O vice-presidente Hamilton Mourão (PRB)
disse nesta segunda-feira (27/04) que o governo pode prolongar a ajuda
emergencial de R$ 600, caso seja necessário socorrer pessoas
desempregadas pela crise do coronavírus. Segundo o vice, a manutenção da
ajuda emergencial para além dos três meses inicialmente definidos
poderá ser uma forma de o governo se manter distante de “uma ameaça à
perturbação social”, como foram os protestos de 2013 no Brasil, ou a
recente revolta popular no Chile.
Mourão apontou que a área de inteligência do governo está
atenta a sinais de “perturbação social”, que, por enquanto, em sua
avaliação, ainda não existem, mas que é uma preocupação.
“Não
temos nenhum indício de perturbação social, mas está sendo acompanhado
pela área de inteligência do governo de forma diuturna, no sentido de a
gente não se deixar surpreender por isso e, caso necessário, poderá ser
mantida essa medida de auxílio às pessoas que estão desempregadas por
mais de um tempo”, disse o vice, ao participar de uma entrevista
transmitida pela internet com a Arko Advice.
Uma pesquisa realizada pelo Instituto Ideia Big Data apontou que as
igrejas serão o primeiro local que os brasileiros voltarão a frequentar
logo após o fim das quarentenas pelo país em razão da pandemia de
Covid-19.
O estudo, que ouviu 1.667 brasileiros, indicou que 32% dos
entrevistados voltarão às igrejas na mesma semana do fim do isolamento,
outros 14% afirmaram que voltariam após 15 dias, e 22% disseram que
esperariam um mês para frequentar os cultos.
Na segunda colocação quanto aos setores de preferência dos
entrevistados, apareceram os salões de beleza, com 24% das pessoas
afirmando que devem voltar a frequentar os estabelecimentos ainda na
primeira semana pós-quarentena. Nas últimas colocações apareceram os
cinemas, com 10%, e as casas noturnas, com 7%.
A análise que ainda elencou setores como lanchonetes, shoppings,
restaurantes, festas, comemorações e bares, teve margem de erro de 4% e
foi feita entre os dias 21 e 22 de abril, via aplicativo, com
brasileiros de 18 anos ou mais.
O ex-ministro da Justiça Sergio Moro deve falar à CPI da Fake News assim que for chamado pelos parlamentares. Fontes ouvidas pelo Blog de Andréia Sadi
têm repetido que o depoimento do ex-ministro será importante para
aprofundar a interferência política do presidente Bolsonaro na Polícia
Federal, acusação feita por Moro durante coletiva em que anunciou sua
demissão, na sexta-feira (27).
Segundo o blog, a quem pergunta se Moro comparecerá à CPI, o
ex-ministro repete que a ida não depende dele. Ele pode ser convidado ou
convocado pela comissão.
A expectativa de parlamentares é que Moro vá, atendendo a convite, e
tenha munição para além das mensagens apresentadas na última
sexta-feira, que apontariam a insistência do presidente na troca da PF,
com objetivo final de blindar sua família de investigações.
As atividades da CPI das Fake News, assim como as de outras comissões
do Congresso, estão suspensas por conta da pandemia. Os trabalhos
deveriam ter sido encerrados em 13 de abril mas foram prorrogados por
mais 180 dias – que passam a ser contados depois que os trabalhos forem
retomados –, numa derrota imposta pelo Congresso a Bolsonaro.
Os integrantes da comissão articulam para retomar os trabalhos o mais
rápido possível, e vão apelar ao presidente do Congresso, Davi
Alcolumbre, para que isso ocorra.
O Palácio do Planalto acompanha as movimentações de Moro: teme a
repercussão de uma ida do ex-ministro à CPI das Fake News combinada com o
que Moro pode entregar ao Supremo Tribunal Federal (STF), no inquérito
que está sob relatoria do ministro Celso de Mello.
O ministro da Saúde, Nelson Teich ( 22-04-2020) Foto: Jorge William / Agência O Globo
BRASÍLIA. O ministro da Saúde, Nelson Teich, planeja
alterações em matrizes desenhadas pela equipe da pasta para medir
riscos e sugerir o tipo de distanciamento a ser adotado para enfrentar a
Covid-19. Há cinco modelos nos mapas já formulados antes da chegada de Teich: distanciamento social seletivo básico, intermediário, avançado, ampliado e o "lockdown" - que significa o bloqueio total.
Em
todos eles, exceto no ampliado e no lockdown, que são modelos de
distanciamento mais duros, a reavaliação prevista é mensal. Teich tende a
diminuir esse prazo, para recomendar que os gestores locais revisem
mais frequentemente as consequências da medida adotada, a fim de adotar
novas providências, se for o caso.
O formato final das regras a
serem apresentadas por Teich, no entanto, ainda não é conhecida pela
maior parte da equipe técnica da pasta. Há incertezas sobre o quanto o
ministro aproveitará das matrizes já criadas pela equipe do ex-ministro
Luiz Henrique Mandetta.
Na modelagem já existente, o tipo de
distanciamento sugerido dependerá da classificação do risco avaliado,
que pode variar de "baixo" a "extremo". Para ajudar os gestores locais a
fazerem suas medições, há uma matriz no estilo de batalha naval,
combinando dados de ameaça em uma escala vertical com indicadores de
vulnerabilidade na horizontal. Ao cruzar as duas informações, é possível
visualizar no quadrante da matriz o nível de risco indicado.
Um
exemplo colocado em boletim da semana passada da pasta usou a
incidência da Covid-19 a cada um milhão de habitantes como informação da
escala vertical da matriz. Na horizontal, verificou-se a proporção de
leitos de UTI ocupados por casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave
(SRAG). A hipótese foi abstrata, em forma de exercício, e não se referia
a estado, município ou um bairro determinado.
É possível ver, no exemplo apresentado, que mesmo um local mapeado no
quesito incidência de casos como "muito alto", mas que tem uma ocupação
de leitos de UTI na faixa "mínima", será interpretado como de "risco
baixo". Para esse nível, é sugerido o "distanciamento social seletivo
básico", o menos restritivo. Outros dados podem ser jogados na matriz,
como equipamentos ou disponibilidade de recursos humanos.
Os
parâmetros de intensidade, a serem colocados na escala, de cada item
avaliado, podem ser definidos pelos gestores, uma vez que nem sempre
haverá dados fixos, tendo em vista a mudança diária nas informações
relacionadas à doença. "Se não houver resultados matemáticos de um
modelo quantitativo ou comparação com um valor de orientação, o processo
será baseado na opinião de especialistas da equipe", afirma o documento
do Ministério da Saúde.
Interpretação do risco e medida sugerida para cada situação
Nível de risco Medida Ação
Envolvimento de toda sociedade em medidas de higiene
1.
Distanciamento Social Seletivo básico
para redução de transmissibilidade (lavagem das mãos, uso
Riscobaixo
de máscaras, limpeza de superfícies);
Isolamento domiciliar de sintomáticos e contatos domiciliares
2.
(exceto de serviços essenciais assintomáticos);
Distanciamento social para pessoas acima de 60 anos, com
3.
reavaliação mensal;
Distanciamento social para pessoas abaixo de 60 anos com
4.
doenças crônicas, com reavaliação mensal;
DistanciamentoSocial Seletivointermediário
Todas as medidas do DSS básico E
1.
moder
Suspensão de aulas em escolas e universidades, com rea
-
2.
valiação mensal;
DistanciamentoSocial Seletivoavançado
Todas as medidas do DSS intermediário E
1. Risco
alto
Proibição de qualquer evento de aglomeração (shows,
2.
cultos, futebol,
cinema, teatro, casa noturna etc), com
reavaliação mensal;
Distanciamento social no ambiente de trabalho - reuniões
3.
virtuais, trabalho remoto, extensão do horário para diminuir
densidade de equipe no espaço físico, etc, com reavaliação
mensal;
DistanciamentoSocial Ampliado
Todas as medidas do DSS avançado E
1.
Risco
Manutenção apenas de serviços essenciais com avaliação
2.
semanal
Bloqueio Total(Lockdown)
Apenas serviços extremamente essenciais com limite de
1.
acesso e tempo de uso E
Riscoextremo
Quarentena com controle de pontos de entrada e saída da
2.
região
Fonte: Ministério da Saúde
Mais brando entre todas as ações sugeridas, o distanciamento social
seletivo básico inclui para toda a população medidas como lavagem das
mãos, uso de máscaras e limpeza de superfícies. Orienta também o
isolamento domiciliar de sintomáticos e de quem tem contato com essas
pessoas. Isso não se aplica, porém, aos integrantes de serviços
essenciais que estiverem assintomáticos. Além disso, abrange
distanciamento social para pessoas acima de 60 anos e para pessoas
abaixo dessa idade se tiverem. Em ambos os casos, haverá avaliação
mensal.
O quadro mais restrito, antes do "lockdown", é o distanciamento
social ampliado. Nele, há manutenção apenas de serviços essenciais com
avaliação semanal. Qualquer evento de aglomeração fica proibido (shows,
cultos, futebol, cinema, teatro, casa noturna etc), além de se indicar
medidas de distanciamento social no ambiente de trabalho, como trabalho
remoto e reuniões virtuais.
Uma modulação de medidas de
distanciamento social estava em debate desde o mês passado entre o
Ministério da Saúde e governos estaduais e municipais de Saúde. As
pressões aumentaram após o presidente Jair Bolsonaro se contrapor
publicamente às orientações da pasta. A divergência sobre o tema entre
ele, que defende volta às atividades econômicas, e Mandetta, que pregava
o distanciamento, levou à demissão do ex-ministro.
No dia 6 de
abril, já sob essa pressão de Bolsonaro, a pasta deu uma diretriz
genérica. Estados e municípios com regras de distanciamento mais amplo
poderiam migrar para o distanciamento menos rígido, desde que o número
de casos confirmados não tivesse impactado em mais de 50% a capacidade
instalada de saúde existente antes da pandemia, dizia boletim da pasta.
A regra foi considerada uma resposta inócua do ministério e de
Mandetta, que à época tentava se manter no cargo, pela simplicidade. Ao
mesmo tempo, os representantes do ministério passaram a dizer que
cidades sem casos de Covid-19 não tinham necessidade de fazer restrições
amplas, mas sempre com discurso de que, por outro lado, o
distanciamento era necessário de forma geral. Cerca de dez dias depois, a
pasta apresentou uma matriz mais detalhada, que agora poderá servir de
base para os próximos passos de Teich.Oglobo
Na sexta-feira 24 de abril, dia em que o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro
deixou a pasta, a assistente social carioca Elaine Cristina de Souza
publicou no facebook um post bastante significativo — ainda mais para
alguém que, como ela, participou ativamente da campanha de Jair Bolsonaro (sem partido) à presidência da República.
Acima de uma imagem em que Bolsonaro aparece com a mão no queixo e o ar pensativo, lê-se: "Que merda eu vou fazer hoje".
Deus na causa
Criadora do grupo virtual de relacionamento "Bolsolteiros" (https://www.facebook.com/groups/2219718604963746/),
ela mostra agora que seu entusiasmo pelo presidente arrefeceu-se. "Eu
peço para Deus que o ilumine, dando-lhe sabedoria para governar sem a
interferência dos filhos."
À reportagem, ela vai além. "Não defendo mais o Bolsonaro, só rezo."
Pela quantidade de provocações que o presidente tem empreendido
diariamente, inclusive a gente do próprio governo, a hipótese da
"sabedoria" parece remota. A possibilidade de "governar sem a
interferência dos filhos" está ainda mais fora de cogitação. "Esse é o
problema", diz ela, amuada.
Quarentena e máscara
Em relação à saída de Sergio Moro do
governo, Elaine diz: "Por todo o passado dele, penso que seja uma pessoa
correta e, como ex-juiz, dificilmente faria acusações sem provas". Se
Moro é a "pessoa correta" na história, então Bolsonaro seria, na melhor
das hipóteses, a "pessoa incorreta". Elaine prefere não se estender.
"Estou dando um tempo. Vamos ver o que acontece."
Ela diz que,
enquanto dá um tempo, respeita a quarentena imposta pela pandemia de
covid-19 e usa a máscara indicada para evitar o contágio pelo SARS-CoV-2
(novo coronavírus)
— algo que o presidente da República desafia deliberadamente, apesar da
orientação de autoridades de saúde do mundo todo. "Ele, como
presidente, deveria dar o exemplo respeitando, inclusive, as orientações
do próprio ministério da Saúde."
Sobre o affair Luiz Henrique Mandetta,
ministro defenestrado duas semanas atrás, ela diz que prefere não
comentar: "Já estão descobrindo uma porção de coisas dele (Mandetta)",
afirma, sem dizer exatamente o quê.
Santo casamenteiro
O
grupo Bolsolteiros foi criado antes de o presidente tomar posse, em
novembro de 2018, e em pouco mais de seis meses contava com cerca de
5.700 membros do Brasil e de fora. Hoje, há mais de 6.100. Pelas contas
do Facebook, houve uma queda no número participantes, nas últimas semanas. Elaine diz que não tem controle de quem entra, quem sai.
Na
página principal do grupo, uma ilustração de Bolsonaro vestido de
frade, com uma auréola acima da cabeça, aparece acompanhada dos dizeres:
"Santo Casamenteiro. Trago o amor em 17 dias". Quase um ano e meio
depois, o santo não trouxe o amor para a Elaine. Aos 44 anos, separada,
ela diz que não logrou arrumar um namorado no grupo. "Sou muito ocupada,
tenho filho pequeno", diz, sem mágoa.
Seja honesto
A iniciativa de criar o "Bolsolteiros" surgiu
num dia em que ela estava teclando com integrantes de um grupo
pró-Bolsonaro no facebook. "Como vi que uma porção de gente gostou da
ideia, fiz uma enquete para criar o nome, e a história acabou vingando",
conta.
Para fazer parte do "Bolsolteiros", o pretendente deve
responder a três perguntas: 1) Você votou no Bolsonaro? 2) Você é
solteiro (a)? Por favor, seja honesto (a) 3) Você tem mais de 21, certo?
A
fim de preservar os participantes do grupo, Elaine impôs como regra o
respeito aos membros e moderadores/administrador, e proibiu
terminantemente postagens de:
imagens de crianças;
palavrões, ofensas e palavras obscenas;
conteúdo sobre violência;
prints de conversas pessoais;
cunho sexual, religioso, político;
futebol;
fotos de nudez, seios e/ou decotes; bolsolteiras de lingeries, bolsolteiros de cuecas, roupas de banho ou sem camisa;
números de telefone e/ou links de grupos de whatsapp;
propagandas de qualquer natureza
Vertente paulista
Em
fevereiro do ano passado, um punhado de dissidentes do grupo criou uma
vertente paulistana chamada "Bolsolteiros VPR" ( "vem pra real", um
apelo para sair do virtual), que chegou a agregar mil pessoas. De acordo
com integrantes entrevistados na época pela coluna, o "VPR" tinha
regras menos rígidas que o "oficial". "A liberdade de expressão aqui é
maior. Até pessoas de outros estados têm nos procurado", disse a
advogada Carolina Lopes, 40, solteira, sem filhos.
Pelo visto, a
liberdade de expressão foi tamanha que os integrantes acabaram se
desentendendo. A coluna apurou que houve um choque de interesses com o
administrador, Pedro Luiz Ferreira da Silva, que tencionava abrir o VPR
para eventos que permitiam o ingresso de pessoas de outros credos,
"inclusive esquerdopatas e feministas". A reportagem não conseguiu
localizar Ferreira da Silva.
Em outubro o grupo não existia mais.
O
"oficial" resiste, em grande parte graças à proibição de falar sobre
política. Convenhamos que a regra, nesse momento, tem um efeito
providencial. UOL
O ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, participa do 1º
Congresso Online do Movimento Brasil Livre (MBL) neste domingo (26), em
painel com o deputado federal Kim Kataguiri e o apresentador e humorista
Danilo Gentili.
Mandetta fez um recopilado de sua trajetória na política, confessando
que não pretende voltar a disputar eleições para o cargo de deputado
federal pois julga ter feito sua colaboração na área.
O ex-ministro afirmou ainda que considerou o período de transição do
governo petista uma época perdida do ponto de vista legislativo, tomado
pelo processo de impeachment de Dilma Rousseff.
Kataguiri fez então o questionamento sobre a possibilidade de
candidatura de Mandetta à presidência da República, em referência aos
comentários de “Mandetta 2022” entre os expectadores do congresso.
O ex-ministro não descartou a possibilidade, reiterando que não voltaria
a se candidatar ao cargo de deputado, e informou que ainda deve
ponderar as escolhas futuras, além de anunciar que está escrevendo um
livro sobre seu período frente à pandemia. MBL
Fora do governo, será no STF (Supremo Tribunal Federal) que o ex-ministro da Justiça Sergio Moro terá de enfrentar uma das principais batalhas em defesa de sua biografia.
Moro aguarda o julgamento pela corte superior de um processo em que é acusado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de ter atuado de forma parcial nas causas contra o petista, quando era o juiz federal da Lava Jato em Curitiba.
Na turma julgadora do STF está o ministro Gilmar Medes, um dos
principais críticos do trabalho de Moro na condução da investigação do
caso de corrupção em torno da Petrobras.
Esse julgamento no Supremo também trará à tona as mensagens obtidas pelo The Intercept Brasil e divulgadas pelo site e por outros órgãos de imprensa, como a Folha, que expuseram a proximidade entre o então juiz federal e os procuradores da Lava Jato.
Na última sexta-feira (24), Moro decidiu sair do ministério após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ter exonerado o diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, indicado ao cargo pelo agora ex-ministro do governo.
Em pronunciamento, Moro acusou Bolsonaro de querer ter acesso a informações confidenciais de inteligência da PF e criticou a insistência do presidente para a troca do comando do órgão.
Bolsonaro, em resposta, disse que Moro pediu para que a troca do
comando da PF ocorresse em novembro, depois de o ex-juiz ser indicado a
uma vaga no STF. O ex-ministro negou essa acusação.
A troca de acusações entre Bolsonaro e Moro deverá agora ser alvo de investigação pelo Supremo, após pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras.
Há ali acusações sobre uma série de crimes, como as circunstâncias em
que o presidente tentou interferir na Polícia Federal, como também a
oportunidade para entender por que Moro silenciou por tanto tempo diante
dos abusos de Bolsonaro.
E é justamente no STF que o ex-juiz da Lava Jato sofreu suas principais derrotas em 2019.
A decisão da corte de que réus que não são delatores devem se manifestar por último, antes do julgamento das ações, levou à anulação de sentenças da operação que não observaram essa ordem.
O revés mais significativo no tribunal superior ocorreu em 2019 no
julgamento em que a corte modificou o entendimento de que os condenados
criminalmente em segunda instância já poderiam ser presos, o que sempre foi mencionado por Moro como um dos pilares da Lava Jato e do combate à corrupção.
Com isso, alvos da operação que estavam na cadeia por terem sido condenados em segundo grau foram colocados em liberdade.
É o caso, por exemplo, do ex-presidente Lula, que ficou 580 dias
preso em Curitiba, após condenação pela 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal
Regional Eleitoral da 4ª Região). Em novembro do ano passado Lula foi solto, graças a essa decisão do Supremo.
O pedido de soltura (habeas corpus, na linguagem técnica) em que Moro
é acusado de parcialidade está justamente no âmbito do processo que
levou Lula para a cadeia.
Nessa ação da Lava Jato, o ex-presidente foi acusado de receber como propina da empreiteira OAS a promessa de um apartamento tríplex em Guarujá, no litoral de São Paulo.
O petista foi condenado, em segunda instância, a 12 anos e um mês de prisão. No dia 7 de abril de 2018, ele foi preso.
O pedido de Lula que trata da parcialidade de Moro
foi protocolado pela defesa do petista no STF no início de novembro de
2018, depois que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou o
requerimento de libertação feito pela defesa do ex-presidente.
Após a manifestação das instâncias inferiores pelas quais o caso
passou, a 13ª Vara Federal de Curitiba, o TRF-4 e o STJ, e da então
procuradora-geral da República, Raquel Dodge, todos pela manutenção da
prisão, o processo foi para julgamento no dia 4 de dezembro de 2018.
Na sessão, no entanto, Gilmar Mendes pediu vista (mais tempo para analisar o caso), e o processo foi retirado da pauta.
Cerca de seis meses depois, o habeas corpus foi calibrado pela defesa
de Lula com base nas mensagens obtidas pelo Intercept, que colocaram em
dúvida a imparcialidade do agora ex-ministro da Justiça no julgamento
dos processos da operação.
Em síntese, no contato com os procuradores, Moro indicou testemunha
que poderia colaborar para a apuração sobre o ex-presidente Lula,
orientou a inclusão de prova contra um réu em denúncia que já havia sido
oferecida pelo Ministério Público Federal, sugeriu alterar a ordem de
fases da operação Lava Jato e antecipou ao menos uma decisão judicial.
Segundo o Código de Processo Penal, “o juiz dar-se-á por suspeito, e,
se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes” se “tiver
aconselhado qualquer das partes”. Afirma ainda que sentenças proferidas
por juízes suspeitos podem ser anuladas.
Já o Código de Ética da Magistratura afirma que “o magistrado
imparcial” é aquele que mantém “ao longo de todo o processo uma
distância equivalente das partes e evita todo o tipo de comportamento
que possa refletir favoritismo, predisposição ou preconceito”.
Os advogados de Lula então usaram o conteúdo dos diálogos para
recorrer ao STF e reforçar o requerimento de concessão de uma medida
liminar para que o ex-presidente fosse solto antes mesmo da decisão
sobre o mérito do pedido de soltura.
A corte examinou o caso em 25 de junho passado.
No início da sessão, o ministro Gilmar Mendes votou pela libertação do
ex-presidente, mas sua posição foi derrotada por 3 votos a 2.
O ministro Ricardo Lewandowski acompanhou Gilmar, mas os ministros
Edson Fachin, Celso de Mello e Cármen Lúcia votaram contra a soltura
imediata de Lula.
Gilmar propôs o adiamento do julgamento do habeas corpus, e o
processo voltou a sair de pauta. A assessoria do STF informou que não há
previsão de quando o ministro devolverá o processo para julgamento.
Esse julgamento é aguardado como forte expectativa por Lula. Isso porque hoje, apesar de solto, Lula segue condenado, enquadrado na Lei da Ficha Limpa e impedido de disputar eleições.
Se Moro vier a ser considerado parcial pelo STF, a sentença de Lula no caso tríplex poderia ser anulada na mesma decisão.
Além do caso tríplex, Lula foi condenado em segunda instância a 17
anos e 1 mês de prisão por corrupção e lavagem no caso do sítio de
Atibaia (SP).
A defesa de Lula também considera possível a anulação dessa sentença
no caso do sítio, já que Moro participou de seus trâmites iniciais,
apesar de não ter sido responsável pela condenação, pois já havia saído
da Lava Jato.
O ex-presidente ainda é réu em outros processos na Justiça Federal em
São Paulo, Curitiba e Brasília. Com exceção de um dos casos, relativo à
Odebrecht no Paraná, as demais ações não têm perspectiva de serem
sentenciadas em breve.
O advogado Cristiano Zanin,
que defende o ex-presidente Lula, diz que “o habeas corpus que busca o
reconhecimento da suspeição do então juiz Moro foi protocolado no final
de 2018 no STF e me parece que o tema já está bastante amadurecido para
ser julgado”.
A Folha procurou Moro por meio da assessoria de imprensa do ex-ministro, mas não obteve resposta até a publicação deste texto.
Em manifestações anteriores, o ex-juiz disse não reconhecer a
autenticidade das mensagens obtidas pelo Intercept, mas que, se forem
verdadeiras, não demonstram quaisquer ilegalidades.
Moro também sempre reitera que atuou com imparcialidade nos processos
da operação e todas suas decisões foram fundamentadas e posteriormente
examinadas pelas cortes superiores.
PARA ENTENDER AS CONVERSAS
O que são
Desde 9.jun.2019, o site The Intercept Brasil vem divulgando um pacote
de conversas envolvendo procuradores da República em Curitiba e Sergio
Moro, na época juiz responsável pelos processos da Lava Jato
Período
Os diálogos aconteceram no aplicativo Telegram entre 2014 e 2019
Fonte
O site informou que obteve o material de uma fonte anônima
Análise
A Folha teve acesso ao material e não detectou nenhum
indício de que ele possa ter sido adulterado. Os repórteres, por
exemplo, encontraram diversas mensagens que eles próprios trocaram com a
força-tarefa nos últimos anos.
Conteúdo
As mensagens indicam troca de colaboração entre Moro e a força-tarefa da
Lava Jato. Segundo a lei, o juiz não pode auxiliar ou aconselhar
nenhuma das partes do processo.
Consequências
O vazamento pode levar à anulação de condenações proferidas por Moro,
caso haja entendimento que ele era suspeito (comprometido com uma das
partes). Isso inclui o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva.
O que as mensagens da Lava Jato já revelaram sobre a atuação de Moro no caso Lula
Discussões sobre estratégia No sistema jurídico
brasileiro, cabe aos juízes supervisionar o trabalho dos investigadores e
examinar medidas que dependem de autorização judicial, como buscas,
escutas telefônicas e quebras de sigilo bancário e fiscal. Na Lava Jato,
Moro foi muito além disso ao exercer suas funções.
Em 21 de fevereiro de 2016, ele sugeriu uma inversão na ordem de duas ações que estavam sendo preparadas.
Na mesma época, o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da
força-tarefa de Curitiba, antecipou a Moro os argumentos que o grupo
pretendia usar em sua primeira denúncia contra Lula, a que tratava do
tríplex, que só foi apresentada formalmente ao juiz em setembro, sete
meses depois.
A escuta telefônica Moro autorizou a interceptação
dos telefones de Lula em 19 de fevereiro de 2016 e mandou interrompê-la
em 16 de março, o dia em que a então presidente Dilma Rousseff nomeou
Lula ministro da Casa Civil. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo
Tribunal Federal, suspendeu a nomeação.
O material recebido pelo Intercept mostra que procuradores e delegados
da Polícia Federal informaram Moro quase em tempo real sobre diálogos
interceptados
Comunicação com o público Moro sugeriu à
força-tarefa em duas ocasiões que divulgasse notas oficiais para
responder aos críticos da Lava Jato. Uma sugestão foi aceita em maio de
2017, quando os procuradores apontaram contradições no depoimento que
Lula prestou a Moro na ação sobre o triplex.
Procuradores chegaram a cogitar renúncia coletiva e ações de
solidariedade ao juiz se ele fosse afastado do caso ou sofresse algum
tipo de punição, de acordo com mensagens trocadas
Dicas Em pelo menos duas ocasiões, Moro passou dicas
aos investigadores, segundo as mensagens. Em dezembro de 2015, ele
sugeriu a Deltan que procurasse um contador e um empresário de Campo
Grande que pareciam ter informações sobre propriedades de um filho de
Lula na cidade.
Em março de 2017, encaminhou informações recebidas da deputada Mara
Gabrilli (PSDB-SP), sobre o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza
e a morte do ex-prefeito petista de Santo André Celso Daniel. Folha