Senado deve votar nesta terça-feira PEC que adia eleições municipais

O Senado deve votar nesta terça-feira (23) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que adia as eleições municipais deste ano em razão da pandemia do novo coronavírus.

Pelo calendário eleitoral, o primeiro turno será em 4 de outubro, e o segundo, em 25 de outubro. O relator da PEC, Weverton Rocha (PDT-MA), defende que o primeiro turno seja adiado para 15 de novembro, e o segundo, para 29 de novembro.

Por se tratar de uma emenda constitucional, o texto será submetido a dois turnos de votação, o que deve acontecer nesta terça, e precisa dos votos favoráveis de pelo menos 49 senadores nas duas votações. Se aprovado, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados.

O adiamento das eleições passou a ser discutido pelo Congresso Nacional, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e por especialistas em razão da pandemia. As autoridades de saúde recomendam como medida preventiva, por exemplo, o isolamento social.

A eventual mudança na data, porém, não é consenso entre os parlamentares. Um grupo defende a manutenção das datas; outro defende a realização do pleito em dezembro; e um terceiro defende o adiamento para 2021, o que prorrogaria mandatos de prefeitos, vices e vereadores.

O presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, afirma que há "consenso" sobre o adiamento, desde que para este ano ainda. Isso porque, na opinião dele, a eventual prorrogação dos mandatos pode representar "custo alto" para a democracia.

A ideia de extensão de mandatos, apesar de popular entre deputados, também não conta com o apoio dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Novas datas

Ao participar de uma sessão do Senado nesta segunda, na qual foi debatido o eventual adiamento, Luís Roberto Barroso propôs que as eleições sejam feitas entre 15 de novembro e 20 de dezembro. Barroso destacou, porém, que a definição do adiamento e das datas cabe à Câmara e ao Senado.

Barroso também pediu que a proposta a ser aprovada pelo Senado dê margem à Justiça Eleitoral para que, mesmo com o adiamento, haja a possibilidade de outro adiamento em determinadas cidades nas quais a situação da pandemia estiver mais preocupante.

O presidente do TSE disse ainda ser contrário a mudanças em prazos eleitoras já finalizados, como os de filiação partidária; de fixação de domicílio eleitoral; e de alguns casos de desincompatibilização.

Barroso também se posicionou contra o adiamento da data-limite de registros de candidaturas (15 de agosto), o que poderia, segundo o ministro, inviabilizar o julgamento de impugnações de candidaturas. Este ponto ainda é motivo de divergência entre senadores.

O magistrado acrescentou que, caso as eleições sejam adiadas, alguns prazos, como os do horário eleitoral gratuito no rádio e na TV e da convocação dos mesários, também seriam alterados.

Voto facultativo

Na sessão desta segunda, também foi discutida a eventual ampliação dos casos de voto facultativo, incluindo, por exemplo, grupos mais vulneráveis à Covid-19, doença provocada pelo coronavírus.

Barroso disse que no "mundo ideal" o voto seria facultativo, mas no "mundo atual" o voto deve ser direito e dever.

O relator da proposta, Weverton Rocha, disse que não incluirá no relatório eventuais alterações nas regras atuais. | G1

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Em decreto, Bolsonaro altera data de exoneração de Weintraub

A data de exoneração de Abraham Weintraub do cargo de chefe do Ministério da Educação foi alterada em decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi publicada nesta terça-feira (23) no Diário Oficial da União.

O ato havia sido publicado anteriormente no sábado (20), em edição extra. Em decreto, a saída dele da função ministerial foi modificada para 19 de junho, um dia antes de ele embarcar para os Estados Unidos.

Até então, Weintraub tinha sido exonerado no mesmo dia em que desembarcou em solo americano. A saída do ministro já havia sido anunciada em vídeo pelo presidente Jair Bolsonaro na quinta-feira (18) após polêmicas com o STF (Supremo Tribunal Federal), mas a exoneração só foi publicada no sábado.

O ex-ministro é investigado pela Suprema Corte após dizer, em reunião ministerial, que  "botava vagabundos na cadeia, começando pelo STF".

Weintraub foi indicado para assumir a cadeira do Brasil na direção do Banco Mundial. A indicação precisa ser aprovada pelos países do grupo liderado pelo Brasil. O salário da vaga é de R$ 115 mil mensais.

CP

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CONQUISTA | Das 523 pessoas infectadas pelo Coronavírus, 401 estão recuperadas e 109 continuam em recuperação

A Secretaria Municipal de Saúde tem ampliado a testagem da população e, nesta segunda-feira (22), foram confirmados mais 32 casos de pessoas que testaram positivo para Coronavírus em Conquista. Com isso, o total de casos confirmados subiu para 523, sendo que 206 apresentaram resultado positivo em exame RT-PCR e 317 por Teste Rápido.

Mais 40 pacientes recuperaram-se da Covid-19, totalizando 401 recuperados. Outros 109 continuam com o vírus ativo e seguem se recuperando – 12 deles estão internados e 97 em tratamento domiciliar.

Ainda estão em investigação 4.010 pacientes notificados com suspeita de Síndrome Gripal/Covid-19 que aguardam classificação final no sistema E-Sus Notifica. Destes, 3.861 aguardam coleta para exame laboratorial ou possuem critérios* para realização de Teste rápido e 149 aguardam resultado de exame RT-PCR. Quanto ao estado de saúde desses pacientes, 546 apresentam sintomas de Síndrome Gripal leve permanecendo em tratamento domiciliar, 3.463 já estão recuperados da Síndrome Gripal e um paciente segue internado aguardando resultado laboratorial.

Hoje, estão internados 46 pacientes nos leitos clínicos e de UTI da rede SUS destinados ao tratamento da Covid-19. Além dos pacientes de Vitória da Conquista, são residentes de municípios 22 da macrorregião: Livramento de Nossa Senhora, Ituaçu, Jaguaquara, Caculé, Camacã, Malhada de Pedras, Eunápolis, Cândido Sales, Itapebí, Luiz Eduardo Magalhães, Potiraguá, Mucuri, Belmonte, Nova Canaã, Macarani, Ilhéus, Prado, Ibicoara, Iguaí, Jordânia e Sussuarana.

Clique para acessar o Boletim epidemiológico completo.

*Critérios estabelecidos pela Nota Técnica COE Saúde Nº 54 de 8 de abril de 2020 (atualizada em 04 de junho de 2020), da Secretaria de Saúde do Estado.

Call Center –A Secretaria Municipal de Saúde disponibiliza um Call Center para tirar dúvidas da população sobre a Covid-19 e atender pessoas que apresentem sintomas suspeitos.

• Telefones fixos: (77) 3429-7451/3429-7434/3429-7436
• Celulares: (77) 98834-9988/98834-9900/98834-9977/98834-9911

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Dois mil candidatos brasileiros participarão de teste da vacina contra covid-19

O Grupo Fleury divulgou nesta segunda-feira, 22, que vai realizar a seleção de dois mil candidatos brasileiros que participarão da terceira fase de testes da vacina contra o coronavírus desenvolvida pela Universidade de Oxford, da Inglaterra. Com os brasileiros, serão no total cerca de 50 mil voluntários que vão participar dos testes da vacina no mundo em diferentes estudos.

Anunciado no começo deste mês, o estudo é conduzido no Brasil pela Escola Paulista de Medicina, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). O Grupo Fleury vai fornecer cerca de dois mil exames de diagnóstico da covid-19 do tipo sorológico, utilizado para detectar o desenvolvimento de anticorpos contra o coronavírus, durante a seleção de candidatos. Quem já foi infectado não poderá integrar o experimento, porque acredita-se que essas pessoas já produziram imunidade contra a doença.

De acordo com o Grupo Fleury, a maioria dos brasileiros selecionados será de profissionais da área de saúde, homens e mulheres entre 18 e 55 anos. Eles serão divididos em dois grupos: um tomará a vacina e o outro será testado com a vacina-controle MenACWY, também conhecida como vacina meningocócica conjugada. Para saber a eficácia da vacina, os pesquisadores vão comparar os dois grupos: o percentual de pessoas vacinadas que não desenvolveu a doença e a proporção de indivíduos testados com a vacina-controle que acabou infectada pelo coronavírus.

"Se o primeiro time, o das pessoas testadas com a vacina, tiver um percentual superior de imunidade em comparação àqueles que tomaram a vacina-controle, a conclusão é a eficácia da vacina", explica o Dr. Celso Granato, infectologista e diretor clínico do Grupo Fleury. "Tudo indica, infelizmente, que o Brasil ainda está em uma curva ascendente de contágio. Nesse contexto, a realização de estudos de testes de vacina se torna vantajosa, uma vez que grande parte da população ainda não desenvolveu imunidade contra o novo coronavírus", acrescentou.

A vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford é produzida a partir de uma versão enfraquecida do vírus do resfriado comum, o adenovírus, que contém material genético da proteína Spike do SARS-CoV-2. Após a vacinação, a proteína é produzida, o que estimula uma resposta do sistema imunológico contra a infecção pela covid-19. Em abril, a vacina passou pela primeira fase de testes, o que incluiu um grupo de mais de mil pessoas entre 18 e 55 anos no Reino Unido. Desde então, foram iniciadas as fases dois e três dos testes, e agora conta com cerca de 50 mil voluntários, incluindo neste total os dois mil voluntários do projeto liderado pela Unifesp, em São Paulo.

FolhaVitória

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BC vai permitir sacar dinheiro em lojas

O sistema de pagamentos instantâneos que será lançado pelo BC (Banco Central) em novembro permitirá que os usuários façam saques em lojas físicas. Segundo o presidente do BC, Roberto Campos Neto, os detalhes para uso da rede varejista para saques serão detalhados em agosto.

O sistema de transferências e pagamentos instantâneos será criado para que as operações sejam realizadas todos os dias, inclusive nos fins de semana e feriados, a qualquer hora, por pessoas e empresas.

Para fazer compras no Brasil, os consumidores precisam pagar em dinheiro, usar cartões ou quitar boletos. Transferências de recursos entre pessoas ou empresas, com contas em diferentes bancos, têm limite de horário. O sistema, que recebeu o nome de Pix, começará a funcionar em novembro.

"O que posso adiantar é que essa facilidade visa a trazer mais eficiência, por meio da reutilização do dinheiro no varejo e do aproveitamento dessa rede, e fomentar a competição, ampliando as opções e a capilaridade das instituições para ofertarem o saque. Além disso, tem potencial de reduzir ainda mais o custo logístico e operacional com a distribuição de numerário", disse Campos Neto.

Campos Neto afirmou que transferências de dinheiro entre pessoas físicas que usarem o sistema de pagamentos instantâneos serão gratuitas.

"Destaco ainda que haverá gratuidade para pessoas físicas, de forma a possibilitar igualdade de condições a outros meios de pagamentos. Confio que as instituições participantes desenvolverão modelos de negócio e estratégias interessantes e economicamente atrativas, ofertando o Pix às empresas de modo a refletir o baixo custo e agregar serviços que gerem valor para os clientes", disse o presidente do BC.

As empresas que tiveram indeferidas as solicitações para aderir ao sistema de pagamentos instantâneos poderão fazer um novo pedido em 1º de dezembro, disse Campos Neto. "Recomendo que verifiquem os requisitos necessários e se adequem para que possam participar dessa inovação e ampliar o acesso ao Pix", afirmou o presidente do BC. UOL

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Sergio Moro desponta como principal adversário de Bolsonaro em 2022

O ex-ministro da Justiça Sergio Moro é hoje o principal adversário de Jair Bolsonaro na corrida presidencial de 2022, segundo levantamento da Quaest Consultoria e Pesquisa. Na sondagem, feita entre os dias 14 e 17 de junho, com 1000 entrevistados distribuídos pelas 27 unidades da federação, Moro aparece com 19% das intenções de voto, enquanto Bolsonaro tem 22%. O ex-juiz da Operação Lava-Jato supera seu antigo chefe em alguns segmentos, como entre pessoas com mais de 60 anos (24% a 22%) e com renda mensal superior a cinco salários mínimos (24% a 15%). Moro também está à frente de Bolsonaro nas regiões sudeste (24% a 21%) e sul (20% a 18%).

Na terceira e na quarta colocações, estão nomes da esquerda. Derrotado no segundo turno em 2018, Fernando Haddad, do PT, tem 13%. Já Ciro Gomes, do PDT, registra 12%. A acirrada rivalidade entre eles não é apenas numérica. Ciro tenta tomar de Lula, o padrinho de Haddad, o papel de líder entre os esquerdistas. Uma de suas estratégias é dialogar com diferentes setores da sociedade, o que inclui antigo rivais, enquanto o ex-presidente insiste em falar apenas aos convertidos. Em quinto e sexto lugares, muito distantes dos dois primeiros pelotões, estão o apresentador Luciano Huck (5%) e Guilherme Boulos (3%), do Psol. O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), registra apenas 2%. Faltando mais de dois anos para a votação, outro dado chama a atenção: 23% dos entrevistados dizem não ter candidato.

A Quaest terminou o levantamento um dia antes de o policial aposentado Fabrício Queiroz, suspeito de coordenar um esquema de rachadinha que teria beneficiado o senador Flávio Bolsonaro, ser preso. Não mediu, portanto, o impacto dessa notícia. Já os efeitos da pandemia de Covid-19, que já matou mais de 50 000 pessoas no Brasil, foi devidamente registrado. Os dados não são nada bons para Bolsonaro, que desdenhou da doença. De acordo com a pesquisa, a desaprovação ao trabalho do presidente no combate ao novo coronavírus subiu de 47%, em abril, para 59%, em junho.

Na média, a desaprovação aos governadores também aumentou, de 16% para 24%. A média só caiu no caso dos governadores da região Sul. No Sudeste, onde despacham dois chefes do Executivo que já anunciaram o desejo de disputar a Presidência (Doria e Wilson Witzel, do Rio), a desaprovação média passou de 19% para 30%. Mesmo assim, Rio e São Paulo estão abrandando o isolamento social. “O crescimento da avaliação negativa de Bolsonaro se deu, inclusive, no seu núcleo de eleitores.

Entre os que votaram em Bolsonaro em 2018, cresceu de 19% para 31% os brasileiros que rejeitam a forma como o presidente conduz a crise”, diz a Quaest. E acrescenta: “O auxílio emergencial diminui, mas não estanca a crise de imagem do presidente. Entre os brasileiros que associam o benefício ao presidente, 37% avaliam mal a forma como Bolsonaro enfrenta a pandemia de coronavírus e 35% avaliam bem.” Segundo a pesquisa, o Congresso (50%), e não o presidente (37%), é o principal responsável pelo auxilio emergencial. Veja

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Justiça Federal disponibiliza serviço online para solicitar auxílio-emergencial sem advogado

Pessoas de baixa renda, que não tem condições de pagar um advogado, podem utilizar o serviço de Atermação da Justiça Federal para requerer benefícios, como o auxílio-emergencial neste momento de pandemia do coronavírus. A orientação da Justiça Federal para uso deste serviço é para pessoas que moram em cidades que não contam com serviços da Defensoria Pública da União (DPU). Das 16 subseções da Justiça Federal na Bahia, a DPU só atua em quatro comarcas, incluindo a capital baiana, onde fica a sede da entidade.

 

De acordo com a juíza federal Sandra Lopes de Carvalho, coordenadora dos Juízados Especiais Federais da Bahia, “a atermação viabiliza a inclusão social pelo acesso à Justiça daqueles que não tem condições financeiras de contratar um advogado”. Ela explica que o serviço, na verdade, é o pedido do cidadão reduzido a termo e apresentado diretamente ao juiz, dando início a uma ação judicial de menor complexidade. Vale destacar que o serviço é válido apenas para causas inferiores a 60 sálarios mínimos que tramitam nos Juízados Especiais. “A atermação surgiu na Justiça Federal como um mecanismo facilitador do acesso à Justiça, ao oportunizar a parte dar entrada no seu processo sem advogado no próprio Juizado Especial Federal, instituído pela Lei n. 10.259, de 12/07/2001”, explica a magistrada.

 

A população pode usar o serviço nas causas previdenciárias, como a concessão de auxílio-doença, salário-maternidade, aposentadoria por idade, além do auxílio-emergencial - maior demanda durante a pandemia. O interessado, que não tem condições de pagar um advogado para lhe prestar assistência jurídica, pode apresentar seu pedido e os necessários documentos comprobatórios, utilizando-se do serviço de atermação.

 

A juíza esclarece que, através da atermação não é possível recorrer de uma decisão. “Caso a parte se sinta inconformada com a sentença, terá que contratar um advogado ou acionar a Defensoria Pública da União para entrar com um recurso, o qual será julgado por uma Turma Recursal composta por três Juízes Federais”, explica.

 

Em Salvador, o serviço de atermação é prestado, de forma concentrada, pelo Núcleo da Coordenação dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária da Bahia, que funciona no Fórum Arx Tourinho, no CAB, próximo a Embasa. Após a atermação do pedido, o processo é autuado e distribuído para uma das varas de Juizados Especiais Federais Cíveis (5ª, 9ª, 15ª, 21ª, 22ª e 23ª varas).

 

No interior, o serviço de atermação é prestado nas sedes das Subseções Judiciárias em Alagoinhas, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Campo Formoso, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Irecê, Itabuna, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista. Mas com o plantão de regime especial para combater o coronavírus, o atendimento presencial está temporariamente suspenso e pode ser feito pela internet. O atendimento pode ser feito através do e-mail cojef@trf1.jus.br ou clique neste link para fazer a Atermação Online . O serviço pela internet é gratuito, realizado pelos servidores do Nucod-BA.

 

Para acessar o serviço, é preciso ter CPF e demais documentos necessários para instruação do processo. O atendimento nesta modalidade é válido para os residente nos municípios de Salvador, Aratuípe, Cachoeira, Camaçari, Candeias, Cruz das Almas, Dias d'Ávila, Dom Macedo Costa, Itaparica, Jaguaripe, Lauro de Freitas, Madre de Deus, Mata de São João, Muniz Ferreira, Muritiba, Nazaré, Salinas da Margarida, Santo Amaro, Santo Antônio de Jesus, São Felipe, São Francisco do Conde, Saubara, Simões Filho, Valença e Vera Cruz, Governador Mangabeira, Pojuca, São Félix e São Sebastião do Passé.

 

Após o recebimento do formulário, segundo o servidor Kleber Portela, o Nucob entrará em contato com a pessoa através do Whatsapp, por e-mail ou por telefone para confirmar o interesse em mover a ação judicial. Logo depois, a atermação será enviada ao setor de protocolo e a parte autora receberá o número do processo judicial e demais informações necessárias ao devido acompanhamento da demanda. Se houver dúvida, a parte autora poderá entrar em contato com o núcleo de segunda a sexta-feira, através do e-mail saa-cojef@trf1.jus.br ou pelo telefone (71)3616-4656.

 

Por mês, a Justiça Federal na Bahia realiza em média de 600 atendimentos através da atermação. Em uma semana de serviço online, foram registrados mais de 100 solicitações para o recebimento do auxílio-emergencial. BN

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