Câmara dos Deputados inicia processo de cassação de Flordelis

 

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados iniciou nesta terça (1º) o processo que pode levar à cassação de Flordelis, do PSD do Rio, apontada por MP-RJ e Polícia Civil como a mandante do assassinato do próprio marido, o pastor Anderson do Carmo.

Segundo o Jornal Folha de São Paulo, os deputados decidiram apresentar um projeto de resolução para reativar o Conselho de Ética, onde a abertura da ação contra a deputada-pastora será analisada –em razão da pandemia da Covid-19, o conselho não vem fazendo reuniões.

A Mesa enviou à Corregedoria Parlamentar a denúncia feita pelo deputado Léo Motta, do PSL-MG, contra Flordelis, assim como os documentos encaminhados pelos advogados da deputada, destaca o site o antagonista.

A Corregedoria emitirá um parecer e devolverá o documento à Mesa, para que encaminhe ou não representação contra a pastora ao Conselho de Ética.

Cabe ao conselho dar andamento ao processo de cassação ou arquivá-lo. Se o pedido for aprovado, são necessários ao menos 257 votos para que o plenário da Câmara casse o mandato de Flordelis.

 

RepublicadeCuritiba

 

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TSE divulga limite de gastos nas campanhas para prefeito e vereador em 2020; veja valores

O Tribunal Superior Eleitoral divulgou nesta terça-feira (1) os limites dos gastos nas campanhas eleitorais dos candidatos à prefeito e vereador nas eleições 2020. A atualização é feita baseado no índice IPCA, levando em conta a última eleição municipal em 2016 e fazendo a correção pelo valor do índice de junho deste ano.

Em Salvador, as candidaturas para prefeito poderão ter um gasto de R$ 16.722.661,99 - podendo ser acrescidos R$ 6.689.064,80 caso o candidato dispute o segundo turno. Mais de R$ 2 milhões se comparado com 2016, onde o candidato poderia gastar até R$ 14.679.383,56. Para vereador, o máximo permitido é de R$ 451.919,94.

A segunda maior cidade do estado, Feira de Santana, poderá ter um prefeito que tenha gasto em sua campanha até R$ 1.808.167,86. O aumento no gasto de R$ 723.267,14 será permitido caso o candidato esteja no segundo turno. Já para vereador, o limite é de R$ 76.089,52.

Vitória da Conquista terá o limite de gasto no primeiro turno para candidatos à prefeitura de R$ 659.792,45. Caso o candidato esteja no segundo turno poderá acrescer na campanha R$ 263.916,98. O vereadores da terceira maior cidade do estado poderão gastar até R$ 68.339,64.

Quarta maior cidade do estado, Camaçari não terá segundo turno. O gasto máximo em campanhas para candidatos a prefeito da cidade poderá ser de R$ 4.690.263,49. Para vereador o máximo permitido pelo TSE é de R$ 244.747,55.

Em Itabuna, que também não terá segundo turno, o TSE permitiu que candidatos a prefeitura gastem até R$ 654.985,43. Para os vereadores da cidade o máximo é R$ 55.428,38.

Em Juazeiro o valor máximo para os candidatos a prefeito é de R$ 1.652.639,82, sem acréscimo no segundo turno. Para vereador, o valor permitido pode chegar a R$ 69.332,88.

Boa parte das cidades, levando em conta sua população, terão gastos permitidos para candidaturas à prefeitura no valor máximo de R$ 123.077,42. Para vereador o valor é de R$ 12.307,75.

BN

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Bolsonaro anuncia prorrogação do auxílio emergencial até dezembro em R$ 300

O presidente Jair Bolsonaro anunciou, na manhã desta terça-feira (1º/9) a prorrogação do auxílio emergencial por meio de Medida Provisória. O valor das parcelas que serão pagas até dezembro é de R$ 300. Antes da declaração, o chefe do Executivo se reuniu com parlamentares no Palácio da Alvorada para discutir os valores e também falar o Orçamento de 2021.

“Depois que nós criamos, há praticamente cinco meses, o auxílio emergência de R$ 600, ele validou-se por três meses. Por decreto, nós o prorrogamos por mais dois meses e agora resolvemos prorrogá-lo por medida provisória até o final do ano", disse.

"O valor, como vínhamos dizendo, é muito para quem paga, no caso o Brasil, e podemos dizer que não é um valor muitas vezes para todas as necessidades, mas mais basicamente atende. Até porque o valor definido agora há pouco é um pouco superior a 50% do valor do Bolsa Família. Nós decidimos aqui, atendendo a Economia, em cima da responsabilidade fiscal, fixá-lo em R$ 300", apontou.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, classificou a decisão sobre o auxílio emergencial como "excelente". Ele explicou que estender o auxílio emergencial por quatro meses, no valor de R$ 300, mostra que "o presidente não deixou ninguém para trás" e fez isso "dentro do que é possível fazer com os recursos que nós temos".

Líder do governo no Congresso, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO) também elogiou a prorrogação do auxílio emergencial no valor de R$ 300. "O anúncio do presidente Jair Bolsonaro dá, nos últimos seis meses, com os dois meses de R$ 600, uma média de R$ 400", alegou.

Reforma administrativa

Bolsonaro anunciou ainda que enviará a reforma administrativa ao Congresso na quinta-feira (3/9). "Que fique bem claro: não atingirá nenhum dos atuais servidores. Ela se aplicará apenas aos futuros servidores concursados", reafirmou.

Ao lado do presidente, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), ressaltou a articulação, dizendo que, além de receber os líderes para criar esse acordo em torno do auxílio emergencial e da reforma administrativa, o presidente Jair Bolsonaro ligou para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), na reunião para comunicar as decisões.

Prorrogação do auxílio emergencial

Sobre o auxílio, na semana passada, Bolsonaro deixou claro que, na visão dele, uma extensão após esse período é inviável. Ele classificou que "R$ 600 é muito e R$ 200 é pouco" e também criticou quem está reclamando da redução dizendo que o auxílio "não é aposentadoria", mas uma ajuda emergencial. 

Nas últimas semanas, Bolsonaro tem criticado a prorrogação do pagamento do auxílio. Ao mesmo tempo em que o programa é o que mais eleva a popularidade. No último dia 19, o chefe do Executivo justificou que o atual valor do auxílio custa aos cofres públicos mais de R$ 50 bilhões mensais.

 CorreioBrasiliense

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Bolsonaro anuncia terça-feira prorrogação do auxílio emergencial, diz líder do centrão

 

O deputado Arthur Lira (PP-AL), líder do centrão, disse neste sábado que o presidente Jair Bolsonaro vai anunciar na terça-feira a prorrogação do auxílio emergencial. O valor ainda não foi divulgado oficialmente.

"Na terça-feira vamos ao Palácio da Alvorada anunciar, junto com o presidente Jair Bolsonaro, a prorrogação do auxílio emergencial, benefício tão importante para milhões de brasileiros que precisam dessa ajuda para enfrentar esse período da pandemia", disse o deputado no Twitter.

 

Mais cedo, na inauguração de uma usina de energia em Caldas Novas (GO), Bolsonaro disse que o benefício terá um valor intermediário entre os atuais R$ 600 e R$ 200, montante defendido pela equipe econômica. Ele afirmou que o benefício é "pouco para quem recebe e muito para quem paga".

“Sabemos da necessidade desses que recebem auxílio emergencial. É pouco para quem recebe e muito para quem paga. Vocês gastam R$ 50 bilhões nesse auxílio. Pretendemos, com um valor menor, não será 600, mas não será 200, prorrogá-lo até o final do ano”, afirmou Bolsonaro.

O auxílio emergencial deve ser prorrogado com parcelas de R$ 300, segundo fontes do governo envolvidas na definição do novo valor do benefício. Os detalhes constam de uma medida provisória (MP), de acordo com integrantes do Palácio do Planalto.

O benefício foi criado em abril por lei de iniciativa do Congresso no valor de R$ 600 pagos inicialmente por três meses a informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados, além dos beneficiários do Bolsa Família. O objetivo era ajudar essas pessoas a atravessarem a crise provocada pela pandemia do coronavírus.

VALOR

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Flordelis dá primeira entrevista após ser denunciada por morte do marido: ‘Não estou preparada para ser presa e não vou ser’

Seis dias após ser denunciada como a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, Flordelis deu sua primeira entrevista. Ela contou ao jornalista Roberto Cabrini como tem sido os dias após a conclusão do inquérito: “É o pior momento da minha vida”.

Aos 59 anos, a deputada federal Flordelis dos Santos Souza sabe que só não está presa porque possui foro privilegiado e luta para não ser cassada. “Não estou preparada para ser presa e não vou ser. Sou inocente e tenho certeza que minha inocência será provada nos próximos dias”, responde ela ao ser perguntada sobre o medo de ir para a cadeia.

Flordelis também negou que tenha adotado Anderson quando os dois se conheceram, ele com 14 anos. “Mentira. Isso tudo é mentira”, disse ela, inclusive negando que Anderson e a filha biológica Simone, que está presa por envolvimento no crime, tenham namorado.

“Eu amo meu marido até hoje. Ele não controlava a minha vida. Ele não fazia isso. Eu não matei. Eu não fiz isso que estão me acusando. Não é real. Não é verdade. É uma injustiça”.

Sobre a noite e o dia seguinte ao crime, ela pouco se lembra, garante: “Me lembro de algumas coisas do dia do assassinato. Eu achava que teria sido roubo. Eu estava sedada. Eu com certeza na morte do meu marido eu devo ter chorado muito. Muita coisa fugiu da minha mente por causa da sedação. Eu não sabia da quantidade de tiros. Eu não sabia. Quando eu desci, meu filho falou que já tinham levado ele para o hospital. Eu estava muito distante, até eu chegar... aquela gritaria toda, aquele alvoroço todo, eu no terceiro andar... até eu chegar... A minha chegada foi no momento que eles já tinham socorrido o meu marido”.

Flordelis negou ainda que tenha mandado matar Anderson do Carmo, pois não poderia se separar, conforme uma das mensagens pegas em seu celular: “Isso não existe. Não existe ‘escandalizar o nome de Deus’. se eu tivesse que me separar, eu me separaria”. Eu jamais chamaria meu marido de traste. Essa mensagem não foi escrita por mim. Não sei. Eu quero que a Justiça descubra quem escreveu. Meu celular é tipo um celular comunitário em casa. Todo mundo te acesso ao meu celular. Eu preciso saber quem matou meu marido. Eu não sei. Se eu soubesse, eu falaria aqui agora. Quem matou meu marido está desgraçando com minha vida. Eu não estou escondendo nada”.

Durante a reportagem, Flordelis fez uma espécie de reconstituição da madrugada do crime, ocorrido em 16 de junho de 2019. “Eu estava aqui (aponta ela numa sala) e ouvi seis tiros. Eu só ouvi seis (a investigação diz que foram 30). A minha preocupação... Nem imaginava que fosse algo com alguém dentro da minha casa”.

Flordelis ainda negou que tenha dado dinheiro para a compra da arma utilizada no homicídio: “A polícia está falando tantas inverdades”.

Além do crime, a entrada e suposto sumiço de mais de R$ 6 milhões na conta do Ministério Flordelis, nome de suas igrejas, foi assunto da entrevista. “Esse dinheiro não entrou na conta da igreja. E eu também quero saber onde ele está. É uma pista importante para esse crime”, ela diz.

Sobre os filhos estarem presos, Flordelis reage com frieza: “Eu não tenho que estar presa. Eu não matei meu marido. nem mandei matar. Por que me prender? Todo mundo dentro de casa e fora de casa sabia do valor que meu marido tinha para mim”. afirma: “Só quero que o Ministério Público venha e me diga o por quê, o motivo para eu matar o meu marido. Eu reencontrarei meu marido no céu, com certeza”.

 EXTRA

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LUTO OFICIAL | Conquista registra 100 óbitos causados pela Covid-19

Vitória da Conquista atingiu, neste sábado (29), a marca de 100 mortes causadas pela Covid-19, em seis meses de notificações. O falecimento foi de uma paciente de 68 anos, moradora do bairro Nossa Senhora Aparecida, portadora de Doença cardiovascular. Ela estava internada desde o dia 4 de agosto no Hospital de Clínicas de Conquista (HCC), onde veio a óbito no dia 28 de agosto.

Mais 90 pessoas tiveram resultado positivo para infecção, totalizando 5.239 casos confirmados do Novo Coronavírus no município, sendo que 4.624 pessoas já estão recuperadas e 515 ainda seguem em recuperação – 26 internadas e 489 em tratamento domiciliar.

Ainda aguardam classificação final 5.163 pacientes notificados com suspeita de Síndrome Gripal/Covid-19, dos quais: 3.753 estão aguardando por investigação laboratorial e 1.410 por resultado laboratorial de exame RT-PCR (136 amostras estão em análise no Lacen Municipal e 1.274 estão no Lacen Estadual).

Dos pacientes em investigação, 1.091 estão com sintomas leves e permanecem em tratamento domiciliar e 4.061 já recuperaram-se da Síndrome Gripal. Outros 10 pacientes estão hospitalizados e um foi a óbito por suspeita de contaminação da Covid-19 – esses casos seguem aguardando investigação laboratorial.

Ocupação dos leitos – A rede SUS do município conta, atualmente, com 168 leitos (98 de enfermarias e 70 de UTI) para tratamento de pacientes confirmados ou com suspeita de Covid-19. Neste sábado (29), estão internados 76 pacientes de Vitória da Conquista e de outros 20 municípios:

• Planalto;
• Poções;
• Barra do Choça;
• Eunápolis;
• Ibicuí;
• Itapetinga;
• Macarani;
• Encruzilhada;
• Malhada;
• Umbauba-SE;
• Potiraguá;
• Itarantim;
• Guajerú;
• Piripá;
• Anagé;
• Brumado;
• Igaporã;
• Malhada de Pedras
• Iguaí;
• Caetité.

A Prefeitura de Vitória da Conquista lamenta por cada uma das pessoas que faleceram pela doença e reforça sobre a necessidade da população manter as medidas de prevenção. Evite sair de casa sem necessidade e, sempre que sair, use máscaras e higienize mãos e objetos.

Clique para acessar o Boletim epidemiológico completo.

Call Center –A Secretaria Municipal de Saúde disponibiliza um Call Center para tirar dúvidas da população sobre a Covid-19 e atender pessoas que apresentem sintomas suspeitos.

• Novos telefones fixos:(77) 3429-3468/3429-3469/3429-3470
• Celulares: (77) 98834-9988 / 98834-9900 / 98834-9977 / 98834-9911 / 98856-4242 / 98856-4452 / 98856-3722/ 98825-5683/ 98834-8484
• Call Center Noturno:(77) 98856-3397/98856-5268
• Call Center do Trabalhador de Saúde:(77) 98809-2988 / 98809-2919 / 98809-2965

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TSE: lives com candidatos e apresentação de artistas são vedadas

 O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmou hoje (28), por unanimidade, ser vedada a apresentação de artistas como cantores e atores, sejam estes remunerados ou não, em transmissões ao vivo pela internet (lives) feitas por candidatos.

O entendimento foi proferido em resposta a uma consulta do Psol, que havia indagado ao TSE se, levando em consideração o contexto da pandemia de covid-19, seria permitida a “realização de apresentação dos candidatos aos eleitores juntamente com atores, cantores e outros artistas através de shows (lives eleitorais) não remunerados e realizados em plataforma digital”.

O relator da consulta, ministro Luís Felipe Salomão, entendeu que as lives com candidatos e a apresentação de artistas equivalem a showmícios, que são proibidos pela legislação eleitoral. Para o magistrado, é “irrelevante” que tais eventos sejam realizados em uma plataforma diferente.

“Aliás, o potencial de alcance desses eventos, quando realizados e transmitidos pela internet, é inequivocamente maior em comparação com o formato presencial, dada a notória amplitude desse meio de comunicação, acessível por qualquer pessoa em quase todos os lugares”, disse Salomão em seu voto.

Para vedar o que chamou de “livemícios”, o ministro aplicou o artigo 39 da Lei das Eleições (9.504/1997), que proíbe a “realização de showmício e de evento assemelhado para promoção de candidatos, bem como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral”.

Ao votar, Salomão afirmou ainda que “o cenário de pandemia atualmente vivido em nosso país não autoriza por si só transformar em lícita conduta expressamente vedada pela legislação de regência”. O entendimento dele foi seguido por todos os outros seis ministros que compõem o TSE.

O TSE já afirmou, no entanto, que os pré-candidatos podem aparecer em lives na internet ou aparecer na mídia em geral, inclusive em entrevistas, embora não possam pedir votos antes de 27 de setembro, quando se inicia o período de campanha.

JM

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