Bolsonaro diz que aguarda recurso para não ter que divulgar resultado de exame do coronavírus

BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira, 30, que a lei lhe garante o direito de não apresentar o resultado dos exames de covid-19 que realizou para saber se estava com a doença. Em declaração em frente ao Palácio da Alvorada, o presidente disse, no entanto, que se a decisão judicial que garante a divulgação for mantida, não terá alternativa.  

 

Na segunda-feira, O Estado de S. Paulo garantiu na Justiça Federal o direito de obter “os laudos de todos os exames” de novo coronavírus feitos pelo presidente da República. Bolsonaro se recusa a divulgar os papéis. 

 

"A AGU (Advocacia-Geral da União) deve ter recorrido. E se nós perdermos o recurso daí vai ser apresentado. E vou me sentir violentado. A lei vale para o presidente e mais humilde cidadão brasileiro", disse o presidente antes de embarcar para Porto Alegre, onde participará de solenidade do Exército.  

A juíza Ana Lúcia Petri Betto deu prazo de 48 horas para a União apresentar os resultados dos exames. O prazo termina nesta quinta-feira.

Antes mesmo de ser oficialmente notificada, a AGU enviou à Justiça Federal de São Paulo uma manifestação em que se opõe à divulgação do resultado do exame de Bolsonaro. Em seis páginas, a Advocacia-Geral da União diz que o pedido deve ser negado, sob a alegação de que a “intimidade e a privacidade são direitos individuais”.

"Você sabe que tem uma lei que garante a intimidade, né? Se nós dois estivermos com uma doença grave não somos obrigados a divulgar o laudo. Essa é uma lei e lei vale para todo mundo", afirmou o presidente.

Juristas, no entanto, discordam do entendimento de Bolsonaro. O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto considerou “juridicamente correta” a decisão da Justiça. Na avaliação do ex-magistrado, o Brasil tem o direito de saber da saúde do presidente.

“O País tem o direito de saber da saúde do seu presidente, até porque se trata de doença transmissível e, ao que se sabe, o presidente não se submeteu a nenhum isolamento físico”, afirmou Ayres Britto.

“No momento em que vivemos planetariamente, a matéria não se inscreve no âmbito da intimidade, nem mesmo da vida privada do presidente. O próprio presidente antecipou o interesse coletivo no resultado do exame a que se submeteu ao tornar pública a realização desse mesmo exame”, completou.

Bolsonaro fez o exame para o vírus duas vezes, em 12 e 17 de março, após voltar de missão oficial nos Estados Unidos, onde se encontrou com o presidente Donald Trump. Nas duas ocasiões, o chefe do Executivo informou, via redes sociais, que testou negativo para a doença, mas não exibiu cópia dos resultados. Pelo menos 23 pessoas que acompanharam o presidente na visita aos Estados Unidos, incluindo auxiliares próximos, foram diagnosticadas posteriormente com a doença.  

Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, é “injustificável” Bolsonaro ainda não ter divulgado os exames. “Em especial em uma situação de epidemia, torna-se relevante que o presidente seja transparente e divulgue o resultado oficial do seu exame, a exemplo do que fizeram vários líderes de países democráticos.”
 Estadão

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Recomendação é não divulgar áudio de reunião com Moro, diz Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (30) que recebeu uma recomendação para não divulgar o áudio da última reunião interministerial na qual o ex-ministro Sérgio Moro participou. “Último conselho que tive é não divulgar para não criar turbulência. Uma reunião reservada, então é essa a ideia. Talvez saia, mas por enquanto não”, disse o mandatário nesta quinta-feira, 30, ao deixar o Palácio da Alvorada.

Em declarações recentes, o presidente prometeu que divulgaria a gravação da última reunião ministerial da qual Moro participou, no dia 14 passado, para provar solicitações que fez ao ex-chefe da Justiça, em especial para que Moro se posicionasse sobre prisões, consideradas por Bolsonaro como “ilegais”, de cidadãos que quebraram as orientações de isolamento para evitar a disseminação do novo coronavírus.

“Não tem nada de mais, é a maneira como me conduzi, como me referi ao ministro da Justiça tratando da questão de mulheres e senhores sendo algemados sem uma participação dele”. Antes de recuar da divulgação, Bolsonaro havia dito que pediu autorização dos outros ministros para tornar a gravação pública.

O presidente também se defendeu mais uma vez das acusações sobre tentativas de interferência na Polícia Federal feitas por Sérgio Moro na sexta-feira (24), quando o ex-ministro pediu demissão. Exame

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STF nega pedido de Eduardo Bolsonaro para suspender CPMI das fake news

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu rejeitar ação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para suspender a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News. O Palácio do Planalto acompanha com apreensão os trabalhos do grupo, que mira a militância digital bolsonarista.

A CPMI foi instalada em 4 de setembro do ano passado com o objetivo de apurar, no período de 180 dias ,”ataques cibernéticos que atentassem contra a democracia e o debate público”. Em 2 de abril, no entanto, a Mesa Diretora apresentou as assinaturas suficientes para a sua prorrogação. 

O requerimento foi lido e enviado para publicação, sendo que a comissão agora pode funcionar até 24 de outubro.

A ação do filho do presidente é assinada pela advogada da família Bolsonaro, Karina Kufa, que também é uma das coordenadoras do Aliança Pelo Brasil, partido lançado pelo presidente da República que até agora não recolheu o número mínimo de assinaturas para sair do papel. Nela, Eduardo Bolsonaro argumenta que, no decorrer das sessões, os objetivos da CPMI foram “desvirtuados”.

“Ao contrário do alegado pelo impetrante (Eduardo Bolsonaro), a investigação da utilização de perfis falsos para influenciar os resultados das eleições 2018 constitui um dos objetos principais da referida CPMI, e não mera questão acessória, de modo que não se verifica violação a direito líquido e certo do impetrante”, observou Gilmar Mendes.

O próprio ministro observou que os trabalhos da comissão estão diretamente ligados a dois inquéritos instaurados pelo Supremo – o das fake news (que apura ameaças, ofensas e notícias falsas disseminadas contra integrantes da Corte e seus familiares) e o dos protestos antidemocráticos do domingo retrasado, convocados com mensagens contra o Congresso e o próprio STF.

No segundo caso, o inquérito investiga a autoria e o financiamento dos atos contra a democracia, que contaram em Brasília com a presença do presidente Jair Bolsonaro.

“Essas investigações são de vital importância para o desvendamento da atuação de verdadeiras quadrilhas organizadas que, por meio de mecanismos ocultos de financiamento, impulsionam estratégias de desinformação, atuam como milícias digitais, que manipulam o debate público e violam a ordem democrática”, pontuou Gilmar Mendes.

Para Mendes, a espiralização do discurso do ódio em tempos de pandemia “impõe a priorização da apuração de atos odiosos de ciberbullying, recorrentemente praticados contra autoridades públicas e agentes privados”.

Acusação

O filho do presidente da República acusa o presidente da CPMI, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), de aprovar requerimentos “em bloco e a toque de caixa, deixando de garantir os direitos regimentais e negando aos deputados da base aliada ao governo de situação seu direito ao contraditório”.

O deputado aponta situações, que segundo ele, exemplificam essas aprovações. Uma delas teria acontecido na 4ª reunião, ocorrida em 25 de setembro de 2019, em que teriam sido aprovados 85 requerimentos de uma só vez. O deputado alega que a CPMI estaria sendo usada de forma “orquestrada”.

 Exame

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Pedidos de desemprego nos EUA chegam a 30 mi e confirmam caos econômico

Milhões de norte-americanos pediram auxílio-desemprego na semana passada, sugerindo que as demissões estavam se espalhando para indústrias que não foram inicialmente impactadas diretamente pelo fechamento de negócios e interrupções relacionadas ao novo coronavírus.

O relatório semanal de reivindicações de auxílio-desemprego do Departamento do Trabalho nesta quinta-feira seguiu-se à notícia de quarta-feira de que a economia no primeiro trimestre sofreu a maior contração desde a Grande Recessão. Isso encerrou a mais longa expansão da história dos Estados Unidos, à medida que a economia se recupera de bloqueios em todo o país para retardar a disseminação do Covid-19, a doença respiratória causada pelo vírus.

Os pedidos iniciais de auxílio-desemprego totalizaram 3,839 milhões em dado ajustado sazonalmente para a semana encerrada em 25 de abril, informou o governo. Foi uma queda ante os 4,442 milhões na semana anterior, mas os números ainda são altos, em níveis que eram inimagináveis há apenas alguns meses.

Economistas consultados pela Reuters esperavam 3,50 milhões de reivindicações na última semana. Os pedidos de auxílio-desemprego atingiram um recorde de 6,867 milhões na semana encerrada em 28 de março.

“A demissão provavelmente permanecerá alta por um tempo, à medida que a demanda mais fraca se espalhar para os setores que não foram afetados diretamente pelas paralisações”, disse Andrew Hollenhorst, economista do Citigroup em Nova York.

Os registros da semana passada elevaram o número de pessoas que buscavam auxílio-desemprego para cerca de 30 milhões desde 21 de março, aproximadamente 18,4% da população em idade ativa.
Os crescentes índices de desemprego implicam um salto na taxa de desemprego para acima de 15% em abril.

Economistas, no entanto, afirmam que isso é improvável devido à natureza da perda de empregos durante os bloqueios. O governo permitiu que pessoas temporariamente desempregadas, por razões relacionadas ao Covid-19, pedissem auxílio-emprego.

Isso inclui aqueles em quarentena com a expectativa de retornar ao trabalho, bem como as pessoas que deixam o emprego devido ao risco de exposição ou infecção ou para cuidar de um membro da família.

Gastos do consumidor

Os gastos dos consumidores dos EUA tiveram a maior queda já registrada em março, diante das ordens para que as pessoas permanecessem em casa.

O Departamento do Comércio informou nesta quinta-feira que os gastos do consumidor, que responder por mais de dois terços da atividade econômica, despencaram 7,5% no mês passado após subirem 0,2% em fevereiro. Economistas estimavam queda em março de 5,0% de acordo com pesquisa da Reuters.

A queda foi mais de três vezes maior do que o recorde anterior de 2,1% em janeiro de 1987. O Departamento do Comércio começou a compilar os dados em 1959.

O PIB americano também já sente os efeitos da crise. No primeiro trimestre, a economia americana encolheu 4,8% e  registrou maior queda desde a Grande Recessão. Exame

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Covid-19: Bahia prepara retorno às aulas com medidas de isolamento social

O governo do estado da Bahia prepara o retorno das aulas da rede estadual durante a pandemia do novo coronavírus. O governador Rui Costa confirmou, em entrevista ao Isso é Bahia desta quinta-feira (30/04), que a gestão estuda um conjunto rigoroso de protocolos para evitar a contaminação dos estudantes e funcionários no retorno às aulas.

Entre as medidas previstas estão a disponibilização de uma pia na entrada de todos os colégios para a higienização das mãos e rodízio de alunos no refeitório com horários diferentes de alimentação para estudantes.

Leia a reportagem completa no site Bahia Notícias.

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Auxílio não sacado em 90 dias voltará para o governo

A regulamentação do auxílio emergencial de R$ 600 e da compensação paga a trabalhadores com contratos reduzidos prevê uma possibilidade de os recursos retornarem aos cofres do governo. Isso ocorrerá se as novas contas digitais usadas para repassar os benefícios não forem movimentadas por um período de 90 dias.

De acordo com o Ministério da Economia, mesmo que o dinheiro volte para a União, o beneficiário continuará a ter direito ao recebimento.

Após a pandemia do novo coronavírus, o governo implementou o auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais. O pagamento é feito por meio de uma conta digital da Caixa se a pessoa não tiver conta bancária ou optar pelo recebimento nessa modalidade.

Para os empregados com carteira assinada, o governo liberou a suspensão temporária de contratos e a redução de jornadas e salários. Como contrapartida, o trabalhador ganha um valor proporcional ao seguro-desemprego.

Nesse programa, a pessoa receberá por meio da conta digital se o governo não obter informação ou não localizar outra conta do beneficiário.

– Os recursos das contas digitais não movimentadas no prazo de noventa dias retornarão para a União – diz o dispositivo presente nas duas regulamentações editadas neste mês.

Pessoas que receberem os benefícios diretamente em suas contas bancárias não estão sujeitas a essa regra.

De acordo com o Ministério da Economia, o objetivo é não deixar que recursos fiquem parados no banco. A pasta afirma que regra semelhante já existe em benefícios previdenciários.

Embora essa previsão não esteja descrita em um instrumento oficial, o ministério afirma que não é necessário regulamentar esse ponto específico porque o direito de receber os recursos está previsto em lei.

*Folhapress

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Novo ministro da Justiça defenderá ‘valores cristãos e da família’, acredita Bancada Evangélica

O novo ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, tomou posse no cargo na tarde desta quarta-feira (29), em cerimônia no Palácio do Planalto, e prometeu uma gestão técnica à frente da pasta. 

“Esse compromisso, dentro dessa expectativa de valores, vem reforçado pela ética, pela integridade, por efetivamente ministrar a justiça e ser agente de segurança da nação brasileira. Na prática, com uma atuação técnica, imparcial e sempre disposta a prestar contas. Não só ao chefe da nação, mas ao país como um todo”, afirmou Mendonça em seu discurso de posse. 

Agora ex-advogado-geral da União, Mendonça assumiu o lugar de Sergio Moro, que pediu demissão na semana passada.

Cristão

Para a Frente Parlamentar Evangélica, a chegada de André Mendonça ao ministério da Justiça também garantirá que os valores cristãos e da família serão defendidos, pois ele é teólogo e pastor da Igreja Presbiteriana do Brasil. JM

“Estamos muitos felizes em saber que a justiça e segurança pública deste país continuam nas mãos firmes de um homem que acredita primeiro e Deus e que se preparou e tem segurança daquilo que vai fazer com justiça“, disse o O presidente da Frente Parlamentar Evangélica, deputado Silas Câmara, que participou da posse do novo ministro.

Confira a nota:

A FRENTE PARLAMENTAR EVANGÉLICA NO CONGRESSO NACIONAL vem, por meio desta, felicitar efusivamente a decisão do Senhor Presidente da República de nomear, para o elevado encargo de ministro da Justiça e da Segurança Pública do Brasil, o Dr. ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA.

Advogado da União; especialista, mestre e doutor em Direito; professor universitário. Esses são alguns dos notórios predicados desse abnegado servidor público que se mostrou exemplarmente competente ao comandar a Advocacia – Geral da União nos últimos 16 meses.

Para além disso, Dr. André Mendonça é teólogo e pastor da Igreja Presbiteriana do Brasil, o que nos garante que os valores cristãos e da família – tão bem insculpidos pelo Constituinte Originário na Carta Magna brasileira – serão defendidos e respeitados.

Brasília, Capital da República, em 28 de abril de 2020.

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