TSE estuda anistia da multa para quem não for votar por medo da covid-19

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Alberto Barroso, afirmou que a Justiça Eleitoral estuda a possibilidade de não ter multa para quem não for votar nas Eleições 2020 por medo de contrair o coronavírus.

As novas datas são: 1º turno em 15 de novembro e 2º turno em 29 de novembro — o calendário original previa o primeiro turno das eleições em 4 de outubro e o segundo turno, em 25 de outubro.

Ainda assim, disse Barroso em entrevista para a GloboNews, o eleitor será obrigado a justificar a “falta”. “As ideias que estão na mesa é considerar uma justifica legitima para o não comparecimento o temor da pandemia, mas vai ter que comparecer para justificar”, salientou.

“Portanto, vai ter que ter o trabalho de dizer por que não votou. E também há um debate sobre eventual anistia da multa para as pessoas que não tenham comparecido”, acrescentou. Ainda segundo Barroso, o TSE fará uma campanha para alertar sobre a importância do voto consciente — em um momento “crucial de tomada de consciência pela sociedade”, diz o presidente.

“Pretendemos estimular a participação política consciente, porque o país precisa desse fortalecimento democrático. Evidentemente, um número muito significativo de abstenção em alguma medida deslegitima o processo e não desejamos que isso aconteça”, analisou.

Ontem, após a aprovação do adiamento na Câmara, o ministro afirmou novamente que o TSE está fazendo a conciliação “possível e necessária” entre a proteção da saúde da população para a realização das eleições.

“Nós do TSE, já em parceria com iniciativa privada, vamos prover a segurança possível para os mesários e eleitorado, inclusive com fornecimento de mascaras, álcool gel, luvas, demarcação e talvez extensão do horário. Nada por ‘achismo’, estamos ouvindo especialistas e comunidade médica para cada passo”, acrescentou.

(Com UOL)

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INSS prorroga antecipação do BPC e auxílio-doença até 31 de outubro

O governo federal publicou um decreto autorizando o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar antecipações de auxílios-doença e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida, publicada em seção extra do Diário Oficial da União (DOU) dessa quinta-feira (2), determina que as antecipações serão pagas até o dia 31 de outubro.

A Lei nº 13.982, que trata da autorização para antecipar o pagamento, estabeleceu o prazo de três meses, a partir de abril, para o pagamento de um salário-mínimo por mês para beneficiários do BPC e do auxílio-doença. A prorrogação publicada ontem tem por objetivo evitar a aglomeração de pessoas para atendimento presencial nas agências do INSS, em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19).

De acordo com o decreto, a concessão da antecipação do auxílio-doença no valor de um salário mínimo (R$ 1.045,00) se dará sem a realização de perícia médica. Para solicitar o benefício, o segurado deve anexar atestado médico junto ao requerimento, mediante declaração de responsabilidade pelo documento apresentado, por meio do portal ou aplicativo Meu INSS.

“O atestado médico deverá ser legível e sem rasuras e deverá conter as seguintes informações: assinatura e carimbo do médico, com registro do Conselho Regional de Medicina (CRM); informações sobre a doença ou a respectiva numeração da Classificação Internacional de Doenças (CID); e prazo estimado do repouso necessário”, informou o INSS.

O INSS informou ainda que a concessão do auxílio-doença continuará considerando os requisitos necessários, como carência, para que o segurado tenha direito ao benefício. Caso o valor do auxílio doença devido ao segurado ultrapasse um salário mínimo, a diferença será paga posteriormente em uma única parcela.

JM

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COVID-19 | Em Vitória da Conquista, 19º falecimento foi de uma gestante de 26 anos

O 19º falecimento de paciente por Covid-19 em Vitória da Conquista diz respeito a uma gestante de 26 anos, cardiopata crônica e grave, moradora do bairro Nova Cidade. Inicialmente, ela foi internada em um hospital do município com quadro de insuficiência cardíaca e hipertensão e depois, transferida para uma maternidade de referência em Salvador, onde foi testada e apresentou resultado positivo para Covid-19. A paciente passou por um parto cesárea de urgência, mas não resistiu e veio a falecer no dia 30 de junho.

A Secretaria Municipal de Saúde também informou que, a partir desta sexta-feira (3), o Governo do Estado suspendeu o contrato com o Hospital IBR para leitos de Covid-19. Por esse motivo, o número de leitos disponíveis da rede SUS para tratamento passou de 114 para 86, sendo 46 enfermarias e 40 leitos de UTI.

Ainda de acordo com informações da Secretaria de Saúde, o paciente que veio a óbito em domicílio no dia 25 de junho teve resultado laboratorial negativo para Covid-19.

Hoje, foram confirmados 52 novos casos de Covid-19 em Conquista. Com isso, o número de pessoas que se contaminaram com a doença chegou a 884. Destes, 564 já estão recuperados, 301 seguem em recuperação (18 internados e 283 em tratamento domiciliar) e 19 vieram a óbito.

4.030 pessoas notificadas com Síndrome Gripal/suspeita de Covid-19 ainda aguardam classificação final no e-SUS Notifica, sendo que 3.967 aguardam coleta para exame laboratorial ou possuem critérios* para realização do Teste Rápido e 63 aguardam resultado laboratorial de exame RT-PCR. Em relação ao estado de saúde, 3.342 já se recuperaram da Síndrome Gripal, 682 apresentam Síndrome Gripal leve e seguem em tratamento domiciliar e seis pacientes estão internados aguardando investigação laboratorial.

Ocupação dos leitos – Neste momento, encontram-se internados 47 pacientes de Vitória da Conquista e outros 24 municípios: Livramento de Nossa Senhora, Jaguaquara, Encruzilhada, Nova Canaã, Iguaí, Malhada de Pedras, Jânio Quadros, Itapetinga, Ilhéus, Luiz Eduardo Magalhães, Potiraguá, Ibicuí, Brumado, Itapebí, Prado, Cândido Sales, Mucuri, Itororó, Poções, Aurelino Leal, Barra do Choça, Guanambi, Salvador e Valença.

O Governo Municipal manifesta o seu mais profundo pesar pelo falecimento da paciente e se solidariza com a família neste momento de dor. Também reforça sobre a necessidade de que a população adote as medidas rígidas de segurança para evitar a contaminação. Caso precise sair de casa, a máscara é um item obrigatório.

Clique para acessar o Boletim epidemiológico completo.

*Critérios estabelecidos pela Nota Técnica COE Saúde Nº 54 de 8 de abril de 2020 (atualizada em 04 de junho de 2020), da Secretaria de Saúde do Estado.

Call Center – A Secretaria Municipal de Saúde disponibiliza um Call Center para tirar dúvidas da população sobre a Covid-19 e atender pessoas que apresentem sintomas suspeitos.

• Telefones fixos: (77) 3429-7451/3429-7434/3429-7436
• Celulares: (77) 98834-9988/98834-9900/98834-9977/98834-9911

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13º dos aposentados do INSS será antecipado todos os anos

Nesta quarta-feira, 1, o governo federal publicou um decreto que criou regras para o pagamento do 13º salário dos aposentados e pensionistas do Instituto do Seguro Social (INSS). Agora, a partir de 2021, a primeira parcela será depositada juntamente com o benefício de agosto, enquanto a segunda parte será paga com o benefício do mês de novembro.

Em suma, de acordo com as diretrizes oficiais, o 13º antecipado será destinado aos que recebem auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), salário-maternidade, auxílio-acidente, auxílio-reclusão, pensão por morte e a aposentadoria.

Repasses

O valor da primeira parcela corresponderá até 50% do benefício e será pago em agosto. Normalmente, os repasses acontecem entre os últimos cinco dias úteis de cada mês e seguem até os cinco primeiros do próximo. A ordem dos depósitos variam conforme o valor e o número final do benefício.

No caso da segunda parcela, os pagamentos acontecerão no mês de novembro. A quantia paga corresponderá à diferença entre o valor do abono anual e o da primeira parcela. Estima-se que as datas de pagamento das antecipações sejam divulgadas até o final deste ano.

Pandemia

A antecipação do 13º dos segurados já aconteceu em 2020 por causa da pandemia do novo coronavírus. O governo pagou a primeira parcela entre 24 de abril e 8 de maio e a segunda entre 25 de maio e 5 de junho.

Em 2019, o chefe do executivo também já havia tentado, por meio de uma medida provisória, tornar lei a antecipação da primeira parcela do 13º dos aposentados e pensionistas do INSS. Porém, o texto perdeu a validade, pois não foi analisado pelo Congresso.

Editalconcurso

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Bolsonaro escolhe Renato Feder para ser novo ministro da Educação

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) escolheu, nesta sexta-feira (3), o secretário de educação do Paraná, Renato Feder, para assumir o Ministério da Educação.

Leia mais: Novo ministro enfrenta velhos desafios na Educação

Agora, como titular do ministério, terá que assumir uma frente para coordenar uma resposta educacional em relação a pandemia do novo coronavírus. Entre os principais desafios, estão a realização das provas do Enem (Exame Nacional de Ensino Médio) e volta às aulas.

MEC

O último titular da pasta foi resultado de uma articulação feita pelos ministros militares do Planalto. A seleção do novo ministro, inclusive, se transformou numa nova disputa entre a ala militar e ideológica.

Carlos Decotelli, o último a exercer a função de ministro da Educação, deixou o cargo na última terça-feira (30) após cinco dias no cargo. A demissão foi a maneira avaliada para encerrar a crise com as inverídicas informações em seu currículo.

Bolsonaro anunciou Decotelli para a Educação no dia 25, por meio de redes sociais. Na ocasião, escreveu que o nomeado era bacharel em Ciências Econômicas pela UERJ, mestre pela FGV, doutor pela Universidade de Rosário (Argentina) e pós-doutor pela Universidade de Wuppertal (Alemanha).

No entanto, o próprio reitor da Universidade Nacional de Rosário negou que Decotelli tenha obtido o título. Depois, a Universidade de Wuppertal também negou que o nomeado possuía a certificação de pós-doutor.

Em seguida, mais uma incoerência, desta vez, com instituições brasileiras. A FGV informou que Decotelli não foi professor da fundação, como o próprio registrou em seu currículo, além de abrir investigação para apurar suspeita de plágio em sua tese de mestrado. Decotelli, após as contestações, alterou o próprio currículo.

As incoerências em sua formação profissional ameaçaram o titular na pasta, que caiu após cinco dias, antes mesmo de tomar posse. Decotelli foi o terceiro ministro da Educação no governo de Jair Bolsonaro, após problemáticas gestões de Ricardo Vélez e Abraham Weintraub - sendo este último investigado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

R7

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COVID-19 | Dois pacientes faleceram nesta quinta (2) – uma senhora de 93 anos e um senhor de 65 anos; em Vitória da Conquista

Nesta quinta-feira (2), foram registradas mais duas mortes de pacientes diagnosticados com Covid-19 em Vitória da Conquista. A 17ª vítima foi um homem de 65 anos, que possuía doenças preexistentes, morador do bairro Zabelê. Ele era acompanhado pelo monitoramento da Vigilância desde o dia 2 de junho e foi internado no Hospital São Vicente no dia 1º de junho, onde veio a falecer.

O 18º falecimento foi de uma senhora de 93 anos, moradora do bairro Petrópolis, que também possuía doenças preexistentes. Ela foi internada na última quarta-feira, 1º de julho, no Hospital Samur e faleceu hoje (2), após agravamento dos sintomas.

Mais 34 casos de coronavírus foram confirmados hoje, totalizando 832 pessoas infectadas em pouco mais de quatro meses de notificações. Ainda estão em recuperação 274 pacientes – 16 deles estão internados e 258 em tratamento domiciliar.

Estão sendo investigadas 3.936 pessoas notificadas com Síndrome Gripal/suspeita de Covid-19 que aguardam classificação final no e-SUS Notifica. Destas, 3.877 aguardam coleta para exame laboratorial ou possuem critérios* para realização do Teste Rápido e 59 aguardam resultado laboratorial de exame RT-PCR. Em relação ao estado de saúde, 3.277 já se recuperaram da Síndrome Gripal, 646 apresentam Síndrome Gripal leve e seguem em tratamento domiciliar e 12 pacientes estão internados aguardando investigação laboratorial. Além disso, o caso de um paciente que foi a óbito em domicílio por suspeita de Covid-19 na última quinta-feira (25), segue aguardando resultado laboratorial.

Nos leitos clínicos e de UTI da rede SUS destinados, exclusivamente, ao tratamento da Covid-19, estão internados 47 pacientes de Vitória da Conquista e outros 24 municípios: Livramento de Nossa Senhora, Jaguaquara, Encruzilhada, Nova Canaã, Iguaí, Malhada de Pedras, Jânio Quadros, Itapetinga, Ilhéus, Luiz Eduardo Magalhães, Potiraguá, Ibicuí, Brumado, Itapebí, Prado, Cândido Sales, Mucuri, Itororó, Poções, Aurelino Leal, Barra do Choça, Guanambi, Salvador e Valença.

O Governo Municipal manifesta o seu mais profundo pesar pelos falecimentos dos pacientes no dia de hoje e se solidariza com as famílias neste momento de dor. Também reforça sobre a necessidade de que a população adote as medidas rígidas de segurança para evitar a contaminação. Caso precise sair de casa, a máscara é um item obrigatório.

Clique para acessar o Boletim epidemiológico completo.

*Critérios estabelecidos pela Nota Técnica COE Saúde Nº 54 de 8 de abril de 2020 (atualizada em 04 de junho de 2020), da Secretaria de Saúde do Estado.

Call Center – A Secretaria Municipal de Saúde disponibiliza um Call Center para tirar dúvidas da população sobre a Covid-19 e atender pessoas que apresentem sintomas suspeitos.

• Telefones fixos: (77) 3429-7451/3429-7434/3429-7436
• Celulares: (77) 98834-9988/98834-9900/98834-9977/98834-9911

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Auxílio foi prorrogado por 2 meses, mas prazo para se cadastrar acaba hoje

O governo federal prorrogou o auxílio emergencial por dois meses, mas não estendeu o prazo para solicitar a ajuda de R$ 600 ou R$ 1.200. Assim, quem tem direito ao auxílio e ainda não pediu o benefício precisa fazer a solicitação até esta quinta-feira (2), quando termina o prazo.

Segundo o Ministério da Cidadania, o sistema não vai mais aceitar cadastros a partir de sexta-feira (3). Contudo, "os canais hoje usados continuarão disponíveis para informações aos cidadãos e aceitar contestações".

O ministério não esclareceu, porém, o que acontece com quem tiver o pedido negado e precisar fazer uma nova solicitação ou com quem receber a mensagem de que os dados informados são inconclusivos e que também precisaria fazer um novo cadastro.

Segundo a Caixa, a partir desta sexta (3), "não serão aceitos novos cadastros, porém o site e o app CAIXA Auxílio Emergencial permanecerão disponíveis para acompanhamento do resultado da análise e informações sobre os crédito das parcelas, bem como para registro de contestações ou novas solicitações nos casos em que o motivo da não habilitação permitir tais ações".

Devem fazer a solicitação até esta quinta-feira os trabalhadores informais, contribuintes individuais da Previdência Social, desempregados e os MEIs (microempreendedores individuais) pelo site da Caixa ou aplicativo (disponível para sistema iOS e Android). Também é possível pedir o auxílio nas agências dos Correios.

Direito de análise deve ser garantido, diz advogada

Segundo a advogada Nana Oliveira, presidente da Assessoria Popular Maria Felipa, a pessoa que se cadastrar até quinta-feira tem direito de ter os dados analisados, por mais que a resposta demore. "Quem fez o cadastro até dia 2 de julho, não importa a situação da análise, tem o direito garantido."

Se o governo recusar a análise do cadastro alegando fim do prazo a partir de sexta-feira (3), a pessoa terá que entrar com processo judicial para conseguir o auxílio, "a menos que o Ministério da Cidadania lance uma forma de contestar essa situação", diz a advogada.

Novas parcelas devem ser só para quem já recebe

Na terça-feira (30), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou decreto que prorroga o auxílio emergencial por dois meses. Serão mais R$ 600 por mês, mas esse valor pode ser dividido em pagamentos menores.

O decreto assinado por Bolsonaro deixa claro que a prorrogação só vale "na hipótese de requerimento realizado até 2 de julho de 2020".

Na semana passada, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, afirmou que se o governo prorrogasse o pagamento do auxílio emergencial, os beneficiários seriam os mesmos que recebem o pagamento atualmente.

Questionado, o Ministério da Cidadania não confirmou se só terá direito às parcelas extras do auxílio emergencial quem já começou a receber o benefício. UOL

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