Carlos Henrique Oliveira, para assumir o cargo de diretor-executivo, o número dois da corporação em Brasília, abrindo espaço para nomear outra pessoa para comandar a corporação fluminense.

A rápida troca na PF do Rio chamou atenção dos investigadores, porque o ex-ministro Sergio Moro reforçou diversas vezes em depoimento que o principal interesse de Bolsonaro era mudar o comando da PF do Rio e indicar uma pessoa de confiança. Ainda não foi divulgado o novo nome escolhido. Metropoles

Ler Mais

Troca na PF do Rio faz delegados suspenderem nota de apoio a novo diretor

Delegados federais reagiram com apreensão à troca no comando da Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro, promovida pelo novo diretor-geral da PF, Rolando Alexandre de Souza. O superintendente no estado, Carlos Henrique Oliveira, foi chamado por Rolando para ser diretor-executivo PF.

O ato de Rolando levou a Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) a suspender a divulgação de uma nota de boas-vindas ao novo diretor-geral. O receio dos delegados é que a promoção de Carlos Henrique tenha como objetivo afastá-lo de investigações que envolvem a família Bolsonaro e aliados do presidente. A entidade decidiu se pronunciar sobre a nomeação de Rolando somente depois de avaliar o início da nova gestão.

A mudança na Superintendência da PF no Rio foi confirmada nesta terça-feira (5) pelo presidente Jair Bolsonaro. Ao deixar o Ministério da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro acusou o presidente de tentar interferir politicamente na PF. Segundo Moro, Bolsonaro determinou a saída de Maurício Valeixo do comando da instituição devido, entre outros motivos, à sua resistência em trocar o superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro.

Em mais um ataque à imprensa, Bolsonaro reclamou hoje de matérias que faziam referência à troca na PF do Rio. Aos gritos, o presidente disse que o superintendente está sendo promovido e que ele não tem interesse político em sua nomeação. Bolsonaro mandou jornalistas calarem a boca e se recusou a responder questionamentos.

“É uma patifaria, cala a boca, não perguntei nada. Manchete [do jornal Folha de S.Paulo] canalha, mentirosa. Vocês da mídia, tenham vergonha na cara, grande parte só publica patifaria. Passar bem”, disse.

Por causa da troca no Rio, a bancada do Psol na Câmara apresentou requerimento de convocação do novo diretor da PF (veja a íntegra). congressoemfoco

Ler Mais

Governo libera R$ 1 bi para acolhimento de moradores de rua

O Ministério da Cidadania anunciou nesta quinta-feira (30) a liberação de recursos para ampliação de vagas para moradores de rua e pessoas desabrigadas ou sem-teto em casas de acolhimento e abrigos públicos. Ao todo, serão repassados pouco mais de R$ 1 bilhão para estados e municípios. O recursos poderão atender até 290 mil pessoas, que representa cerca da metade da população de rua estimada no país. 

O objetivo, segundo o governo, é permitir a esse público condições adequadas de alojamento, isolamento, alimentação e outras demandas sanitárias e de prevenção dos riscos de infecção ou disseminação do novo coronavírus. Os recursos serão repassados aos municípios via Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).

Também foram anunciadas mais duas ações no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas): um para a compra de 192,4 mil kits de equipamentos de proteção individual (EPI) para agentes de assistência social e aquisição de alimentos para instituições de acolhimento de idosos e de pessoas com deficiência.

"Nós vamos transferir, para os municípios, recursos para o atendimento das nossas instituições de longa permanência de idosos, as Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), as instituições Pestalozzi, os nossos orfanatos, ou seja, toda a estrutura institucional, que protege vulneráveis, em qualquer município brasileiro, vai estar disponibilizado o recurso", informou o ministro Onyx Lorenzoni. 
 
Para serem elegíveis a receber os equipamentos de proteção, os estados, os municípios e o Distrito Federal precisam ter em sua estrutura unidades do Suas, como centros de Referência de Assistência Social (CRAS), centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Centro-Dia, Centro-Pop, Centros de Convivência e Unidades de Acolhimento.  

Os critérios e detalhamento das ações para repasse dos recursos estão descritos na Portaria nº 369, publicada na edição desta quinta-feira do Diário Oficial da União. Os recursos foram garantidos na Medida Provisória nº 953, publicada no dia 16 de abril, que abriu crédito extraordinário de R$ 2,5 bilhões para o Suas. agenciabrasil

Ler Mais